O prefeito eleito de Tabira, poeta Sebastião Dias (PTB), desabafou nesta quinta-feira (06), ao comentar a informação do atual gestor, Dinca Brandino (PSB), que diz realizar transição desde maio. “Toda a população tabirense tem conhecimento que tive que acionar a Justiça para receber as informações da Prefeitura. Essa informação do atual é prefeito é uma fantasia”, enfatizou Dias.

Ele lembrou ainda que foi o seu jurídico, baseado do art. 70 da Lei Orgânica Municipal, que requereu a transição administrativa. “Eles nem sabiam disso. Agora, querem aparecer de bom samaritano. Tabira conhece vocês. A resposta já foi dada no dia 07 de outubro”, desabafou.

Sebastião também revelou que a equipe de transição formada por ele solicitou documentos ao atual gestor se baseando na Lei Federal n. 10.609/2002, que trata da transição a nível federal, conforme orientações do Contador e Mestre em Administração, Luiz Flávio Porfírio Teddo, tendo em vista que o município de Tabira não dispõe de lei que verse sobre tal tema. “Apenas um artigo trata sobre transição administrativa na Lei Orgânica Municipal. Já a outra Lei citada pelo prefeito, trata da criação do Sistema de Controle Interno da Prefeitura. Lei que trata, única e exclusivamente, sobre transição não existe em Tabira”, desmentiu Sebastião.

Dias acrescentou que “muitos municípios tem realizado a transição, em analogia à Lei Federal 10.609/2002, que tem por objetivo possibilitar que a equipe possa inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública municipal e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados imediatamente após a posse”.

Por fim, Sebastião lembrou como Dinca entregou a Prefeitura em 2004. “Ainda hoje rola na Justiça uma Ação de Improbidade contra o atual gestor que entregou a Prefeitura devendo três meses de salários atrasados aos servidores, devendo ao comércio, sem veículos já que leiloou nos últimos dias de governo, o lixo tomando de conta da cidade, o hospital abandonado, entre outras atrocidades cometidas por ele”, finalizou Sebastião.