A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
A Folha de São Paulo apurou que o texto deve ser aprovado e valer já para as eleições desse ano. A maioria dos ministros deve votar pela constitucionalidade da lei. Supremo deve validar Lei da Ficha Limpa para eleições 2012
A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso aconteceu porque, já depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.
A matéria de capa do JORNAL DO COMÉRCIO deste dia 13 de fevereiro de 2012,mostra que DUZENTOS E DEZ prefeitos eleitos em 2008 foram cassados.
Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto,uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.
Atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 36,6%.Além disso 4,76% desses prefeitos deixaram seus cargos por crime de responsabilidade.
Espero que essa LEI DA FICHA LIMPA seja votada,aprovada e o mais importante que seja aplicada nas eleições desse ano.
Dincão tua hora tá chegando.
O Dincão so sai se for pela LEI da ficha limpa pq do contrário , pelo VOTO DO POVO não sai.
O POVÃO É DINCA , ACEITEM ISSO ! Só quem é contra o DINCÃO são os ricos !
A página POLÍTICA do JORNAL DO COMÉRCIO publicou hoje dia 15/02/2012:
FICHA LIMPA DEVERÁ SER APLICADA NAS ELEIÇÕES DE 2012
O voto da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado nesta quarta-feira(15) e que deve ser retomado quinta(16).Rosa Weber se junta a pelo menos cinco Ministros que em julgamentos anteriores já haviam se manifestado pela inconstitucionalidade da Lei que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.Com isso, a Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral,salvo alguma alteração pontual que pode ser feita até o final do julgamento. A Votação foi interrompida hoje quando o placar estava 4×1, favorável a declararar a Lei Constitucional.
Recém empossada no STF,Rosa Weber afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgão colegiados , como um Tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação.
“A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta”.
“Entendo que esta corte não deve ser insensível a essas aspirações populares” ,disse a Ministra.
Uma Tabirense, minha irmã Lucilene Rodrigues é a Assessora Jurídica do Ministro Toffili
Devemos a bons professores de Tabira e sempre foi uma menina estudiosa!!!
Passou em primeiro lugar no concurso dentro de São Paulo ” Procuradora da fazenda”logo que chegou pra morar em ão Paulo.Com grande desempenho como procuradora é reconhecida…
O ministro Carlos Ayres Britto deu o voto definidor do julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa na tarde desta quinta-feira(16),no Supremo Tribunal Federal (STF).
O único voto contrário até agora foi de Dias Toffoli, enquanto que o voto da recém-empossada no STF Rosa Weber, pela legalidade da lei praticamente definiu o julgamento.
A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País.O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010.
OPOSIÇÃO E ALIADOS APROVAM DECISÃO SOBRE FICHA LIMPA
Publicado em 16/02/12, às 19h26
Política – JORNAL DO COMÉRCIO
O líder do governo no Senado,Romero Jucá(PMDB-RR), disse nesta quinta-feira(16) que,com a validação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, os partidos vão ter que se adequar às mudanças determinadas pelo Supremo Tribunal Federal(STF)”A Lei da Ficha Limpa veio para ficar”,disse.
Para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias(PR) apesar de considerar a decisão”uma vitória da sociedade”, ela é apenas um “começo” para moralizar os costumes políticos.
O líder tucano defende que o Judiciário adote um rito mais rápido para julgar as ações judiciais que podem acarretar novos fichas sujas.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)Alexandre Camanho, afirmou em nota que o Supremo atendeu às demandas da sociedade.”Estána hora de o velho dar lugar ao novo, de os líderes corruptos deixarem o poder e de a sociedade consagrar aqueles que possam escrever uma história diferente, baseada em princípios éticos e assumindo, de fato, a responsabilidade inerente aos cargos públicos”,disse.
TABIRA ESTA DE PARABÉNS!!!! E TEM MAIS TODOS DEVERIAM SEGUIR O EXEMPLO DE LUCILENE RODRIGUES QUE COM SUA CAPACIDADE É UM EXEMPLO PARA OS TABIRENSES,OCUPANDO HOJE O CARGO DE ASSESSORA JURIDICA DO MINISTRO TOFFOLI. ISTO NOS MOSTRA QUE OS PROFESSORES DE TABIRA FORAM UM GRANDE INCENTIVO… DEIXANDO A POLITICA DE LADO E MOSTRANDO APENAS QUE CADA UM PODE CHEGAR NO TOPO DOS SEUS OBJETIVOS.