A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no País.
Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.
Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça. Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.
O entendimento do Supremo será fixado durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. Já a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.
Aposentadoria
Um dos fatos que mais preocupa a ala de ministros favorável à lei é a saída de Ellen Gracie do tribunal. Uma das maiores defensoras da regra no julgamento de março, Ellen aposentou-se no último dia 8. A presidente Dilma Rousseff ainda não escolheu o substituto ou a substituta de Gracie.
Ministros do STF defendem que as ações sobre a Ficha Limpa sejam julgadas antes do registro dos candidatos que disputarão a eleição de 2012. Isso evitará a confusão do ano passado. O Supremo decidiu apenas cinco meses depois da eleição que a lei não valeria para 2010. Até hoje existem políticos excluídos da disputa do ano passado tentando garantir posse em cargos no Legislativo. (das agências)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Os pontos mais polêmicos da lei são: o que afasta das eleições candidatos condenados, entretanto, que ainda podem recorrer, e o que proíbe candidatura de políticos condenados antes da norma entrar em vigor.
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei.”
Interessante como outros partidos não apoiam uma causa tão nobre num país tão inundado de corruptos, mentecaptos e laranjas. Será que é demais querer tentar mudar isso? Como Oscar Niemeyer disse no auge dos seus 103 anos: “PROJETAR BRASÍLIA PARA OS POLÍTICOS QUE VOCÊS COLOCARAM LÁ, FOI COMO CRIAR UM LINDO VASO DE FLORES PRÁ VOCÊS USAREM COMO PINICO. BRASÍLIA NUNCA DEVERIA TER SIDO PROJETADA EM FORMA DE AVIÃO E SIM DE CAMBURÃO.”
Vidal Filho – PPS – Tabira-PE
VIVA TABIRA !!!
Quer dizer que Dinca esta livre?
Concordo em grau, número e gênero. Parece que lá em Brasília todo mundo faz parte de algum esquema. Mas as atitudes dos políticos ladrões do Brasil que estão lá, já está dando nova forma à cidade, a forma de CAMBURÃO!!
Eita Brasilzin pra ter cabra pé-duro, sem pedigree!! Só vemos escandalos e escandalos.. e punição, nada, quando muito um puxão de orelha. Dese jeito, é como o finado Rui Barbosa falou: Vai chegar um DIA que o homem vai sentir vergonha de ser honesto.”. Pois lhe digo senhor Rui Barbosa, vai mesmo não!! Conheço muitos homens de verdade, com carater e dignidade bem acima da média, que não se vendem, nem se corrompem. Verdadeiros líderes! E garanto ao senhor, onde quer que o senhor esteja, que esse DIA a gente num vai deixar chegar não.
Apoiado! Ainda tem gente decente nesse mundo. Os que não tem raça, se acoverdam e se contorcem de inveja dos que partem pra cima. Covardes serão sempre covardes.