O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 339/2006, de autoria do ex-vereador José Ubirajara Vieira Jucá, que estabelecia cotas ao prefeito e aos vereadores para designar seus parentes em cargos comissionados no Município de Tabira. No artigo segundo, autorizava o prefeito a contratar um parente para o primeiro escalão, correspondente a 10% do secretariado. E dois no segundo escalão, de diretores. O direito era extensivo ao presidente da Câmara de Vereadores. O Tribunal acolheu o pronunciamento do Ministério Público Estadual.
Em 2006, a então promotora da Comarca de Tabira, Isabelle Barreto, encaminhou uma representação ao procurador-geral de Justiça, Francisco Sales, e este entrou no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com uma ação declaratória de inconstitucionalidade da lei de Tabira frente à Constituição Estadual. “De lei municipal só cabe ação de inconstitucionalidade com base na Constituição Estadual, mas a lei de Tabira também afronta a Constituição Federal”, esclareceu a promotora, completando que esse tipo de ação só cabia ao procurador-geral.
Para a promotora a lei “É totalmente inconstitucional. A lei é frontalmente contrária aos princípios da moralidade e impessoalidade. Favorece pessoas íntimas dos gestores”.
Com a decisão, o prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca, (PSB) e a presidente da Câmara, Genedy Siqueira Brito, (PSC), terão que exonerar os parentes em cargos de confiança nos dois poderes.
Isso é um novo tempo trabalho de coração.
Caros amigos,
A decisão proferida pelo TJPE não poderia ser diferente, o que ocorria em todas as esferas do poder poderia atéser legal, mas, na certeza, seria imoral a colocação de parentes para exercerem cargos públicos em comissão. Isso já ocorrera há vários anos, porém chega ao fim….
Isso não quer dizer que as pessoas colocadas pelos gestores públicos não tenha competência, mas fere de morte os princípios constitucionais em vigor.
Cabe agora a nós, Tabirenses, fiscalizarmos o fiel cumprimento da decisão judicial. Isso para que, o que espero que não ocorre, aja o nepotismo cruzado (entre poderes distintos ou com outros municipios vizinhos).
E mais, estou com fé… muita fé… que Tabira terá um rumo diferente nas próximas eleições, uma decisão de cada cidadão ajustada.
Acho que está fadado à morte o velho ditado que só guanha quem tem dinheiro ou quem tem um sobrenome de peso.
Espero …. e como espero…. que seja disseminado no coração do POVO a escolhe certa, a escolha do “salvador”.
E fiquem certos não serão os ambiciosos que mudaram o rumo da nossa cidade, mas será um Justo, um visónário.
Participem ativamente dessa escolha, não se deixem levar pelo lado A ou B, por quem tem mais ou menos, mas pela mudança… certo que está por vir.
Lembrem-se que, um bom gestor sempre foi uma boa pessoa, um bom filho um bom pai, um bom irmão, um bom esposo, honesto e íntegro na vida privada e pública.
Ouçam as propostas em prol da coletividade, porque tem muita gente com interesses pessoais.
O dinheiro público é nosso, apenas é administrado pelo gestor público.
Vamos demostrar que somos inteligentes, postem comentários engrandecedores.
O Estado Democrático de Direito presente a cada dia!
E só bla bla bla aqui tudo acontece ! e pior não acontecer nada.
Não podemos esquecer que esta Lei Municipal nº 339/2006 foi na Gestão do ex-prefeito Josete Amaral e não da gestão do NOVO TEMPO, TRABALHO DE CORAÇÃO
Caro Antônio Soares,
Prefiro falar blá blá blá porque existo para pensar e sei pensar, e você? vive para que?
Não subestime a minha inteligência, meu caro!
Mas, ainda há tempo de você expor seus pensamentos para não viver como marionete.
Ah! você pode começar estudando pelo livro: A POLÍTICA, de Aristoteles, o grande pensador.
Fica a dica.
Hugo, o livro é ótimo… As pessoas só saberão discutir sobre política a partir do momento em que tiverem uma visão mais ampla do fato. Há uma diferença em política e politicagem, e os néscios infelizmente ficam com a segunda opção e acham bonito…
Sou a favor de uma sociedade que sai do senso comum e parte para a ciência, ou o abrir as portas para o desconhecido!