DIÁRIO OFICIAL
Estado de Pernambuco
Ano LXXXV – Recife, sábado, 5 de abril de 2008 – Nº 64
O promotor de Justiça Eduardo Cajueiro deu entrada em uma Representação Eleitoral contra o partido Democratas (DEM) e o pré-candidato Mendonça Filho. O promotor constatou que o programa político veiculado na TV foi usado para difundir a a imagem e condição de pré-candidato de Mendonça Filho, além de apresentar algumas das metas e as razões pela qual é o mais capacitado para exercer o cargo.
Ainda combatendo a propaganda extemporânea, o MPPE, através dos promotores Francisco das Chagas Júnior, Rejane Strieder, Vandeci Sousa Leite, Frederico Guilherme da Fonseca, Ana Cláudia Walmsley, Lúcio Luiz de Almeida Neto, Ana Clézia Ferreira expediu diversas recomendações eleitorais para 12 municípios do Sertão do Estado.As recomendações foram expedidas após a constatação de que os pré-candidatos, as eleições deste ano, das cidades de Carnaíba, Itapetim, Iguaraci, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira, Tuparetama, Betânia, Calumbi, Serra Talhada e Triunfo, da 3ª e da 14ª circunscrição, respectivamente, já estariam expondo as marcas das campanhas eleitorais nas ruas dos municípios.Violar a legislação eleitoral brasileira na questão da propaganda extemporânea pode acarretar multa de R$ 21,282 a R$ 53,205, ou em casos extremos, pode até resultar na impugnação da candidatura.