O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgão máximo de decisão da entidade, deverá decidir nos próximos dias 2 e 3 de dezembro se vai apoiar ou não o impeachment da presidente Dilma Rousseff, informou nesta segunda o presidente do órgão, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Antes, no dia 29 de novembro, a comissão de advogados formada para analisar o caso deverá divulgar um parecer, que irá recomendar ou não o afastamento da presidente. Segundo Coelho, o objetivo do grupo é avaliar se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade em razão das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao reprovar as contas do governo em 2014.

Sem dúvida alguma, não compete à Ordem aprovar ou reprovar as contas. As contas estão, pelo parecer do TCU, reprovadas. O que precisa verificar é, qual a consequência jurídica desta reprovação? Implicará o impeachment? Daí terá que ser enquadrado no artigo da Constituição da República que prevê a possibilidade de impeachment quando tiver a hipótese de crime de responsabilidade”, afirmou o presidente da OAB.

Segundo ele, na mesma reunião do Conselho, os membros da entidade deverão decidir se a OAB vai assinar um novo pedido ou aderir a um dos pedidos de impeachment já em andamento na Câmara. “A Ordem irá assinar se a comissão e o plenário concluírem que há crime de responsabilidade decorrente da rejeição da prestação de contas. E irá se posicionar contrário, que não é caso de impeachment, se concluir de forma distinta”, disse.

O grupo da OAB foi formado no início de outubro e o parecer a ser concluído será submetido aos 81 conselheiros da entidade, formado por três representantes de cada seccional estadual. Segundo Coelho, a comissão já se reuniu várias vezes, mas ainda não é possível apontar uma tendência a favor ou contrário a Dilma. (G1).