Pela primeira vez desde o início das investigações sobre o envolvimento de políticos com crimes de corrupção e desvios revelados na Operação Lava Jato, um inquérito que era público desde a abertura, em março, tornou-se agora sigiloso no STF (Supremo Tribunal Federal), informa o JC online.

Até aqui, estavam em segredo de Justiça no STF, relacionados à Lava Jato, medidas investigatórias que tramitam em paralelo aos inquéritos, como pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, pedidos de busca e apreensão e termos e depoimentos nos acordos de delação premiada.

O inquérito número 3.994, com cerca de 1.400 páginas, que investiga possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) e pelo seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), foi aberto em março a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e por determinação do ministro relator, Teori Zavascki.

Em março, além de acolher o pedido de abertura da investigação, Zavascki também determinou que os autos tramitassem sem segredo de Justiça. Ele tomou decisão semelhante em relação a duas dúzias de inquéritos abertos na mesma época.

Na manhã desta quarta-feira, porém, o mesmo inquérito sobre os Lira recebeu a chancela do segredo de Justiça, permanecendo disponível à consulta apenas para os advogados dos acusados e à PGR. Desde quarta-feira, cidadãos que não são parte dos autos não têm mais acesso aos documentos. Decisões do ministro outrora públicas, por exemplo o próprio ato que ordenou a abertura do inquérito, também passaram a sigilosas.

Indagada, a assessoria do STF informou que o inquérito se tornou sigiloso “em razão da inclusão no processo de documentos que correm sob sigilo previsto em lei”. A assessoria da PGR informou que não partiu dos procuradores da República o pedido de sigilo.