Os vereadores de Tabira rejeitaram, em 2º turno, as contas referentes ao exercício financeiro de 2009, da administração do ex-prefeito José Edson de Cristóvão Carvalho, o Dinca Brandino, do PSB. A votação ocorreu em sessão ordinária dessa segunda-feira (07), na Câmara Municipal. O ex-prefeito não compareceu a sessão, não enviou defesa e nem representante.

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, estão: o total de despesas com pessoal alcançou 61,56%, acima do limite permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação de 55,70% na remuneração dos profissionais do magistério, com recursos do FUNDEB, não atingindo o patamar mínimo de 60% estabelecido pelo art. 60, XII do ADCT e art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07; a não contabilização de parte das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social; o não recolhimento de parte das contribuições previdenciárias dos servidores (R$ 768.250,54) e patronal (R$ 1.568.165,81) ao Regime Geral de Previdência Social, totalizando R$ 2.336.416,35, caracterizando infração à Lei Federal nº 8.212/91.

O relator Conselheiro Carlos Porto ainda lista, as irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação para contratação de atrações musicais; a contração de serviços técnicos contábeis, por inexigibilidade de licitação, quando não demonstrada a inviabilidade de competição; o fracionamento indevido de modalidade de licitação, caracterizando infração a Lei Federal nº 8.666/93; a acumulação indevida de cargos, empregos e/ou função públicos. “Julgo irregulares as contas do Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, Prefeito e ordenador de despesas no exercício financeiro de 2009”, julga o Conselheiro do TCE. Ele também aplicou um a multa ao ex-prefeito no valor de R$ 5.000,00, prevista no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/04.

Apesar do voto político de 6 parlamentares (Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Djalma das Almofadas, Aldo Santana, Val do Bar e Marcos Crente) que expressaram aprovação pelas contas do ex-gestor, 04 (Edmundo Barros, Maria Nelly, Aristóteles Monteiro e Didi de Heleno) seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que recomenda a rejeição. O vereador Gil da Borborema não compareceu a sessão.

O placar final de 6×4 não foi suficiente para que as contas fossem aprovadas. O ex-prefeito precisava de dois terços de uma Câmara de onze parlamentares, ou seja, oito vereadores.