O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), declarou, nessa sexta-feira (14), a ilegalidade da greve dos professores do Município de Tabira. A categoria deve retomar às atividades no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil reais.

O pedido foi movido pela Prefeitura de Tabira contra o Sindicato Único dos Profissionais de Magistério Público das Redes Municipais de Ensino Superior do Estado de Pernambuco. O ente público alegou que: a) a categoria profissional em greve não apresentou a pauta de suas reivindicações; b.) a educação é serviço público essencial e a paralisação das atividades causa prejuízos irreparáveis a população, especialmente à comunidade estudantil; c.) não observância dos arts. 9 e 10 da Lei de Greve; c.) que inexistiu negociação prévia entre os professores, seu sindicato e a prefeitura, fato que não sendo oportunizada ao ente político a solução do conflito pelas vias negociais; e.) Descumprimento da obrigação de notificação ao empregador com antecedência de 72h ao início da paralisação prévia, conforme previsão do art. 13 da Lei nº 7.783/89; f.) Necessidade de retorno das atividades de ensino para que as crianças não sejam prejudicados, cujos direitos devem ser assegurados com prioridade absoluta, conforme consagrado no ECA e na Constituição Federal.

Em sua decisão, Bartolomeu Bueno diz que “defiro o pedido de tutela antecipada, com fundamento no art. 273 do CPC, para o fim de determinar a imediata suspensão do movimento grevista dos professores da rede pública municipal de ensino, com o consequente retorno dos professores as suas funções no prazo de 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser paga pelo sindicato acionado”.