MINISTRO DA JUSTIÇA ADVERTE PARA IMPACTO DE PISO PARA PMS

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou preocupação sobre a possibilidade de aprovação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida está prevista no substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. às PECs 300/08 e 446/09. O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início do mês. Os deputados ainda precisam votar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. apresentados ao texto. O ministro esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir propostas de interesse de sua pasta.

O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório (R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo.

O ministro explicou que a adoção do piso no prazo previsto no texto aprovado provocará um impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ele argumenta que os estados não terão como arcar com essa nova despesa, e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais.

Barreto disse a Temer que o mais adequado seria a implantação gradual do piso. As informações são da Agência Câmara.

3 thoughts on “MINISTRO DA JUSTIÇA ADVERTE PARA IMPACTO DE PISO PARA PMS”

  1. não concordo que o piso salarial de um PM seja quase o triplo do salario de um PROFESSOR

    950 para professores do ensino básico e do ensino médio da rede pública de ensino.

  2. Isso tudo é uma imbecilidade coletiva! Policiais Militares e Bombeiros são funcionários dos Estados e apenas aos Estados cabe administrar seus gastos com Pessoal.

  3. Concordo que o trabalho dos policiais é essencial a segurança humana , bem como seus salários devem fazer jus ao trabalho de risco que exercem. Porém um professor passa a vida toda se especializando, nível superior, pós-graduação e o piso é de R$950,00. Nesse ponto, acho injusto.
    Segurança é fundamental, educação também.
    Como diz Nill Junior “Perguntar não ofende”: Será que, com esse aumento do piso salarial dos Militares e bombeiros também irão exigir nos próximos concursos que os candidatos tenham nível superior?

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