Os servidores da Prefeitura Municipal de Tabira que se enquadram para receber o abono rendimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) estão recebendo o benefício desde o dia 9 de agosto, direto na conta do Banco do Brasil pela qual recebem os salários. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração (SEMAD). O abono pago é correspondente a um salário mínimo atual, de R$ 678.

Terá direito ao abono do Pasep os servidores que receberam, em 2012, até dois salários mínimos de vencimento de acordo com o valor vigente no ano passado. Além disso, eles devem estar cadastrados no programa há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano passado.

O benefício é pago a servidores da ativa mencionados no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais). Criado em 1975, a Rais é um importante instrumento de coleta de dados usado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para controlar as atividades trabalhistas no país e elaborar estatísticas sobre o setor. Toda empresa, seja pública ou privada, é obrigada a repassar essas informações sobre pena de ser multada.