Estão marcadas para os dias 03 e 10 de junho, as Sessões da Câmara de Vereadores para apreciação e votação do primeiro e segundo turno, respectivamente, das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2010 da Prefeitura de Tabira, que tinha como ordenador de despesa o ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca Brandino.
O Conselheiro Marcos Loreto, relator do processo, votou pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho.
De acordo com o voto do Conselheiro, a aplicação de 21,49% das receitas de impostos e transferências de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, não cumprindo a exigência de aplicação de 25%, contida no caput do artigo 212 da Constituição Federal e a ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias, tanto a descontada dos servidores quando a devida pelo ente (patronal), relativas ao regime geral de previdência, em montante superior a R$ 3,5 milhões;
“O não recolhimento tempestivo das obrigações previdenciárias enseja dano ao erário, pois certamente gerará despesas em orçamentos futuros e pagamentos de encargos como juros e multa, comprometendo gestões futuras, além de configurar grave infração à norma legal”, diz o relator Loreto.
Ele também argumenta que após a análise realizada pelos técnicos do Tribunal, foram encontradas doze irregularidades, a seguir listadas:
- Repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores abaixo do limite legal;
- Despesa com pessoal acima do limite legal;
- Descumprimento do porcentual mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
- Aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica abaixo do limite legal;
- Deficiências na elaboração do PPA, da LDO e LOA;
- Divergência entre a RCL apurada pela auditoria e a apresentada no RREO do 6º bimestre de 2010;
- Ausência de documentos exigidos pela Lei nº 8.142/1990, no exercício a que se refere à Prestação de Contas;
- Descumprimento de alguns itens do cronograma estabelecido no plano de ação para o exercício de 2009, quanto à estruturação do Sistema de Controle Interno;
- Repasse não integral das contribuições dos servidores e patronal ao RGPS;
- Acumulação indevida de cargos, empregos e/ou função públicos;
- Ocupação de cargos públicos por servidores que não possuem graduação exigida por lei;
- Irregularidades na execução de obras.
ÔXETE!!!!!!
E ERA QUEM TINHA TUDO TRANSPARENTE. E A EDUCAÇÃO? TANTO QUE FOI BRAIADO NA CÂMARA PELA DIRETORA DE ENSINO E FINANÇAS QUE ELA SIM!!!!!! TRABALHAVA MESMO…. ATÉ AS 24hs. DESSE JEITO, ATÉ EU ENTRAVA NAS 48hs QUE SOU BESTINHA. ISSO, SÓ É O QUE RESTOU E O QUE FIZERAM E CONSEGUIU PASSAR?
MAS, TENHO CERTEZA QUE PASSA NA CÂMARA, COM O TIPO DE VEREADOR QUE TEM!!!!!
ESSE! É MAIS UM PEIDO QUE VÃO ENGOLIR. DESCULPAÊ, MAIS É O MINIMO DO PALAVRIADO DA CÂMARA DE TABIRA.
QUANDO SE DIZ QUE A CÂMARA DE TABIRA SÓ É BAIXARIA ELES AINDA VÃO PARA O RÁDIO DIZER QUE O OUTRO VAI PEDIR DESCULPA. PARECE FILHINHO DE PAPAI. DESCULPE PAPAI EU PROMETO QUE NÃO FAÇO MAIS ISSO. QUE COISA BONITA NÉ!!!!!!!
VAMOS PARA A CÂMARA PRA VER O QUE OS FISCAIS VÃO DIZER DESSES ITENS ACIMA SITADOS. VÃO BEM DIZER QUE É HERANÇA DE JOSETE.
EU VOU MESMO VER SE O MEU VEREADOR VAI VOTAR A FAVOR DISSO, JÁ ESTAMOS ARREPENDIDO PORQUE VOTAMOS NELE E COM ESSA TERMINA DE COMPLETAR.
AGORA ENTENDO PORQUE NOS DISCURSOS O PALAVREADO ERA TÃO DIFÍCIL, QUE DE DEZ(10) PALAVRAS EU NÃO ENTENDIA NOVE(9). ISSO É UMA VERGONHA, MAIS MESMO ASSIM, TENHO CERTEZA QUE VÃO VOLTAR PARA A CÂMARA E DIZER QUE É MENTIRA, E OS VEREADOREZINHOS BATER PALMAS E DIZER QUE ELAS E ELE ESTÃO CERTOS.
JÁ QUE OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO GOSTA TANTO DE FISCALIZAR. VÃO FISCALIZAR TAMBÉM OS FUNCIONÁRIOS QUE INCONFORMADO PORQUE PERDERAM A ELEIÇÃO VÃO TRABALHAR REVOLTADOS, ATRAPALHANDO O BOM DESENVOLVIMENTO DO AMBIENTE DE TRABALHO E AINDA DIZEM QUE SÃO PERSEGUIDOS E OS VEREADORES AINDA FICAM RECLAMANDO DO ATENDIMENTO PUBLICO E OUTROS.