O vereador Aristóteles Monteiro, do PT, emitiu nota nesta quinta-feira, dia 17, desmentindo boatos de que os parlamentares receberam dinheiro para participar da sessão extraordinária que deu posse ao vereador Mário Amaral (PTB).
Confira na íntegra:
Diferentemente do que se comenta por algumas pessoas em Tabira, nenhum vereador recebeu qualquer quantia em dinheiro por ter participado da sessão extraordinária ocorrida no dia quinta-feira (04), momento em que foi dado posse ao novo vereador Mário Amaral (PTB), primeiro suplente da coligação “A Mudança Se Faz Com Todas As Forças”, formada pelos partidos PTB, PSC, PMDB, PT, PSL, PSD, PP, DEM, PSDB e PRB, o qual assumiu o cargo no lugar de Edmundo Dantêz Cordeiro Barros (PMDB), que foi convocado pelo prefeito para assumir a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento.
Tabira é mesmo a terra da futrica! É sempre necessário, tem sempre alguém desmentindo outro alguém ou alguma coisa.
É inconstitucional a adoção de jeton (adicional ao salário dos vereadores que participam de sessão extraordinária) por parte das Câmaras.
de jeton infringe a Emenda Constitucional 19. Segundo o artigo 39 da emenda, “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Os vereadores que receberem verba extra estão sujeitos a serem cobrados por lesarem os cofres públicos. Além disso, tal atitude pode penalizá-los com o ressarcimento posterior aos cofres públicos da quantia recebida indevidamente, dos valores que não estavam autorizados a receber constitucionalmente.”