Começa nesta quarta-feira (20), e vão até o dia 25 de fevereiro, as inscrições para o CNH Popular 2010, na Secretaria de Assistência Social das 8 às 14 horas. O programa do Governo do Estado, lançado pela Secretaria das Cidades em Parceria com Prefeitura Municipal de Tabira garante a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda.

Podem do participar do CNH Popular beneficiados do Bolsa Família, os egressos do sistema penitenciário, desempregados e alunos da rede pública. Mas além da prioridade na mudança de categoria, o CNH Popular 2010 beneficiará não somente os desempregados há mais de dois anos, mas também aqueles que nunca tiveram a oportunidade de terem uma carteira de trabalho.

Os alunos da rede pública também vão poder contar com melhorias do Programa. Agora, aqueles que concluíram o curso há um ano ou ainda participam de programas especiais por distorção idade/série, como Travessia, Educação para Jovens e Adultos e Ensino Supletivo, poderão realizar a inscrição.

É importante ressaltar a todos os candidatos que, antes de se inscreverem procurem ler atentamente a portaria e o decreto que estarão publicados no site do Detran e estabelece as regras fundamentais para a participação no processo de seleção.

Requisitos
Além dos critérios já citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais para retirada do documento. Os interessados à Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os que aspiram mudança de Categoria que desejarem se habilitar na Categoria C devem estar habilitados na Categoria B há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento de infração média nos últimos 12 meses.

Para habilitação na categoria D, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria B há no mínimo dois anos, ou na categoria C há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.

Já para quem deseja a mudança para a categoria E deve ter no mínimo um ano na C ou na D, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.

Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e prático pertinentes a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos de formação de condutores necessários para aquela CNH solicitada.