Recursos de Dinca e Tadeu serão julgados nesta quarta pelo TRE-PE

Os recursos do prefeito Dinca Brandino (PSB) e do vereador Tadeu Sampaio (PSD), que disputam a reeleição, serão julgados nesta quarta-feira (29) pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE). O relator dos processos é o Desembargador Ronnie Preuss Duarte.

Dinca teve seu registro negado em primeira instância porque teve as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sendo que a rejeição foi mantida pela Câmara de Vereadores de Tabira, além de responder na Comarca de Tabira por ato de improbidade administrativa. O indeferimento foi dado pelo juiz José Carvalho de Aragão Neto, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira.

No dia 7 deste mês, a situação do prefeito se complicou ainda mais com o parecer do procurador Regional Eleitoral, opinando pelo não registro do socialista. No parecer de nº 907/2012/GAB/PRE/PE, o procurador sugere a manutenção da sentença do juiz José Carvalho de Aragão Neto, que negou o registro da candidatura do atual gestor.

Já o ex-presidente da Câmara, vereador Tadeu Sampaio teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz José Carvalho Aragão Neto sob a alegação de que no dia 05/03/2012 foi demitido do cargo público que exercia no Município de Tabira/PE em decorrência do processo administrativo disciplinar de nº 001/2012 que concluiu que ele abandonou o cargo público que exercia, afrontando o art. 246, inciso III, da Lei Municipal nº 019/1997, não obtendo decisão judicial suspensiva da decisão administrativa disciplinar.

A Procuradoria-Geral Eleitoral já deu o parecer favorável ao recurso interposto pelo vereador no TRE-PE. No parecer nº 905/2012/GAB/PRE/PE, o procurador opina pela pretensão do recurso do autor, ou seja, pelo deferimento da candidatura do parlamentar que disputa a reeleição.

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