A presidente da Câmara de Tabira, Genedy Brito (PSC) emitiu nota de esclarecimento sobre as notícias divulgadas na tarde desta terça-feira (10), de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco teria rejeitado as prestações de contas do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com ela, não houve rejeição das contas, mas sim, o julgamento que considerou irregular o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), devido a falta de dados da Prefeitura Municipal, que não enviou para a Câmara.

Leia a íntegra:

A respeito de notícias divulgadas em diversos veículos de comunicação, a Câmara Municipal de Vereadores de Tabira considera oportuno e necessário os seguintes esclarecimentos:

1) A Câmara de Tabira informa que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não reprovou as prestações de contas, do exercício financeiro 2011, a qual tem como ordenadora de despesas, a Sra. Presidente Genedy Siqueira Brito. O processo nº 1270202-0, referentes as contas, encontra-se na Inspetoria Regional em Arcoverde, ou seja, nem se quer chegou a sede do TCE-PE, em Recife;

2) O que na verdade houve foi que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 3º quadrimestre, do exercício 2011, da Câmara Municipal de Tabira, devido a não apresentação dos dados da Prefeitura Municipal de Tabira, que não enviou dentro do prazo para aquela Casa Legislativa seu RGF;

3) Esclarece, ainda, que os advogados da Câmara de Tabira já foram acionados para apresentar, junto ao TCE-PE, a defesa, visto que a Casa Eduardo Domingos de Lima cumpriu todas as exigências do referido órgão fiscalizador. Destaque que o relatório só foi julgado irregular por causa da inobservância dos prazos pela Prefeitura de Tabira;

4) É de bom alvitre destacar que, o Relatório de Gestão Fiscal diz respeito ao limite de pessoal, que Câmara de Tabira, não ultrapassou e nem tem restos a pagar. Chama atenção, também, da Mesa Diretora, a determinação do TCE-PE em analisar somente um dos quadrimestres e não o Relatório Anual;

5) Por fim, a Câmara de Tabira informa ainda que não recebeu a comunicação formal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que julgou irregular o RGF, bem como está disponível para maiores informações e esclarecimentos à população em geral.