O conselheiro Marcos Loreto, relator do processo nº 1102188-3, da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, acaba de emitir seu voto, que foi pela anulação do acordão anterior do TCE-PE. O voto do relator foi seguido pelos demais conselheiros.
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Contudo, essa decisão de anular o acordão nº 044/2011 do Pedido de Rescisão não anula ou suspende em nada o teor do Acórdão nº 792/2009 do Processo TC nº 0870076-0, que julgou as contas do exercício de 2007 irregulares por pagamento indevido de sessão legislativa extraordinária e sonegagão previdenciária. Tão pouco o suspende, já que pedido de rescisão, agora novamente retomado, não tem efeito suspensivo, inteligência do art. 83 de Lei Orgânica do TCE.
Essa nova decisão do TCE foi apenas no sentido de que os demais vereadores sejam citados sobre o recebimento indevido de remuneração da sessão legislativa extraordinária, não apreciou as irregularidades em si. Eu vi, pois estava lá.
Ou estou enganado?
Assim, fica tudo como Dantes no Quartel de Abrantes, ou seja: o pretenso candidato está incluso na Lei do Ficha Limpa (contas rejeitadas por pagamento indevido de sessão legislativa extraordinária e sonegagão previdenciária) até que consiga uma decisão administrativa ou judicial que suspenda os efeitos do Acórdão TC nº 792/2009.
Parabéns Dr. Marcilio!
Ele podshe… Josete podshe… Dinca não podshe! Até um imbecil já sabia disso.
Pois é.Assim sendo,fica tudo como Dantes no Quartel de Abrantes,ou seja,ninguém sabe quem é Fernandes Gois.Será um abstrato com pseudônimo? por que será que não se identifica? Tem medo de que ou de quem?
Cuidado Dr. Marcílio com os invejosos de plantão!!!!
edmundo,mano,tadeu,genedi,josete,os manu nem um desses querem marcilio e ele marcilio vai ao radio e se diz com o apoio de todos alguem esta errado