Prefeitos que deixarem de aplicar os recursos destinados à merenda escolar poderão responder por crime de responsabilidade, caso em que ficam sujeitos a perder o cargo e ficar inelegíveis, além do risco de pena de prisão. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pela proposta (PLS 182/05), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), podem ficar também submetidos a processos por crime de responsabilidade os prefeitos que deixarem de prestar contas dos recursos recebidos do Programa de Alimentação Escolar (Pnae).
O Pnae garante alimentação aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental durante a permanência na escola.
– Ao invés de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de mandato e a inelegibilidade – justifica Cristovam. O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), considera as medidas oportunas, por ajudar na gestão e na garantia da qualidade da educação no país.
Parabéns Flávio, por manter este blog tão bem informado.
Estou postando este comentário porque achei interessante a reportagem e acho, ou melhor onde anda a fiscalização desta merenda do município de Tabira?
A merenda que está sendo servida nessas escolas é um descaso com o alunado, pois quando serve alguma coisa menos ruim é novidade.
O cardápio em algumas escolas é:
*macarrão branco com sardinha
*cuscuz com sardinha
*ovo com cuscuz
*xérem com água de leite
*sopa de macarrão com água e coloral e o tempero é um grão de soja
*suco com biscoito, ninguém aguenta mais
para mudar um pouquinho fizeram uma sopa com a amostra de carne, mas mesmo assim pelo menos mudou um pouco.
Espero que no próximo ano aja mais responsabilidade com a merenda, pois graças a Deus meu filho vai pra escola de barriga cheia e mesmo assim sente fome lá e não come a merenda porque não presta e as crianças que vão com fome ou come o feijão puro em casa porque não tem outra coisa e chega na escola com fome.
Não to aqqui pra defender ninguém mais a merenda passada era muito diferente o aluno tinha o que comer na escola e hoje além de ser ruím é bem poquim.
Sem falar da água que é saloba e ai o que vai fazer peço aos vereador pa fiscalizar porque daqui uns ano vai tá todo mundo doente dos rins.
Não perde mandato por outra coisa, imagine por isso! Até parece que no Brasil tem lei.
Ficar sem merenda pode ser que não fiquem, mas tem que ver é a qualidade da merenda. Se vão alimentar essas crianças direito, isso é o que eu quero ver.