Os partidos de oposição ao governo municipal vão protocolizar, nos próximos dias, junto ao representante do Ministério Público de Pernambuco, comarca de Tabira, Dr. Lêoncio Tavares Dias, um pedido de providências com o objetivo de anular as sessões da Câmara de Vereadores de Tabira, que em 2006, aprovou as contas do atual prefeito José Edson (Dinca Brandino), do PSB, indo de encontro ao parecer técnico exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que rejeitava à prestação de contas da Prefeitura Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2002.
De acordo com o advogado Dr. Gervásio Xavier, a razão do pedido da oposição deva-se a decisão da Câmara de Vereadores de contrariar o fundamentado parecer técnico do TCE, violando, assim, o princípio constitucional que obriga a administração pública de motivar todos os atos administrativos, bem como todas as suas decisões. “Não obstante atos administrativos gozarem de oportunidade e conveniência, ao administrador se estabelece o dever de fundamentar suas decisões, sob pena de nulidade”, afirmou Xavier.
Contas de 2002 aprovadas em 2006, estamos em 2012.
Receio que isso já esteja coberto pelo manto da prescrição.
Ou da preclusão.
Amigo é bom ficar atento as novas decisões do STJ que afirmam não haver prescrição quando se trata de dano ao erário. Não sei o teor do parecer do TCE, mais se tiver recomendação de dano ao erário em seu interior é juridicamente possível o pleito em questão.
Eu disse: Receio que…
O senhor não sabe o teor do parecer e tampouco diferenciar os termos “mais” e “mas”.
Gostaria de conhecer os Vereadores que na época eram da situação e aprovaram as contas em 2006.
A Câmara deveria era entrar com uma ação de investigação eleitoral contra a realização da obra pública do Brejinho (asfalt0) com o dinheiro pessoal do prefeito, bem como com uma ação de improbidade administrativa.
Cadê o Jurídico da Câmara, vai ficar inerte nesta situação?
A Câmara de Vereadores não serve para isso, fiscalizar e coibir abuso dos gestores?
Sejam rápidos , caso contrário é DINCA de novo.
os vereadores que votaram a favor das contas 2 deles estao na oposicao edmundo e marcilio kd amoral desses saguim que vive pulando de galho em galho se acordem procurem arrumar votos com trabalho ,quanto mais falan de dinca mais ele cresce, õ oposicao fraca naõ se entende nem eles mesmo ,falta um lider um ditador dinca e um grande lider prova disso o canidato se nao for ele e quem ele quiser
olha em 2006 marcilio e edmundo aprovaram essas danadas dessas contas
Tão com medo é?
GRANDE ! kkkk
Caro Jailson,
Tantos processos que a Câmara já leou a justiça mas até agora nada foi feito por parte da JUSTIÇA!
Até parece que está sendo beneficiado.
Oposição ? Qual ? A oposição que nem eles mesmos se entendem ? Onde tem mais caciques que índios ?
Caro Flávio, divulgue os vereadores que votaram nessa sessão. Você tem acesso la na camara .
Boa ideia…
no aguardo !
quem eram os vereadores da epoca ?
Paulo Santos,
Os vereadores que votaram pela aprovação das contas, são eles: Binha Soares, Marcílio Pires, Edmundo Barros, Ubirajara Jucá, Sebastião Ribeiro e Marcos Crente. Enquanto, Tadeu Sampaio, Dêza e Sebastião Dias votaram contra.
Abraço
Não acredito que o Dr Marcílio e Edmundo, que hoje se dizem renovação e alternativa revolucionária para gerir o nosso município, aprovaram as contas do atual gestor em 2006, mesmo com a rejeição do TCU. Qual terá sido o motivo da aprovação? Se realmente eles aprovaram essas contas, qual a moral que eles tem? Se tiverem aprovado essas contas, qual é o compromisso deles com o nosso POVO? SERÁ QUE NÃO SÃO TODOS FARINHA DO MESMO SACO????
Já diz o ditado, “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
Já PENSOU !!! SÃO TODOS IGUAIS SO MUDA O ANO DA ELEIÇAO !!!
Podes crer minha cara Eloiza Melo,
É verdade.Aquela decisão foi partidária,ou seja, o grupo político do qual fazíamos parte decidiu pela aprovação destas contas referidas.Reconheço que foi um equívoco da minha parte.Hoje,após o amadurecimento político absorvido naturalmente,votaria de acordo com o parecer técnico do TCE.É preciso saber que somos humanos e, nesta condição,passíveis de cometermos erros.Por outro lado,é preciso que todos saibam,que naquele período,mesmo fazendo oposição ao Governo Josete Amaral,votei pela aprovação de suas contas,seguindo orientação do TCE,mesmo recebendo uma grande pressão dos correligionários do atual Prefeito para votar pela rejeição.Os conceitos mudam com o tempo e a distância,sendo normalmente de forma processual,ou seja, o dia a dia vai lhe mostrando seus erros e acertos,clareando nossas mentes.O momento atual,onde o compromisso com a transparência e moralidade com a coisa pública, são infinitamente maiores do que qualquer sentimento de FIDELIDADE BURRA,NÃO ME PERMITEM MAIS tomar atitudes e assumir posições semelhantes às anteriores.
A vida me parece que é mais ou menos assim:vivendo,sofrendo e aprendendo.Alguém já disse que a” EXPERIÊNCIA é um aprendizado onde o custo é muito alto”.Nos dias atuais,procuro,com muito esforço,não “emprenhar pelos ouvidos”.Acreditar em alguém agora “leva Tempo” e seguindo Calderon de La Barca “ao meu Rei darei tudo,menos minha vida e minha honra”.Repito,a lealdade e a fidelidade política precisam ser muito bem avaliada,antes de ser exercida,pois as frustrações e decepções com os “ídolos de barro”tem feito coisas que até mesmo DEUS duvida.