O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano. A decisão torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas. O julgamento da lei era aguardado com expectativa pelos partidos políticos, devido ao seu impacto na escolha dos candidatos a prefeitos e vereadores para o próximo pleito. A decisão do STF deve aposentar políticos de expressão nacional.
Na retomada do julgamento, esta quinta-feira, seis ministros apresentaram seus votos: Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, além do presidente do STF, Cezar Peluso. Lewandowski, Britto e Marco Aurélio seguiram o ministro Joaquim Barbosa, que votou pela constitucionalidade da lei.
Também votaram pela aplicação da Ficha Limpa o relator da matéria, ministro Luiz Fux, além de Carmem Lúcia e Rosa Weber – cujo voto praticamente definiu o julgamento, uma vez que a posição dos outros cinco ministros favoravelmente à aprovação da lei já era conhecida. Foram contrários à Ficha Limpa os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso.
No início do ano, o STF decidiu que a lei não valeu para o pleito passado. Agora, porém, a Corte se debruçou sobre aspectos constitucionais da norma, levando em conta dois pontos principais: se políticos que renunciaram a mandatos ou que foram condenados pela Justiça antes da existência da lei poderiam ser eleitos; e se quem tem condenação por um órgão colegiado, porém sem decisão de última instância, estaria inelegível.
A sessão já se iniciou com polêmica entre os ministros. Primeiro a ler seu voto, Lewandowski defendeu a “moralidade” na vida pública e afirmou que a matéria conta com “apoio explícito de representantes da soberania nacional”. “A questão não foi tratada de afogadilho no Congresso Nacional, mas objeto de discussões profundas”, destacou Lewandowski.
Porém, foi logo questionado pelo colega Celso de Mello, que argumentou que a Ficha Limpa viola garantia fundamental prevista na Constituição, que considera que ninguém é considerado culpado até decisão definitiva da Justiça. “Pode o Congresso, sob ponderação de valores, submeter garantias individuais? Um direito fundamental é marginalizado”, ponderou Mello.
Autor do sexto voto, portanto definidor do placar do julgamento, Ayres Britto afirmou que a fiscalização sobre os candidatos deve “ser mais dura”, porque “a nossa história não é boa”. “Nossa tradição é péssima em relação ao respeito ao erário”, assinalou Britto. “A Constituição mandou considerar a vida pregressa do candidato, que não pode estar imersa em nebulosidade no plano ético”, informou o Último Segundo.
Bom dia Flavio, sugiro que 0 Blog liste os politicos da nassa querida cidade, quais ficaram inelegiveis?
A aprovação da Lei da Ficha Limpa representa um salto na busca pela conscientização coletiva que está acontecendo no mundo e principalmente no Brasil. É a resposta da sociedade ao descaso e à omissão com o povo, à cumplicidade e à conivência “de grande maioria” dos políticos brasileiros com a politicagem. Parabéns ao povo brasileiro e principalmente àqueles que começaram tudo, que buscaram coletar assinaturas pelo país à fora pra feitura dessa lei mesmo sendo bombardeados pelos descrentes, negativistas e desanimados. Agora, percebem que o povo unido pode muito mais E O VOTO CONSCIENTE é nossa maior arma. Desse dia 16 de fevereiro em diante começa uma nova página na história política do país. Hoje podemos estar mais felizes !!
Antes de tudo, ter FICHA LIMPA é uma questão de dignidade que tem na transparência uma exigência fundamental. A atividade política situa-se, precisamente, nessa esfera. O homem e a mulher que abraçam a carreira política, pela via partidária, devem ter uma FICHA LIMPA, ao se apresentarem ao eleitorado, na busca de seu voto, quando concorrem a cargo público, que seja do poder executivo ou legislativo, no nível municipal, estadual e federal. Ética e moralmente, nada mais normal do que isso. Vai ser legal
Vidal Filho, desses descrentes e desanimados que você se refere, eu me incluo, pois no Brasil que se pode tudo e vale todo tipo de artimanha fica difícil acreditar. Eu sou como São Tomé, só acredito vendo. Na época que foi feito o abaixo assinado eu não assinei porque já não acreditava. Quero queimar a língua se esses FICHAS SUJAS não conseguirem algum jeito de se candidatar. Quero está vivo para ver e crer…
Diante de tudo que já passamos e vimos nesse país, eu entendo mais que perfeitamente seu posicionamento e sua descrença meu caro José Augusto, mas veja se concordas comigo quando digo que precisamos acreditar, que precisamos mostrar que não aceitamos as coisas que vêm acontecendo e que é só assim, nos manifestando contrariamente a estes desmandos que poderemos virar o jogo contra a corrupção. Nós, eu, você e tantos outros, como formadores de opinião, podemos ajudar o povão que sempre foi enganado, que sempre foi maltratado e induzido a vender o voto durante décadas, que nunca teve educação nem saúde dignas, a aprender o que é conscientização, a aprender que só se valorizando serão valorizados, a não tratar política com emoção, pois como diz um determinado escritor: “A emoção política imbeciliza o homem” e já vimos exemplos aqui em Tabira, onde pessoas brigam e até se matam em nome de político. Já pensou quanta cegueira e ignorância?? Às vezes dizemos que o povo é ruim, que se vende, mas como podemos cobrar conscientização de pessoas que não tiveram quem as desse?? Se os fichas sujas arrumarem um jeito de burlar a lei nós denunciaremos, colocaremos na mídia, iremos pras ruas feito fomos pra tirar o bandido do Collor.
Os Ministros, no meu humilde entender, não merecem parabéns pela validação da lei porque vendo o caos da corrupção instalado no país, tardaram-na e de certa forma foram até omissos. Como diz a Corregedora do CNJ, a ministra Eliane Calmon, aquela que pediu a quebra do sigilo bancário dos magistrados, mulher que é exemplo de dignidade e coragem, a maioria dos ministros são indicações de políticos, são os incompetentes indicados, são justamente os que não têm posição, são os que aceitam tudo em nome do cargo, contribuindo pra politicagem e pra essa descrença que você e tantos outros sentem, por isso não os parabenizo.
A sua descrença é compreensível como a de milhões de brasileiros, mas enfatizo que precisamos agir como pessoas inteligentes que somos, carece que nos unamos pra podermos mudar. No mundo todo estão acontecendo as mudanças em busca da conscientização e da valorização do cidadão, por exemplo o oriente médio e no Brasil e principalmente em Tabira, nossa terra, não podemos deixar que seja diferente. Não podemos também nos deixar atingir pelas pessoas que não sabem o que seja, nem muito menos pra que serve a política, como muitos que vemos postar aqui, influenciados pela emoção. Chega de sermos tratados feito gado!! Grande abraço a todos.
Em um país que nove ministros em um ano de governo Dilma são demitidos por corrupção e não se tem notícias que eles devolveram o dinheiro roubado e não estão presos. Como posso acreditar??????
Não basta demitir ou proibir de se candidatar, tem que devolver o dinheiro roubado e prender!!!Quando isso acontecer dou minha mão a palmatória…
O reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo STF é mais um passo rumo a moralização do processo democrático no Brasil, que vem atualmente sofrendo alguns desajustes. É nestas horas que nos lembramos do dito popular: “A justiça tarda, mas não falha”. O STF deve agir sempre dessa forma, sendo a voz do povo brasileiro, atendendo os seus clamores. Viva a nossa corte suprema! Viva o povo brasileiro! Viva a democracia plena, com lisura e transparência!!!
Infelizmente vivemos em um País onde o Judiciário tem de decidir a vontade do eleitor. Seria bastante tão somente o “papel verde” (Título de eleitor) para banir os FICHAS SUJAS da política Brasileira. Mas esperar o que de um povo que tem o Big “bosta” Brasil como a maior audiencia da TV Brasileira????
Falta tão somente Consciência do nosso povo!!!!!! Acorda Brasil!!!!
TUDO ISTO E BLA, BLA, O QUE VALE AQUI, PRIMEIRO E O GADU, O GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO, QUE E DEUS E SEGUNDO O DINHEIRO, AS PESSOA SO VALE O QUE TEM, EU MESMO NAO ACREDITO NESTES MINISTRO, POIS DINHEIRO NÃO FALA, AONDE DINHEIRO NÃO RESOLVER PORQUE FOI POUCO BOM CARNAVAL A TODOS, VEJAMOS OS EXEMPLOS DOS POLITICOS, CASSIO CUNHA LIMA, JADER BARBALHOS E OUTROS HOJE SÃO SENADORES
Percebi e aprendi que a IMPUNIDADE é um grande estímulo à REINCIDÊNCIA,ou seja,as leis no nosso país sempre protegeram e continuam protegendo os poderosos,ricos e os inescrupulosos.Intolerância,prepotência e gozações no coração e na mente dos “blindados”, marcaram muitas épocas e infelizmente ainda estão vigentes na política brasileira.Manda quem pode,obedece quem tem juízo,preconiza uma das mediocridades contemporâneas,principalmente na “alta sociedade”.Nelson Mandela,que passou 27 anos preso por discordar da discriminação que os negros da Africa do Sul(seu país) sofriam no regime do APARTHAIDE, ao contrário,virtuosamente dizia que”não importava o tamanho do castigo, o meu destino me pertence ,as minhas escolhas são opções minhas”.Com os “bens de vida” e os ricos se locupletando do poder público,os pobres e menos afortunados se viram no direito de também entrarem no jogo do toma lá,da cá.A prostituição na política brasileira vem de longe,desde os tempos do império,com a corte dando péssimos exemplos de como gerir o dinheiro e os bens públicos.As capitanias hereditárias geraram muito poder a poucos,em detrimento da grande maioria.A exploração do ser humano ao seu semelhante foi uma consequência natural,com a política corrompendo os altos escalões,historicamente.A Lei da FICHA LIMPA,foi gerada no ventre da MORALIDADE BRASILEIRA(falou assim uma ministra do STF).Considero que é o início de um processo de moralização da política brasileira,com a sociedade avançando nos seus legítimos direitos de participar do controle das instituições públicas.Com as punições,mesmo que inicialmente tímidas,o temor da safadeza com o dinheiro e os béns públicos,gradativamente irá inibir maus comportamentos.Novas investidas da sociedade civil organizada e organizações não governamentais(as famosas ONGS),deverão aperfeiçoar a LEI DA FICHA LIMPA.Da mesma forma que anos atrás o povo brasileiro clamou por TORTURA NUNCA MAIS,esse mesmo povo dirá CORRUPTOS NUNCA MAIS.As consequências nefastas e o sofrimento causado à Nação Brasileira pela corrupção de políticos desonestos ,não se coadunam com os anseios do povo Penta Campeão Mundial de Futebol, ávido por justiça em cima da “turma das Tenebrosas Transações-Chico Buarque”.A LEI DA FICHA LIMPA é uma conquista de todo o povo brasileiro,refiro-me aos honestos,evidentemente.
Eu acredito em mudança,
O poder vive na mão,
Depende da consciência
De cada um cidadão,
Não trocar e nem vender,
Mas Faça o voto valer,
O mau não pode vencer
O futuro da nação!!!!
(Gilson melo)