O ex-prefeito de Tabira, Rosalvo Sampaio (Mano), do PSC, se defendeu das insinuações feitas pela Prefeitura Municipal de Tabira. Ele iniciou dizendo que foi o primeiro gestor a realizar concurso público no município. “Realizei o primeiro concurso público, o que garantiu ao servidor estabilidade, como também, fui o primeiro prefeito a pagar décimo terceiro salário”, disse o ex-gestor.
Quanto ao concurso de 1991, que seu irmão Tadeu foi aprovado, Mano disse que tem certidões do Tribunal de Contas tratando da legalidade do certame e que suas contas foram aprovadas por unanimidade. “Não houve ilegalidade. Tive todas as contas aprovadas, inclusive a de 1991, ano do concurso. Acredito que fui o único gestor tabirense a ter suas contas aprovadas por unanimidade no Tribunal e na Câmara”, revelou.
Sobre a aposentadoria de Tadeu Sampaio, ele afirmou que enviou para a Câmara Municipal um projeto que beneficiava os deficientes, e este foi aprovado por unanimidade. “Votaram todos a favor, até a oposição. Então, foi uma decisão da Câmara e não minha. Ela podia reprovar”, destaca.
Em seguida, o ex-gestor tabirense lembra que exerceu todos os cargos na instância municipal e tem orgulho de sua passagem pela vida pública. “Exerci a função de Secretário, Vereador, Vice-Prefeito e Prefeito, e tenho orgulho de dizer que sou um ficha limpa, ao contrário daqueles que insinuam. Isso é desespero. É conversa mole de quem teve as prestações de contas reprovadas por 27 itens”, concluiu.
PROCESSO T.C. Nº 9301655-4
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA (EXERCÍCIO DE 1992).
RELATOR: CONSELHEIRO SEVERINO OTÁVIO RAPOSO.
CONSIDERANDO as irregularidades apontadas no Relatório de folhas 240/257;
CONSIDERANDO que o Ordenador de Despesas renunciou a Receitas do Município sem o competente respaldo legal, no que se refere à cobrança do ISS;
CONSIDERANDO, ainda, o caos instalado na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Tabira, com a prática de irregularidades que evidenciam grave infração a norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional;
CONSIDERANDO que houve aplicação antieconômica de recursos públicos, evidenciada pelo excesso de gastos nas obras de engenharia, decorrente do fornecimento indevido de materiais para construção do Departamento Municipal de Educação, conforme assinalado no Laudo Técnico de folhas 1.355, em valor equivalente a 1.999,68 UFIRs;
CONSIDERANDO, finalmente, o disposto nos artigos 70, 71, inciso II e § 3º, c/c artigo 75, da Constituição Federal, e artigo 17, inciso III, “b” e “c”, da lei nº 10.651/91,
EMITIU a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à Unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 1997:
PARECER PRÉVIO recomendando à CÂMARA MUNICIPAL DE TABIRA a rejeição das contas do PREFEITO, relativas ao exercício financeiro de 1992, e
DECISÃO T.C. Nº 820/97 – JULGANDO IRREGULARES as contas do Ordenador de Despesas, Rosalvo Sampaio Brito, determinando que o mesmo recolha aos cofres públicos a importância correspondente a 1.999,68 UFIRs, acrescida de multa no valor correspondente a 1.500 UFIRs, nos termos do artigo 52, incisos I e II, da Lei nº 10.651/91, que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta Decisão, devendo cópia da guia de recolhimento ser encaminhada a este Tribunal para baixa do débito, e, não o fazendo, que seja extraída certidão do débito e remetida ao atual Prefeito que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa do Município e proceder à sua execução, sob pena de responsabilidade.
http://www.tce.pe.gov.br/jurisprudencia-virtual/decisao/1997/970820.htm
O inteligentíssimo jovem FERNANDO FELIPE sempre afim de “ver o circo pegar fogo” na política de Tabira como ele mesmo ja escreveu em rede social. kkkkkk
Entre outros pareceres do TCE, tem esses:
Relator: Ruy Lins
Interessado: Rosalvo Sampaio Brito
Tipo: Parecer
Situação: REJEIÇÃO (das contas)
Data de publicação: 14/03/1995, po. 18.
RECURSO PROVIDO EM PARTE EM 07.06.95-APROVAÇÃO C/ RESSALVAS (TC 9570021-3) OF.124,DE 14.11.95-CÂMARA APROVOU CONTAS P/2/3
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Relator: Adalberto Farias
Interessado: Rosalvo Sampaio Brito
Tipo: Parecer
Situação: Rejeição (das contas)
Data de publicação: 07/09/1994, p. 20.
RECURSO PROV.EM PARTE EM 01.10.97-P/APROVAÇÃO C/RESSALVAS – TC 9405457-5
Quem está com a VERDADE, o tribunal de contas ou Rosalvo Sampaio Brito? Lembrando que foi feito um acordo e todos os VEREADORES BEIJARAM A PEDRA naquele mandato, ou seja, não existia oposição nenhuma. Gostaria de saber quantos deficientes foram agraciados com essa Lei além do nobre vereador Tadeu Sampaio???
Prezado Evandro, a ampla defesa e o contraditório são institutos jurídicos, devidamente consagrados pela na Nossa Carta Política de 1988. Exemplo este dado com as contas de Dinca de 2004, que foram avaliadas duas vezes pela Câmara Municipal de vereadores sobre o pretexto de cerceamento de defesa. Sob o mesmo instituto as contas do ex-prefeito Rosalvo Sampio, vítima de um movimento político sórdido com bastantes denúncias infundas levou o TCE-PE, em princípio a sugerir a rejeição de suas contas de 1992 do referido ordenados de despesas.Todavia, valendo-se do princípio do contraditório recorreu ao pleno do TCE-PE, que com autoridade de instância superior daquele Tribunal reconheceu a legalidade das contas do exercício de 1992. Posteriormente ratificado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
Exemplos das denúncias levianas não confirmadas:
1. Superfaturamento da construção do departamento de educação(ESMAR), construída pelos uns dos Homens mais honestos de nossa Cidade, in memoriam de Dercilho de Brito Galvão, do qual, tenho honra de ser filho;
2. Superfaturamento em publicidade de carro de som, atividades essas dirigidas e coordenadas pelo Senhor Etiene Amaral(seu pai), homem digno e honrado desta cidade.
Assim sendo, não há o que se questionar…. Rosalvo SAMPAIO é ficha limpa mesmo!!!!!
Até LAU CORDEIRO beijou a pedra ????? Nunca pensei !!!
EU LEMBRO QUE UBIRAJARA era o vice -prefeito .
DONA HILDA ERA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO(ORDENADORA DE DESPESAS)
ETIENE MOTORISTA .
ERA TUDO DA MESMA PANELA ENTAO !!!
A PANELA VEM DE LONGE ENTÃO AI EM TABIRA , JÁ VI Q NÃO MUDA NEM TÃO CEDO !
Prezado Evandro Cordeiro, em resposta referente aos deficientes benecifiados com a quota especial da lei . 177/92 de autoria dos veredores Izidinho e Lau Cordeiro, devo lembrar alguns nomes que foram beneficiados junto Administração municipal, exemplo: Daniel Rocha, Benilson Rocha, Isabel Freitas e outros. Esclareça-se ainda que o ato de admissão de Tadeu Sampaio em Especial foi homologada pela decissão do TCE-PE de n. 1138/99. Pelo que se vê existe muita maldade e dor de cutuvelo de políticos que foram preteridos da política local.
O empresário Evandro deve ter recebido a informação errada de alguém que viveu a época , pois era uma criança no tempo e deve ter se precipitado nos comentários. Mas agora ele deve ter entendido como ocorreram e concluiram-se os fatos.
Tadeu, parabéns pela postura, respondendo todas as nossas dúvidas e questionamentos com coerências sem recentimentos, é importante lembrar que o meu pai era apenas o Humilde motorista do carro de som e não o ordenador de despesas. Tenho muita fé que em breve este cenário de baixarias e perseguições tenha um fim para que a cidade possa se desenvolver como precisamos e merecemos.
Parabéns a Tadeu e Evandro pelo respeito mútuo e pela demonstração de maturidade em discutir questões que são de nossa ossada.
Parabéns novamente !!
Se tanta gente foi beneficiada com essa lei munipal sobre aposentaria, por que foi exigida pelo TCE a devolucao apenas dos valores relativos a aposentadoria do vereador? O que haveria de irregular nela que nao haveria nas outras?
Eu, era apenas um pré-adolecente e comparecia a quase todos os comícios de Zezinho e Zezé “O povo é quem quer” mesmo contra a vontande dos meus pais mas, o povo não quiz e só me restou naquela época BEIJAR A PEDRA TAMBÉM.