Tribunal de Justiça prorroga regime especial da comarca de Tabira

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. José Fernandes Lemos prorrogou, por mais seis meses, o regime especial da Comarca de Tabira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça, ano IV, edição nº 25, da última sexta-feira, dia 03 de fevereiro. Com a decisão, Tabira continua com cinco juízes, sendo um por dia.

A Comarca de Tabira funciona nesse regime desde o dia 09 de agosto de 2011, quando o Conselho de Magistratura decidiu declarar regime especial de atendimento e apreciação jurisdicional na Vara Única da Comarca de Tabira.

Na época, o Conselho levou em consideração o relatório produzido pela Corregedoria, que apontava a Vara com a menor produtividade e o maior acervo processual. Tramitavam 3.165 (três mil, cento e sessenta e cinco) processos, dos quais 1.771 estavam conclusos e 1.056 ainda sequer tinha sido distribuídos.

Ficaram designados os Juízes José Carvalho de Aragão Neto, Márcio Araújo dos Santos, Maria da Conceição Godoi Bertholiniu, Ana Marques Veras e Daniela Rocha Gomes, para, cumulativamente, exercerem a jurisdição da referida Comarca.

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