O Chefe de Secretaria, Aristóteles Monteiro recebeu nesta quarta-feira (11) a resposta da corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a representação do prefeito de Tabira, José Edson (Dinca Brandino), que pedia para puni-lo disciplinarmente. “Com a decisão, toda a sociedade tabirense ficou sabendo quem, realmente, faltou com a verdade”, desabafou Tota.

Segundo o prefeito, Aristóteles é opositor do mesmo, e utilizou-se do privilégio na qualidade de chefe de secretaria de uma das Varas deste Tribunal para ter acesso aos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, antes mesmo dele ter ciência do aludido processo, onde Aristóteles havia repassado de forma maliciosa cópias da mencionada ação para Vereadores do município de Tabira entre outros.

O corregedor-geral do TJ-PE, Desembargador Bartolomeu Bueno, determinou o arquivamento da reclamação.

Confira, na íntegra, a decisão:

Edição nº 8/2012 Recife – PE, quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Processo nº 1052/2011 – CGJ (tramitação nº 02160/2011)
Reclamante: JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO.
Reclamado: ARISTÓTELES CEZAR DE SOUZA MONTEIRO – CHEFE DE SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE.

DECISÃO

Trata-se de representação formulada pelo reclamante supra-mencionado, em face do servidor ARISTÓTELES CEZAR DE SOUZA MONTEIRO , CHEFE DE SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE.

Alega o Reclamante que é Prefeito do Município de Tabira/PE, e que responde a uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público. Ocorre que, mesmo antes do despacho do MM. Juiz, fora surpreendido com ofensas em face da sua idoneidade moral frente aos munícipes, através de opositores e pela mídia nacional, em rádio e televisão, além dos blogs da internet.

Outrossim, o Reclamante alegou que o reclamado é opositor do mesmo, e utilizou-se do privilégio na qualidade de chefe de secretaria de uma das Varas deste Tribunal para ter acesso aos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, antes mesmo daquele ter ciência do aludido processo, onde o reclamado havia repassado de forma maliciosa cópias da mencionada ação para Vereadores do município de Tabira entre outros.

Ademais, aduziu o reclamante que a mencionada ação fora veiculada pela imprensa para desmoralizar e prejudicá-lo, requerendo ao final que o reclamado seja punido disciplinarmente por ter se aproveitado do cargo para prejudicar o mesmo.

Notificado para prestar esclarecimentos, o reclamado aduziu que não fora responsável pela propagação da noticia que o Reclamante responderia a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, sendo inverídicas as afirmações que o mesmo entregou a mencionada cópia a líderes da oposição e outros, anexando declaração dos mesmos negando tais fatos imputados ao reclamado.

Outrossim, alegou o reclamado que a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa não tramita em segredo de justiça podendo qualquer cidadão ter acesso aos autos, onde o mesmo na qualidade de cidadão e em nome próprio retirou uma cópia da aludida ação. Bem como informou que a primeira pessoa que teve acesso aos autos fora o Sr. Paulo de Barros Nogueira, conforme declaração anexada aos presentes autos.

Ademais, aduziu o reclamado no que pertine a alegação de morosidade da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, não tem nenhuma relação com o mesmo tendo em vista que não trabalha na comarca onde tramita a aludida ação.

Ao final, o Reclamado requereu a improcedência da reclamação e o conseqüente arquivamento da reclamação.

É o breve relatório. Passo a decidir

Diante da clara e objetiva explicação realizada pelo reclamado, constata-se que em momento algum restou demonstrado que o mesmo tenha agido em desconformidade com suas atribuições funcionais, não havendo nenhum óbice em que o reclamado na qualidade de cidadão retire cópia de processo que não tramita em segredo de justiça.

Ademais, não ficou comprovado nos autos que o reclamado teria se utilizado na qualidade de servidor deste Tribunal para prejudicar o Reclamante, inclusive foram anexadas aos autos várias declarações onde se verifica que não fora o mesmo que divulgará a mencionada ação promovida em face do Reclamante.

Da análise da reclamação e dos esclarecimentos do reclamado, não vislumbro qualquer irregularidade funcional por parte do mesmo passível de instauração de processo administrativo disciplinar, motivo pelo qual, determino o arquivamento do presente feito.

Publique-se.

Recife, 23 de dezembro de 2011.

DESESEMBARGADO BARTOLOMEU BUENO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA