Com foguetório na rua, a Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, interior goiano, deu posse aos primeiros dois suplentes beneficiados pela criação de mais 7.623 vagas de vereador no país.

Com 22 mil habitantes, a cidade viu o Legislativo municipal crescer de nove para 11 cadeiras, e passou a contar com um representante que recebeu menos de 400 votos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a convalidação da posse de suplentes e adiar a multiplicação de cargos para as eleições de 2012.

A posse dos suplentes contraria o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que as novas regras só valem para 2012. Nesta semana, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, já afirmou que a eventual posse de suplentes eleitos no ano passado poderia ser contestada na Justiça .

O presidente da Câmara de Bela Vista de Goiás, Eliézer Fernandes (DEM), que também preside a União dos Vereadores de Goiás, no entanto, festejou o “pioneirismo”:

– Foi um sucesso. Nossa cidade tem a terceira maior bacia leiteira do estado e precisava de mais representatividade. Sinto-me como alguém que deu o exemplo ao país.

Segundo ele, a população não gostou, mas ele diz ter convencido boa parte dos eleitores:

– Ontem mesmo participei de um programa de TV e fui nocauteado ao defender o aumento de vagas, mas isso muda quando a gente explica corretamente para as pessoas. Se deixar, o povo também defende o fim do Senado e da Câmara.

Dono de 365 votos na eleição municipal de 2008, o ex-suplente Luiz Pontes (PR) comemorou a promoção a titular. O outro empossado foi André Luiz Oliveira (PT), que recebeu 432 votos.

André Luiz e o funcionário público Luiz Pontes Neto (PR), o Luiz do Detran, disseram ao G1 que vão recorrer à Justiça caso haja alguma ação para tentar tirá-los do cargo. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já deram declarações de que a PEC só valeria para o pleito de 2012.
“Foi feita uma emenda à Constituição aprovando o número de vereadores. Não tem dúvida jurídica quanto a isso. Se contestarem, vou entrar com mandado de segurança”, afirmou André Luiz. “Na Câmara [a votação] foi esmagadora, no Senado foi esmagadora. Se [o resultado] não valer, tem que fechar o Congresso”, disse Luiz Pontes.

OAB entrará com ação no STF
O presidente da OAB, Cezar Britto, disse que a entidade entrará no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade:

– Isso viola a regra de que a lei eleitoral só vale se aprovada um ano antes do pleito. É absurdo, não tenho dúvidas da inconstitucionalidade dessas posses.

Governador interino de Tocantins apoia posse de suplentes

O governador interino do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), recebeu nesta sexta-feira suplentes e defendeu a criação de 46 vagas de vereador no estado .

– O vereador é o político mais próximo do cidadão. Como ex-vereador de Palmas, conheço a sua importância. Tenho certeza de que, quanto mais vereadores nas Câmaras, mais representado estará nosso cidadão.

Fonte: O Globo