Segundo o prefeito Dinca Brandino, no programa oficial da Prefeitura de Tabira, está muito difícil fechar um acordo com o INSS sobre as dívidas deixadas pela gestão anterior, informa Nill Júnior.
“O Senador Armando Monteiro está ajudando, mas até agora não houve avanços. Por isso podemos perder os recursos que estão garantidos para construir 20 poços artesianos, colocar água encanada em 20 comunidades, construir a ponte dos Pocinhos, reformar o Hospital, comprar uma Patrol nova e calçar as principais ruas de Borborema”, criticou Dinca.
Segundo ele, o prejuízo será de R$ 3,5 milhões. “Todo este recurso estamos ameaçados de perder”, disse o gestor. Recentemente, Brandino também foi acusado de deixar débitos junto ao INSS.
A Medida Provisória 457/2009, aprovada no Governo Lula, depois transformada na Lei 11.960/2009, permitia que os municípios parcelassem as dívidas com o INSS em até 20 anos (240 prestações).
E mesmo assim a Prefeitura de Tabira não conseguiu parcelar? Sei que é complicado, mas não entendi o porquê. A assessoria jurídica da Prefeitura podia explicar isso? Os vereadores já cobraram uma audiência com a assessoria jurídica da prefeitura para perguntar? Essa oposição que só chupa do dedo e vive a fazer planos de poder já se interessou pela questão?
Notícias sobre essas leis:
http://direito-vivo.jusbrasil.com.br/noticias/1033171/camara-aprova-parcelamento-de-dividas-dos-municipios-com-o-inss
http://www.amm.org.br/amm/constitucional/noticia.asp?iId=126884&iIdGrupo=
Veja as leis que falei acima:
MP 457/2009: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Mpv/457.htm
Lei 11.960/2009: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11960.htm
Cartilha da Receita Federal destinada aos Prefeitos sobre como renegociar essas dívidas:
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/formularios/CartilhaParcelamentoLei11960/Cartilha_Parcelamento_Municipios_Lei 11960.doc
Estratégia do prefeito sem noção, Ele já tem pesquisas em mão e apontam o quanto Ele vai mal das pernas… A estratégia é desviar o foco pra Dr. Josete pra ver se o povo esquece da má administração que ele vem fazendo…
Outra coisa que fico horrorizada é que o povo que apoia esse prefeito vive dizendo por aí que “NEM DEUS TIRA ESSA VITÓRIA DE DINCA”, inclusive vereadores e secretários se apropriam desta frase!
Cuidado pois com Deus não se brinca! Vcs lemram muito daquela derrota de 2004 né?
Dinca pensa que engana o povo, essa divida do INSS é antiga ela foi parcelada josete pagou as parcelas em dias quando Dinca assumiu a prefeitura é que deixou de pagar, portanto quem não esta pagando é DINCA.
Procura fazer alguma coisa cara, tu só fica jogando problemas para gestão anterior, olha do administração não é tão boa como tu pensa não cara, observa as buraqueiras que Tabira se encontra, este assalto que tu fizerste pensa direitinho, não vou dizer mais nada para não perder o meu tempo.
Camarada Felipe,
Essa divída junto ao INSS já foi negociada uma vez, na segunda gestão de Edson Moura, em 180 parcelas e o vice na epóca era exatamente o Sr. gestor atual, será que essa divída é realmente só das gestões passadas?
Opa Gilberto.
Boa pergunta. Mas quem pode esclarecer isso? Por isso acho que os vereadores precisam convocar a Assessoria Jurídica da Prefeitura pra explicar a situação, detalhar quando as dívidas foram contraídas, como está esse processo de negociação com o INSS, mostrar os ofícios que provavelmente receberam da Receita Federal informando (cobrando) a dívida etc.
Abraço!
É, tou começando a desconfiar dessa história.
No Diário Oficial da União do dia 7 de agosto de 2009, ano que Dinca já era prefeito, a Receita Federal publicou uma portaria (Portaria nº 7, de 2009) que regulava essa lei que está aí acima, e que dispunha sobre o “parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil”.
Pronto, até aí beleza. Foi uma ótima iniciativa do Governo Federal para desafogar os municípios. Só que o Governo deu uma prazo para os municípios migrarem para esse novo plano de parcelamento da dívida, veja no art. 4º da portaria:
“A opção pela migração […] será irrevogável e irretratável e poderá ser efetuada até 31 de agosto de 2009 na unidade da RFB com circunscrição sobre o domicílio tributário do município.”
Beleza, Tabira se inscreveu? Acho que não. Mas a Receita Federal é boazinha. O prazo acabou, e ela emitiu uma nova portaria (Portaria Conjunta nº 12/2009), estendo o prazo, vejam:
“Os Municípios que não conseguiram optar pelo parcelamento no prazo estipulado no caput terão novo prazo para adesão que se encerrará no dia 30 de novembro de 2009.”
Ótimo! E aí, Tabira se inscreveu? Hummm… Acho que não… O que eu sei mesmo é que depois dessa portaria, a Receita Federal não estendeu mais o prazo dessa ótima lei.
Ao que me parece, Josete fez a dívida, Dinca teve a chance de parcelar, mas perdeu o prazo, e agora a cidade vai pagar o pato por isso.
A Assessoria da Prefeitura podia conceder a honra de uma palavrarinha a respeito do tema?
Parabéns!!!Fernando Felipe por todo seu embasamento na Lei, lendo atentamente seu esclarecimento, percebo o quanto você tem “conhecimento de causa” e cobra uma explicação viável da Assessoria Jurídica que é o mínimo da parte deles. Diante de todo esse drama e de tanta “transferência de culpa,” o que mais me preocupa é ver o sosso direito ser violado enquanto Servidora Pública, ou seja, falo em nome de uma Categoria de Professores que por causa dessa dívida junto ao INSS, estão impedidos de se aposentarem, isto é, ao chegar na Instituição acima citada e solicitar o levantamento de contribuição, há uma “lacuna enorme” e com isso a frustração evidente:( Você não tem tempo suficiente de contribuição para aposentadoria). Já pensou a decepção, infelizmente é essa a nossa realidade e já temos um número satisfatório de professores sem se aposentar, tendo que trabalhar sem condições físicas e psicológicas, porque ninguém quer ter prejuízos no salário . Esse fantasma virou um “Herança maldita” e é com indignação que falo assim. Sou professora do Município e estou solidária a todos que desejam um Final Feliz nessa trama. Devemos estar atentos e cobrarmos uma solução definitiva,porque o desconto para o INSS é religiosamente cobrado todo mês no nosso comprovante de pagamento. É isso ai…………………….. Jadilma Cordeiro