A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, conforme publicação no Diário Oficial da União dessa terça-feira, que a operadora de telefonia TIM pague R$ 4,23 milhões por não alcançar “as metas de qualidade estabelecidas, em descumprimento ao disposto na regulamentação aplicável ao setor”.

Enquanto isso, a ação civil pública ajuizada em Minas Gerais a pedido da Associação Brasileira de Consumidores (ABC), em julho, está suspensa. O objetivo da ABC era, a exemplo do que já ocorreu no Rio Grande do Norte e no Ceará, impedir a operadora de comercializar novas linhas enquanto não comprovar a instalação de maior capacidade de rede para dar conta da demanda no estado. Inflada com promoções que prometem ligações ilimitadas a preços fixos, sem cobrança por minutos, a base de clientes da operadora liderou, no primeiro semestre, o ranking de reclamações da Anatel.

Segundo o assessor jurídico do deputado Délio Malheiros, representante da ABC, Fernando Fornale, a petição conjunta para a suspensão do processo por 30 dias veio a partir de contato da operadora: “Nos procuraram pedindo para negociarmos, uma vez que estavam dispostos a anunciar grandes investimentos em rede no estado. Se isso não acontecer até o fim do prazo, voltaremos a pedir que a juíza analise o pedido anterior”. Entre os argumentos usados na defesa da operadora no processo, estava o questionamento da legitimidade da Anatel sobre o julgamento das reclamações dos consumidores.