Ao discursar nesta terça-feira (5), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu algumas alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/08, conhecida como PEC paralela dos Vereadores, que deve ser votada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para Valadares, o limite de gastos das câmaras de vereadores deve ser definido pelo critério populacional e não pelo critério da receita anual dos municípios.
A fixação dos gastos das câmaras de vereadores por meio de lei complementar é a principal alteração promovida pelo substitutivo do relator Valter Pereira (PMDB-MS) à PEC 47/08, cujo primeiro signatário é o senador Cesar Borges (PR-BA).
Em seu texto original, a PEC 20/08 ampliava o número máximo de vereadores e, ao mesmo tempo, estabelecia novos limites para a despesa das câmaras municipais. César Borges acolheu proposta para aumento do número de vereadores, mas retirou a parte relativa aos gastos das câmaras, o que deu origem à PEC 47/08.
Nessa nova proposta, Borges dividiu os municípios em cinco grupos, conforme sua receita anual, atribuindo a cada um deles um percentual da receita como limite de despesa de sua câmara de vereadores. É isso que Valadares quer mudar.
Valadares lembrou que o senador Valter Pereira resolveu alterar a sistemática de repasses às câmaras de vereadores substituindo o critério baseado na população dos municípios pelo critério da sua receita.
– Aí, eu tenho uma proposta: se há um clamor da sociedade de que devemos reduzir os repasses, que o façamos usando parâmetros iguais aos que a Constituição atual exige, ou seja, em vez de o parâmetro ser a receita, que seja a população de cada município. Porém, em vez de termos quatro faixas de população, que tenhamos oito, diluindo, assim, a possibilidade de redução de repasses, sem causar distorções – disse Valadares.
O senador acha que estabelecer critérios monetários para o limite de gastos das câmaras “é temerário”, pois, apesar de a inflação estar sob controle, “quem sabe o que pode acontecer com essa crise avassaladora que está atingindo o mundo inteiro?”.
Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que a tramitação de ambas as PECs é acompanhada de perto por diversos vereadores e suplentes por todo o país.
Fonte: Agência Senado