Nova diretoria do Conselho

Nesta quinta-feira, 08, foi eleita a nova diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por dois anos, a nova equipe estará à frente dos trabalhos em prol da defesa da criança e adolescente, no município.

A diretora de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Luzinete Marques foi eleita presidenta, assim como, a advogada Laudicéia Rocha e Maria de Lourdes Leite de Souza, para vice-presidente e secretária, respectivamente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho é um órgão ou instância colegiada de caráter deliberativo, formulador e normatizador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do Fundo, de composição paritária e articulador das iniciativas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Integra a estrutura básica do poder executivo, da secretaria ou órgão da área social e tem composição e organização fixadas em lei.