Ao completar 21 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda apresenta uma questão que precisa ser bastante aperfeiçoada: os conselhos tutelares. As deficiências nessas unidades foram problemas apontados por dois especialistas no assunto que foram entrevistados pela Agência Brasil.
O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Roberto da Silva defendeu a melhor qualificação dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. “A forma de seleção e de eleição do conselheiro tutelar é extremamente problemática hoje e é um dos fatores que depõe contra o ECA”, disse o professor, que é membro do Conselho Curador da Fundação Casa e também do Conselho da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Silva, a falta de critérios objetivos para a seleção de conselheiros tutelares tem permitido a eleição de “pessoas que não conhecem nada do ECA, sem experiência no trabalho com a infância e adolescência e até de quem é contrário ao estatuto”.
De acordo com o presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP) e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves, há conselhos tutelares instalados em 92% dos municípios brasileiros, mas nem sempre eles estão bem estruturados para atender crianças e adolescentes. “Faltam condições de trabalho e nem sempre os profissionais têm a devida capacitação para a complexidade da atuação que precisa ter.” (DCI)
Concordo. Muita gente se candidata somente pra ter um salário. Não sabe nada sobre o ECA e até são contra. Deve-se lavar em consideração também o fato dos conselhos tutelares não terem suporte pra exercerem suas atividades. Quer dizer: Coloca-se gente que não entende nada do trabalho a ser feito, não dão suporte e ainda por cima cobram. Só mesmo o Brasil, o país dos políticos sem vergonha.