A Comissão de Base do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM), em Tabira, voltou a divulgar Nota de Repúdio contra o gestor José Edson (Dinca Brandino), pelo descumprimento do acordo, firmado em 20 de maio de 2011.
O Sindicato diz na nota que “em reunião com Sr. Prefeito José Edson Cristovão, no dia 20 de maio , ficou acordado que o mísero aumento de 4.9 % seria reatroativo ao mês de janeiro e que os educadores receberiam o valor em parcela única no mês de maio, palavra garantida pelo gestor na qual acordamos e acreditamos, porém, o que temos nos contracheques é um aumento parcelado em 2 vezes”.
Confira na íntegra.
NOTA DE REPÚDIO
A Comissão de Base do SINDUPROM, vem através desta nota repudiar a atitude inconsequente e desrespeitosa com a qual o gestor municipal agiu diante das negociações realizadas.
Em reunião com Sr. Prefeito José Edson Cristovão, no dia 20 de maio , ficou acordado que o mísero aumento de 4.9 % seria reatroativo ao mês de janeiro e que os educadores receberiam o valor em parcela única no mês de maio, palavra garantida pelo gestor na qual acordamos e acreditamos, porém, o que temos nos contracheques é um aumento parcelado em 2 vezes e sem a menor explicação a esta comissão de Sindicato que está apenas para defender e garantir os direitos dos educadores que ora vêm sendo esmagados e ignorados por esta gestão.
Caros colegas professores e sociedade em geral, a educação é base fortalecedora para uma sociedade digna e justa e nós educadores somos o alicerce desta base, mas pouca importância nos tem sido dada, isto só nos mostra como esta gestão tem desvalorizado e ignorado o nosso esforço e o nosso trabalho.
Mais uma vez fomos ludibriados, estamos vendo os nossos direitos serem podados por aqueles que deveriam servir de exemplo, mas que na verdade são a vergonha que engana e mancha a nossa sociedade.
Atenciosamente;
Comissão de Base do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco- SINDUPROM.
DECRETO, Nº 13 DE 10 DE MAIO DE 2011
EMENTA: “ESTABELECE O VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a recente Decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167, em que julgou pela constitucionalidade do Piso Nacional Salarial Profissional para os professores do magistério público da educação básica,
CONSIDERANDO, que a mencionada Decisão do STF ratifica plenamente o valor do citado piso salarial dos professores instituído através da Lei Federal nº 11.738/08, de 16 de julho de 2008;
CONSIDERANDO, que é dever municipal instituir o imediato cumprimento da decisão judicial quanto ao pagamento do Piso Salarial aos professores da rede municipal de ensino desse Município.
CONSIDERANDO, os termos da Lei Municipal n.º 541/2010, especialmente o seu artigo 24 e artigo 5.º da Lei Federal n.º 11.738/2008;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica ESTABELECIDO o pagamento do Piso Salarial profissional nacional aos professores do magistério público municipal com nível médio e carga-horária de 40 horas/aula no valor de RS 1.187,08 (um mil cento e oitenta e sete reais e oito centavos).
§ 1º. Fica assegurada a aplicação da proporcionalidade do piso, ora estabelecido, de acordo com a carga-horária de cada professor, bem como, a progressão salarial do professor conforme preceitua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
§ 2º. Ficam estabelecidos os valores constantes das 12 (doze) tabelas anexas, que fazem parte integrante deste Decreto, para atendimento das proporcionalidades e progressões do profissional do magistério.
Art. 2º. O valor a que se refere o caput do artigo antecedente retroagirá seus efeitos a 1º de janeiro de 2011.
§ 1º. Os valores referentes à diferença salarial para atingimento do piso, ora estabelecido, no período de janeiro a abril de 2011 serão pagos em duas (02) parcelas, nos meses de maio e junho de 2011, cuja liquidação será mediante inclusão na folha de pagamento de cada professor.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 10 de maio de 2011.
Jose Edson Cristóvão de Carvalho
PREFEITO
O maior problema é que tudo que se faz em prol de uma classe, já vem logo alguém ” É POLÍTICAGEM” minha gente desarmem o palanque vamos para realidade Tabira hoje vive um dos piores momentos da sua história, veja as inaugurações feitas pelo gestor, 90% obras do governo ou Federal ou Estadual esses ónibus vieram para todas as cidades, inss, reestruturação dos esgotos, troca de canos da compensa, canal da granja,casas populares e etc. o que vemos do município uma desordem total do município a começar pelas ruas todas esburacadas na sua maioria sem pavimentação sem esgoto sem encanada e sem energia e ainda mais essa agora o desrespeito com a classe mais importante para formação dos futuros profissionais de Tabira Do Brasil e do mundo, falta paciência dos professores dos pais dos alunos e da sociedade. lutem professores com toda suas garras isso é direito adquirido, sejam fortes , não tenham medo de greve, ele late mas, não morde.
Caro Leonardo, o prefeito deu a palavra dele e não cumpriu, se por algum motivo ele sabia que iria seguir o decreto, porque se comprometeu com a classe? Ele pode tanta coisa, porque não descumpre um decreto, que depende unicamente dele. Da próxima vez é bom que os professores chamem o juiz pra fazer um acordo na frente dele, pra ver se só assim ele cumpre a palavra. Antes de postar comentários, Leonardo, procure saber o que aconteceu. Mas é um novo tempo: de hipocrisia, desrespeito e humilhações. Tabira merece!!!
Isto é uma pouca vergonha, este prefeito faz todos de idiota e ainda tem que defende como esse Leonardo Brasil, ele devia analisar antes de escrever o que não sabe.
O seu ilustre prefeito deu a sua palavra, mas quer dizer de que vale a palavra dele mesmo?KKKKKKKKK
Isto é bom pros professores ficarem espertos!!!!