DEPUTADOS PODEM VOTAR PEC DOS VEREADORES EM PRIMEIRO TURNO

A votação da PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, é o destaque do Plenário na Semana da Pátria. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária na quarta-feira (9).

Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à Medida Provisória 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo governo para os quatro projetos com o marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.

A PEC 336/09 é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais que as existentes.

O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.

Agência Câmara

SUPLENTES DE HOJE, VEREADORES DO AMANHÃ

A Câmara de Municipal de Tabira pode voltar a ter 11 vereadores. A Proposta de Emenda à Constituição que recria 7.343 cargos de vereadores (PEC 20/08) segue para o plenário, onde será votada em dois turnos. Sendo aprovada, assumirão os postos de vereadores, Edgley Freitas do Partido da Mobilização Nacional, que obteve 599 dos votos válidos e Vianey Justo do Partido Socialista Brasileiro, que teve 499 votos. Com isso, ficando a bancada da oposição com seis vereadores e a situação com cinco vereadores.

SEBASTIÃO DIAS SERIA PREFEITO, DIZ ENQUETE

Vamos finalizando mais uma Enquete do nosso Blog. Dessa vez pedimos para os leitores escolherem dos noves vereadores, qual deles seria pré-candidato a prefeito. O resultado vocês podem conferir na imagem acima. Com 31,10% dos votos, Sebastião Dias (PTB) ficou em primeiro, seguido de perto de Edmundo Barros (PR) com 30,62%, já com 23,92% em terceiro lugar vem Tadeu Sampaio (DEM),em quarto lugar Zé de Bira (PSB) com 4,31%, em quinto lugar Genedy Brito (PSC) com 3,35%, em sexto lugar Didi de Heleno (PTB) com 2,39%, em sétimo Maria do Carmo (PSB) com 1,91%, em oitavo lugar Sebastião Ribeiro (PSB) com 1,44% e por último Gil da Borborema (PSDB) com 0,96% da preferência. Um total de 209 pessoas respondeu. O resultado desta enquete não tem valor de amostragem científica e se refere apenas a um grupo de leitores do Blog Tabira Hoje.

POLÍCIA REALIZA BLITS EDUCATIVA EM TABIRA

Uma blitz da 2º Companhia de Polícia Militar esteve nas ruas do município de Tabira nesta quarta-feira, dia 02 de setembro.

O objetivo da abordagem não foi fiscalizar, mas orientar a população quanto à educação no trânsito. Para a campanha educativa, a equipe de Patrulheiros Mirins de Tabira, entregou panfletos explicativos aos pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que eram abordados.

PEC unifica data de eleições e acaba com reeleição para o Executivo

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 376/09, do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que prevê a coincidência das eleições para todos os mandatos eletivos e acaba com a reeleição para os cargos executivos. A PEC também estende para cinco anos o mandato de deputados federais e estaduais e de vereadores, assim como do presidente da República, de governadores e prefeitos. Já o mandato de senador passa de 8 para 10 anos, mas com direito a apenas uma reeleição.

Agência Câmara

Para promover a coincidência dos pleitos, os mandatos de prefeitos e de vereadores eleitos em 2012 serão de sete anos. Já os senadores eleitos em 2010 terão mandato de quatro anos.

Fim da reeleição
Na opinião de Amorim, os candidatos à reeleição contam com “ampla vantagem” em relação aos demais postulantes a cargos eletivos. “Seja pela utilização da máquina pública em benefício próprio ou pela visibilidade conferida ao detentor de um cargo executivo, aqueles que concorrem à reeleição apresentam altíssimas taxas de aprovação, em detrimento da necessária renovação do campo político”, afirma.

Quanto à realização de eleições a cada dois anos, o parlamentar argumenta que interrompem desnecessariamente o trabalho do Congresso e sobrecarregam a Justiça Eleitoral, os partidos e os candidatos. “Um único pleito nacional e municipal, envolvendo todos os cargos eletivos em disputa, com mandato de cinco anos, seria a solução mais adequada para o aperfeiçoamento da nossa democracia”, assegura.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, seguirá para análise por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

CÂMARA DE TABIRA INICIA REFORMA NO PRÉDIO

A Câmara Municipal está em reforma. A idéia do presidente, Tadeu Sampaio (DEM), é propiciar um melhor atendimento à comunidade.

Entre mudanças na estrutura da casa, a instalação de um elevador, destinado aos deficientes e idosos, recepção, sala da assessoria de imprensa e a Biblioteca Legislativa “Maria Adalva Gosta Gomes e Barros”.

A pintura do prédio também será renovada. Outra medida importante foi a implantação da Galeria dos Ex-Presidentes e dos Ex-Vereadores.

O presidente destaca que o prazo para término das obras está previsto para 120 dias. O custo da obra é de R$ 56 mil.

Ficha Limpa luta para ser lei e vetar candidatos corruptos

Duzentos e trinta e sete mil: esse é o número de assinaturas que a Campanha Ficha Limpa, criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ainda precisa coletar para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para tentar proibir a candidatura de políticos que tenham problemas com a Justiça. A iniciativa busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.

 

Para ser apresentado ao Congresso, um PL de iniciativa popular precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale a cerca de 1,3 milhão de pessoas. Até agora, apenas o Distrito Federal e mais seis estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina) conseguiram coletar as assinaturas de 1% de seus eleitores. Em números absolutos, Minas Gerais está em primeiro lugar, com 200 mil assinaturas, seguido por Paraná (160 mil) e São Paulo (140 mil). (Do site de Chico Bruno)   

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA MAIS VAGAS PARA VEREADOR

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país, a chamada PEC dos Vereadores, foi aprovada na noite de ontem na comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto. Pela proposta, o país terá oito mil novos vereadores.

O projeto aumenta o número de vereadores de 51,7 mil para 59,7 mil. A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais também foi aprovada. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferência municipais para financiamento da Câmara Municipal.

A matéria precisou de nova tramitação na Casa porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores, e a outra, dos gastos com os legislativos municipais.

A PEC que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas. De lá para cá, a pressão dos suplentes de vereadores para resolver o impasse tem sido grande.

Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para nova análise no Senado, informou a Agência Brasil.

VEREADOR QUE FALTAR À SESSÃO TERÁ SALÁRIO DESCONTADO

O vereador e líder da bancada de oposição, Edmundo Barros (PR), apresentará na sessão ordinária de hoje (27/08), o Projeto de Lei nº 26/09, que regulamenta os descontos nos subsídios dos Vereadores a Sessões Ordinárias e Extraordinárias convocadas e dá outras providências. O projeto passará por dois turnos e sendo aprovado, cada sessão que o parlamentar se ausentar representará R$ 912,50 a menos no salário.

Segundo ele, valem para abonar faltas situações específicas, como falecimento de familiar, viagem ou compromisso oficial a serviço da Câmara e doença. “falar que teve” compromisso anteriormente marcado” não vale, porque o compromisso do vereador é com as sessões na Câmara às quintas-feiras, às 19horas”, disse Barros.

Para não ter o salário reduzido, o vereador deverá apresentar justificativas por escrito a cada ausência, que irão passar pelo crivo da Mesa Diretora. “Como temos recebido esta cobrança, vamos começar a exigir as justificativas por escrito e quem não apresentar terá o salário descontado” afirmou Barros. “A justificativa pode ser sim recusada”.

O vereador ainda disse que vai discutir com a Comissão de Ética que está sendo criada, para que os vereadores com faltas sem justificativa plausível percam o mandato. O salário dos vereadores de Tabira é de aproximadamente R$ 3,7 mil e, por isso, faltar a uma sessão gera o desconto proporcional de cerca de R$ 912,50.

PREFEITO DE SAIRÉ PERDE O MANDATO

O prefeito de Sairé, Everealdo Dias de Arruda (PTB), foi condenado por não prestar contas de mais de R$ 400 mil do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A decisão foi da juíza Danielle Sousa de Andrade e Silva, da 24º Vara da Justiça Federal, sediada em caruaru. Além da perda do mandato, Everaldo de Arruda fica inelegível por três anos. Uma fiscalização da Contradoloria Geral da União (CGU) apurou que R$ 53 mil foram transferidos, sem comprovante, para a conta da prefeitura. Everaldo de Arruda se defendeu com o argumento de que a quantia era referente ao pagamento de parte do INSS. A decisão, no entanto, não determina o afastamento imediato do prefeito de Sairé. Ainda cabe recurso. Quem acompanha os processos assegura que a justiça está implacável com quem mete a mão no dinheiro alheio.

Do JC E Blog do Magno

SEBASTIÃO DIAS REPRESENTA CÂMARA DE TABIRA EM BRASÍLIA

Com o intuito de continuar a luta em combate a aprovação das emendas da PEC dos Vereadores (47/08 que altera os limites de gastos das câmaras municipais e a 20/08 que determina o aumento do número de vereadores), a União dos Vereadores de Pernambuco promove o  FÓRUM DE PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES DE PERNAMBUCO que está acontecendo em Brasília. Uma audiência na Câmara dos Deputados, além de visita à Câmara Federal, constam na programação do evento.  A viagem foi proposta no mês passado, durante debate promovido pela UVP em encontro realizado pela entidade no município de Jaboatão dos Guararapes. A mobilização está cada vez maior e mais de 120 parlamentares já estão presentes na capital do país. 

De acordo com o presidente da Câmara de Tabira, Tadeu Sampaio, o indicado para representa o Poder Legislativo Municipal foi o 1º secretário, Sebastião Dias, que já se encontra em Brasília.