O curso Básico de Licitações, que começou nesta segunda-feira (2), no Centro de Formação dos Servidores do Estado (Cefospe), é o primeiro de uma série que abrirá vagas para agentes públicos municipais. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através do Escritório de Projetos, o Cefospe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Ao todo, serão oferecidas mais de 100 vagas no mês de maio em 11 cursos diferentes. Os temas abordados serão gestão pública e planejamento, orçamento e licitações, compras, contratos e convênios.

Camila Cavalcante de Melo, controladora do município de Camutanga, foi uma das participantes do primeiro curso. A gestora da cidade da Mata Norte do Estado estava bastante entusiasmada com a oportunidade. É uma iniciativa muito boa do Governo do Estado oferecer este tipo curso. Faz tempo que eu estou tentando me aperfeiçoar na área de licitação, mas é muito caro. Eu cheguei até a me inscrever em um, mas foi cancelado por falta de quórum, afirmou.

Outro participante, Lucas Neves, assessor técnico administrativo do município de Moreno, Região Metropolitana do Recife, já está matriculado em outros cursos. Espero aproveitar o máximo possível esta chance de me capacitar e levar o conhecimento para Moreno. Também vou fazer o curso de Elaboração de Projetos Siconv, disse o assessor.

A ideia da Seplag e das instituições envolvidas é garantir que 10% das vagas dos cursos oferecidos pelo Cefospe sejam destinadas a servidores municipais de todo o Estado. O objetivo é estimular e fomentar, no âmbito da administração pública, um ambiente de permanente integração institucional, intercâmbio de conhecimentos e capacitação dos agentes públicos.

De acordo com Flávio Figueiredo, secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag, até o fim do ano, serão cerca de mil vagas destinadas aos servidores municipais. Além da turma Básico de Licitações, nesta primeira semana de maio, também são oferecidos os cursos de Contabilidade aplicada ao setor público e Avaliação de políticas públicas. Os dois primeiros têm uma carga horária de 20 horas/aula, já o terceiro é de 40 horas/aula e será realizado até o dia 20 de maio.

O Escritório de Projetos foi criado no ano passado, dentro da estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, para dar suporte ao desenvolvimento municipal de forma integrada e regionalizada. Além de oferecer capacitação técnica para agentes públicos municipais, ele disponibiliza recursos para o financiamento de projetos de engenharia e apoia os municípios na captação e gestão de recursos e convênios. O primeiro edital do Escritório de Projetos destinou R$ 10 milhões para que os municípios financiem a elaboração de projetos de engenharia. No total, 49 propostas foram selecionadas.

A dois dias da apresentação do relatório na comissão especial do impeachment do Senado que deverá pedir o afastamento de Dilma, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a oposição ainda não conseguiu comprovar que a presidenta cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não deve ser afastada do cargo sob hipótese alguma.

Para Humberto, os convidados da sessão desta segunda-feira (2) do colegiado, que têm posição favorável ao impeachment, banalizam o instrumento do impeachment ao não apontarem, segundo ele, qualquer crime cometido pela presidenta da República. “Por isso, trata-se de um golpe de Estado. Eles vieram preparados, mas não foram capazes de demonstrar que Dilma desrespeitou a Constituição, resumiu.

Participaram da sessão o procurador junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, o professor de direito financeiro José Maurício Conti e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório.

Humberto questionou os três durante a sua fala no colegiado e criticou uma das posições colocadas, de que os senadores têm de avaliar, no “campo da subjetividade, o conjunto da obra, e não apenas o objeto da denúncia que tramita no Senado.

Acho que, assim, caminhamos para uma banalização do impedimento de um presidente. Isso é um afrouxamento de visão de uma coisa que é tão séria. Cada um avalia o que acha que é aquela proposição, como ela se enquadra. Trata-se de foro íntimo. Nossa, mãe!, declarou.

Segundo ele, os senadores não podem votar o processo do impeachment por foro íntimo. Eu quero votar pelos fatos concretos, se houve efetivamente crime de responsabilidade ou não cometido pela presidenta da República, observou.

O líder do Governo ressaltou ainda que os motivos da denúncia contra Dilma são apenas dois: a edição de decretos de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as chamadas pedaladas fiscais. Nós não podemos ter a legitimação de um impeachment pelo fato de que o Governo simplesmente perdeu popularidade e apoio parlamentar, disse.

De acordo com o parlamentar, isso já enfraquece os governos que virão no futuro, pois serão passíveis de queda por um pedido de impeachment que não caracteriza o crime de responsabilidade.

Humberto lembrou que a meta fiscal do Governo em 2015, tão criticada pelos convidados, foi alterada somente depois de uma ampla discussão no Congresso por meio do PLN-5, aprovado por ampla maioria dos parlamentares. Como vocês podem criticar essa medida? A expectativa de arrecadação da União não se concretizou no ano e o Governo teve que mudar a meta fiscal para adaptá-la à realidade. Apenas isso, disparou.

Ele também falou que a oposição e os convidados forçam a barra ao considerarem que operação de crédito é empréstimo, como consta na denúncia contra Dilma. “Essa visão é absolutamente equivocada. Na verdade, está se dando um contorno econômico para algo que tem que ter um contorno jurídico”, disse.

Com uma queda na receita de R$ 300 milhões apenas nos últimos quatro meses, o estado de Pernambuco encaminhará ainda nesta semana um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) para a venda de ativos, como terrenos e imóveis que o estado possui. A medida, segundo o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, deverá gerar um valor estipulado em torno de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

Outras medidas também foram discutidas na reunião com os 25 secretários estaduais e o governador Paulo Câmara (PSB), na manhã deste sábado (30), como a criação de uma empresa pública que focará na recuperação de débitos e emissão de debêntures. O encontro discutiu o encerramento do primeiro quadrimestre. O governador não falou com a imprensa.

Entre as medidas discutidas, está a preservação da receita das pastas de Saúde, Educação e Segurança. “Pedimos que as demais secretarias fizessem um esforço para garantir recursos para essas três áreas”, comentou Stefanni. De acordo com o secretário, no ano passado, seguindo o mesmo esquema, as secretarias conseguiram economizar 16%, que foram repassados aos três serviços básicos.

Stefanni ainda garantiu que qualquer verba extra será repassada para Saúde, Educação e Segurança. “As receitas têm caído drasticamente. Por conta dessa queda grande, em princípio, elas terão os serviços preservados e qualquer aumento que haja será direcionado para essas aéreas”.

A data do pagamento dos servidores comissionados também deverá ser alterada. Agora, todos os funcionários receberão sempre no quinto dia útil do mês, unificando o pagamento de todas as pastas para um dia só.

“O cenário é imprevisível. Esperamos chegar até o fim do ano com os compromissos em dia e atendendo à população, aos nossos servidores e aos nossos fornecedores”, espera Stefanni.

Anchieta Santos

Durante sua recente passagem pelo Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (PMDB), fez fortes criticas ao trabalho da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, comandada pela 1ª dama, Ieda Melo.

Ao ser alertado pelo apresentador de que a Secretaria teve o trabalho reconhecido com a conquista de alguns prêmios, Dinca não titubeou. “Todos comprados”, atacou Brandino.

Em maio do ano passado o município de Tabira, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, recebeu o prêmio Sustentabilidade Social. O evento aconteceu na cidade de Foz do Iguaçu-PR. Apenas Tabira-PE, Rio de Janeiro-RJ e a cidade de Canelas-RS foram os 03 municípios, entre os 50 premiados, que receberam pela 2ª vez o prêmio Sustentabilidade Social.

Em 2014, Tabira já havia recebido, na capital baiana, Salvador, prêmio de reconhecimento pelas ações realizadas na atenção à causa social.

O Serviço Social da Indústria em Pernambuco (Sesi/PE) preparou uma programação especial e gratuita para celebrar o Dia do Trabalhador no Estado. No Sertão, a Unidade de Araripina vai oferecer, a partir das 8h, deste domingo, 1º de maio, uma série de atividades para o lazer e a qualidade de vida do trabalhador da indústria, seus dependentes e a comunidade.

A programação vai começar com torneio de futsal, dinâmicas e gincanas para agitar jovens e adultos. A criançada também vai poder usufruir dos brinquedos infláveis e das oficinas infantis. A partir das 13h, inicia o show ao vivo para quem curte uma boa música.

Já quem deseja tirar o dia para relaxar, poderá aproveitar as massagens e mudar o visual com corte de cabelo, oficinas de maquiagem, ou ainda curtir a piscina. Também vai ter um espaço para cuidar da saúde, medindo a pressão arterial, o índice glicêmico e escovação orientada. Para completar, os participantes vão concorrer a sorteios de brindes.

De acordo com superintende do Sesi/PE, Ernane Aguiar, “o trabalhador é o ativo mais importante do setor produtivo, por isso nossa homenagem aqueles que vestem a camisa da indústria pernambucana, fazendo-a crescer e vencer a crise”.

Sede de uma chacina que marcou a história do município e de todo o Estado, a cidade de Poção, no Sertão, se transformou, hoje, também em marco do fortalecimento dos conselhos tutelares de Pernambuco. Foi lá que o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), prefeitos e várias lideranças políticas fizeram a entrega de equipamentos para conselhos de 25 municípios todas as regiões de Pernambuco.

Em 2015, três conselheiros foram assassinados enquanto escoltavam uma criança de três anos. A avó materna da criança também estava no carro e morreu. A criança foi a única sobrevivente. Familiares das vítimas participaram da cerimônia. Estou emocionado por estar aqui em Poção neste ato que também um reconhecimento ao trabalho de pessoas que dedicam a sua vida pelo futuro das crianças e adolescente e são exemplo de entrega, nobreza e coragem. O exemplo vem aqui mesmo do município, onde quatro pessoas foram chacinadas por estarem defendendo os direitos de uma criança que estava sendo ameaçada, lembrou o senador.

Segundo o senador os novos equipamentos vão ajudar na ampliação e na melhoria do atendimento dos conselhos tutelares no Estado. O equipamento é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro. Agora tenho certeza de que os Conselheiros vão poder se dedicar melhor o salvamento de tantas crianças, afirmou o parlamentar

Ao todo, o senador Humberto Costa já destinou R$ 1,260 mi em emendas para o município. Hoje, 19 dos 25 kits entregues foram oriundos de ação do senador: Água Preta, Marial, Camocim de São Félix, Ferreiros, Jaqueira, Ibirajuba, São José da Coroa Grande, Parnamirim, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Tabira, Bezerros, Chão de Alegria, Floresta, Sanharó, Santa Terezinha, São Joaquim do Monte. Os outros seis são fruto de emenda do hoje superintendente da Sudene e ex-deputado federal, João Paulo (PT): Timbaúba, Araiçoaba, Iati, Palmares, Paudalho, Paulista.

É com muita alegria que viemos aqui hoje fazer essa ação que contou com o empenho do senador Humberto Costa. Essa é uma ação que fortalece os conselhos tutelares e que precisam ser continuadas. Tem gente que diz que o governo Dilma não trabalha. Mas a prova é essa: o governo está aqui e segue trabalhando, afirmou Marcelo Nascimento.

Além da entrega do material, foram anunciados R$ 3 milhões em investimentos para os conselhos tutelares de outros 23 municípios. Os recursos foram garantidos por Humberto junto a Secretaria dos Direitos Humanos. As cidades de São José do Egito, Poção e Serra Talhada devem ganhar novas sedes. Cada uma deverá custar cerca de R$ 600 mil.Estão previstos, ainda, 22 novos kits para outros conselhos tutelares do Estado.

GOLPE  Durante o ato, prefeitos, parlamentares e lideranças políticas condenaram a tentativa de impeachment da presidente Dima Rousseff (PT). A questão é que está sendo desrespeitado o voto do povo. A oposição tem que deixar a gente trabalhar porque quem se prejudica é a gente. A gente tem fazer reinar a democracia, disse o prefeito de Poção, Padre Cazuza (PSB).

Presente ao ato, a deputada Luciana Santos ressaltou que a luta precisa ser permanente.Vamos barrar o golpe nas ruas, nas redes e no Senado, disse a parlamentar.

O líder do governo, Humberto Costa, também defendeu a mobilização e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Precisamos a vigilância para que a democracia seja mantida e isso significa garantir o mandato da presidente que foi eleita com 54 milhões de votos. Não pode um conspirador acusado de envolvimento em vários crimes, como Eduardo Cunha impedir uma presidente honesta e descente de governar para colocar alguém que não teve um único voto na Presidência da República, disse Humberto.

O Blog Tabira Hoje, em parceria com a Damol Molas e o Instituto Múltipla, divulgará às 10h desta terça-feira (03) sua primeira pesquisa sobre a corrida eleitoral para Prefeito de Tabira.

O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 6,3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A pesquisa ouviu 250 pessoas no dia 28 de abril e foi registrada sob o número o número PE 01575/2016.

Além de Prefeito, a pesquisa vai revelar a preferência dos tabirenses para os cargos de vereador e presidente; a avaliação dos Governos Dilma Rousseff e Paulo Câmara; opinião sobre o processo impeachment; a emissora e programas mais ouvidos e, por último, o blog mais acessado.

Nota de esclarecimento do prefeito de Tabira, Sebastião Dias.

Diante dos ataques grosseiros de quem não tem compromisso com a verdade e de forma odiosa propaga mentiras a respeito da minha atuação na construção do processo eleitoral 2016, venho por meio desta nota esclarecer a população tabirense, que:

-Desde que cheguei em Tabira, meu objetivo é primar pela ordem e pelo respeito na construção de uma sociedade mais justa e humana, pois sempre atuei, ao lado de Iêda, minha esposa, na luta e na defesa dos menos favorecidos;

-Sempre participei de forma atuante dos movimentos sociais, culturais, políticos e religiosos.

-Durante minha trajetória assumi diversos cargos: diretor de Cultura, secretário de Cultura, presidente do Tabira Campestre Clube, presidente da Associação dos Universitários de Tabira, Água Branca e Solidão (ASSUNTABS), vereador por dois mandatos e prefeito.

Portanto, venho publicamente repudiar os comentários proferidos pelo pré-candidato Tote Marques acusando-me de negociatas políticas em troca de apoio para minha reeleição.

Com base no que foi dito na entrevista ao programa Cidade Alerta, na Rádio Cidade FM, na manhã desta quinta-feira (28), repudio veementemente o comentário mentiroso e difamatório a respeito da minha atuação política.

Afirmo ao aspirante a pré-candidato que os valores citados por ele, para cooptar pessoas, beneficiaria muitos cidadãos e cidadãs com a pavimentação de várias ruas, o que, com certeza daria muito mais retorno à gestão, pois nossa meta é atender as necessidades da população que precisa do poder público.

Encerro salientando que a sociedade Tabirense conhece a minha conduta, da minha esposa e dos meus filhos e sabe muito bem avaliar a conduta de quem, ora tenta aparecer denegrindo minha imagem.

Ninguém consegue chegar ao topo da escada, sem pisar nos seus degraus com humildade e a melhor maneira de escrever a sua própria historia é respeitando os que fazem história.

Atenciosamente,

SEBASTIÃO DIAS FILHO

Prefeito de Tabira

A Promotoria de Justiça de Teixeira ajuizou uma ação civil pública contra as operadoras Tim Celular S.A, Oi/Telemar Norte-Leste e Embratel TV Sat Telecomunicação S.A e contra 24 proprietários de imóveis localizados no cume do Pico do Jabre, no município de Maturéia, no Sertão da Paraíba. A ação pede, entre outras coisas, a demolição de qualquer edificação, obra e construção na área de preservação permanente.

A assessoria da Embratel informou que contatou a assessoria jurídica, mas ainda não enviou um posicionamento sobre o caso. A Oi e a TIM também não enviaram resposta.O Pico do Jabre é o ponto mais alto da Paraíba, com 1.197 metros de altitude e está localizado no município de Matureia. O Parque Estadual Pico do Jabre foi criado para envolver toda a área do pico e proteger a fauna e a flora da região.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, a ação foi impetrada após a constatação de que a área vem sofrendo com a edificação indiscriminada de grandes antenas, prédios e alocação de lixo comum e “tecnológico”.

Segundo o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, as sequelas à flora e à fauna pela intervenção em áreas de preservação permanente em razão de construções ilegais, na maioria das vezes, são irreversíveis. “Os proprietários, por décadas, não se preocuparam com a ocupação e com uso desordenado de área já declarada de interesse social para fins de desapropriação, arriscando todo um ecossistema complexo e ímpar”, argumentou ele.

Ele acrescentou que nenhuma estrutura construída no Pico do Jabre possui licença ambiental válida de construção ou funcionamento, ainda que configure atividade potencialmente poluidora e capaz que causar danos à saúde e à vida da população. “Percebe-se que as estruturas construídas o foram sem qualquer planejamento: prédios edificados sobre lajedos, cabos de energia passando próximos ao solo sem qualquer anteparo para evitar contato com pessoas e animais, inexistência de controle para acesso à localidade, bem como depósito indiscriminado de resíduos”, elencou.

Embargos, indenização e recuperação

Na ação civil pública, a promotoria requer que novas intervenções no local sejam suspensas, obrigando os réus a recompor a área de preservação permanente remanescente. Além da demolição, a promotoria requereu que os réus sejam condenados a indenizar os danos ambientais verificados e que sejam obrigados a apresentar projeto para recuperar o local e um projeto que seja submetido à aprovação da Superintendência do Meio Ambiente do Estado (Sudema) ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para recompor a cobertura florestal da área de preservação permanente remanescente, que deve ser demarcada e isolada para impedir o trânsito desordenado e a ocupação humana no local.

Anchieta Santos

Demonstrando confiança na unidade do chamado “Grupão das Oposições” o pré-candidato do PC do B Tote Marques falou nesta quinta-feia (28) a Rádio Cidade FM. Tote se mostrou confiante em aparecer numa boa colocação na Pesquisa do Instituto Múltipla encomendada pelo Blog Tabira Hoje e que será divulgada na próxima semana. Sobre as possíveis defecções, declarou sem citar nomes, que este será o caminho de quem deseja candidatura imposta e que tem apenas projeto pessoal. 

O pré-candidato do PC do B considerou lamentável o fato do filho do prefeito Sebastião Dias, Alan Dias (PT), está buscando fazer aliança com o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) e completou: “vamos juntar esforços para enterrar estes grupos que só atrasam Tabira”.

Marques atacou a administração municipal afirmando que o Prefeito Sebastião Dias em nome da reeleição tem feito negociatas e citou cinco valores diferentes que seriam gastos para cooptar pessoas. “Um de R$ 66 mil reais; outro de R$ 15 mil; um terceiro de R$ 39 mil; um quarto de mais R$ 39 mil e por último R$ 127 mil reais, sem falar na Secretaria de Obras que o próprio prefeito disse que seria usada para negociar com adversários.

Mesmo se mostrando um crítico da política cultural praticada por Edgley Freitas quando atuou como Secretário do Governo do Poeta, Tote disse que respeitará o resultado das pesquisas e que só não vota em Sebastião Dias e nem em Dinca. Ele até pediu perdão a uma ouvinte a quem teria pedido o voto para o atual prefeito na campanha que passou. Tote Marques acredita na força do ex-prefeito Josete Amaral e na unidade do Grupão para vencer as eleições e implantar um projeto de desenvolvimento em Tabira.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a defender, nesta quinta-feira (28), a desativação gradativa do Complexo Prisional do Curado, durante audiência com o secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico. Os parlamentares presentes ao encontro referendaram proposta do promotor de execução Penal do Ministério Público do Estado de Pernambuco MPPE, Marcellus Ugiette, que sugeriu a desativação de uma das unidades do complexo, o Presídio Frei Damião de Bozanno, para a unidade Ursa 1, de Itaquitinga, que precisaria de oito meses para ser concluída.

Presentes ao encontro, ao lado da comissão de moradores do entorno do presídio, os deputados Silvio Costa Filho (PRB), Joel da Harpa (PTN), Priscila Krause (DEM) e as vereadoras Marília Arraes (PT) e Isabela de Roldão (PDT) cobraram também do secretário a abertura do diálogo com a comunidade para que se construa uma saída menos traumática para a população.

Outra demanda apresentada foi a suspensão dos efeitos do decreto que desapropria 52 casas no entorno do complexo para implantação de uma área de segurança. A sugestão ficou de ser avaliada pelo secretário e discutida em outro encontro com os representantes da comunidade, os parlamentares presentes e os representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.

Líder da Bancada de Oposição, o deputado Silvio Costa Filhou defendeu que quem está no lugar errado é o presídio, não os moradores. A ampliação da área de segurança não vai resolver os problemas no entorno do complexo. A situação só vai ser contornada com a desativação do complexo. É preciso que o Estado tenha um plano estratégico para a desativação do presídio em médio prazo, reforçou.

Representantes dos moradores relataram que armas e drogas continuam sendo jogadas por cima do muro e que o presídio hoje funciona como uma central de vendas de drogas e de aliciamento de menores. Isso só vai acabar quando o presídio sair daqui, defendeu Valdete de França, 70 anos.

Ao final do encontro, os parlamentares conseguiram que o secretário Pedro Eurico se comprometesse em só dar sequência às desapropriações das residências após o reforço da muralha do presídio, dando tempo para que sejam apresentadas e discutidas algumas alternativas para o problema. Tanto a comunidade quanto o Governo do Estado podem contar com a Oposição para construir uma alternativa para o problema. O diálogo é a melhor forma de se sair de um impasse, afirmou Silvio.

A Receita Federal informou que recebeu, até as 11h desta quinta-feira (28), 22,18 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015.

Com isso, faltando um dia para o fim do prazo de entrega, o Fisco ainda espera receber 6,32 milhões de declarações do Imposto de Renda– ou 22,17% do volume total esperado de 28,5 milhões de declarações neste ano.

O prazo para envio começou em 1º de março e termina na próxima sexta-feira (29), às 23h59.

A  Receita Federal alertou para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo a restituição do Imposto de Renda – caso tenham direito.

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

O pagamento da restituição começa em junho de cada ano e segue até dezembro, geralmente em sete lotes.

Quem precisa declarar
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Multa
Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Rascunho
O contribuinte que usou a aplicação de rascunho poderá fazer a importação dos dados para o programa de declaração do Imposto de Renda. Quem não fez o rascunho já não poderá mais usar a aplicação.

Deduções
Quem faz a declaração simplificada tem um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Quem teve gastos dedutíveis maiores, com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar pela declaração completa.

Microempreendedores de Pernambuco terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, participar de capacitações e palestras sobre empreendedorismo, do passo a passo da formalização a finanças, na 8ª edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Promovida pelo Sebrae em todo Brasil, a ação, em Pernambuco, acontece entre os dias 2 e 14 de maio. A programação oferece atividades gratuitas aos empresários em 27 municípios do estado e tem o objetivo de estimular a formalização de profissionais autônomos nessa categoria jurídica e também dar condições para que Microempreendedores Individuais já cadastrados desenvolvam o negócio e expandam a atuação.

A abertura oficial ocorre às 19h da próxima segunda (2), no Auditórioda sede do Sebrae, na Ilha do Retiro, com palestra “Aumentando Vendas na Crise” e informações sobre benefícios previdenciários e declaração anual.

No Agreste Meridional, as cidades no Canhotinho (25 a 28/04), Garanhuns (02 a 06/05) e São Bento do Una (09 a 12/05) oferecem orientações sobre as obrigações legais do MEI, os serviços de baixa empresarial, a formalização, a alteração da empresa, o preenchimento da Declaração Anual, impressão dos boletos das obrigações fiscais, além de capacitações nas Oficinas SEI (Sebrae Microempreendedor Individual).

“Mais de 50% dos Microempreendedores Individuais estão no interior, não podemos fechar os olhos para este público, eles precisam desse suporte. Na Semana do MEI, realizamos esse apoio para que possa ser feito o atendimento, com orientações e dicas para estes empresários. É importante alertar que, caso seu município não receba nossa ação itinerante, tente ir à cidade mais próxima para se capacitar. Em maio, o MEI tem de fazer a declaração até o dia 31. Nosso atendimento vai dar orientações nesse sentido também”, explicou a analista do Sebrae em Pernambuco, Conceição Moraes.

MEI

O Microempreendedor Individual é a forma jurídica criada por meio da Lei Complementar no 128/2008, em vigor desde julho de 2009. Em novembro de 2015, foi atingida a expressiva marca de mais de 5,5 milhões de formalizações, número que representa o fortalecimento do empreendedorismo nacional e que significa mais desenvolvimento social e inclusão produtiva no país.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que tem um empreendimento formalizado, com faturamento anual de até R$ 60 mil. O custo para a formalização é zero. Trabalhadores inscritos nessa categoria contribuem com pagamento mensal de valor correspondente a 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 44,00 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor.

São mais de 480 atividades que podem se inscrever como Microempreendedor Individual.

Confira programação completa da Semana do Microempreendedor Individual no site do Sebrae (www.pe.sebrae.com.br) ou pelo telefone 0800 570 0800.

Serviços

• Abertura da Semana do MEI
• Data: 2 de maio, 19h, no Auditório do Sebrae.
• Local: Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro, Recife (PE).

• Semana do MEI – Canhotinho
• Data: 25 a 28 de abril (Escola Municipal Edite Porto);
• Local: Rua do Matadouro, s/n, centro.

• Semana do MEI – Garanhuns
• Data: 02 a 06 de maio (Sebrae);
• Local:AV. Rui Barbosa, 671, 1º Andar, Heliópolis.

• Semana do MEI – São Bento do Una
• Data: 09 a 12 de maio (Colégio Cônego Joaquim Rodrigues);
• Local: Rua Cira Mota, s/n, centro