A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Em boa hora – “O relatório do senador Armando Monteiro veio em boa hora”, disse o senador Cidinho Santos (PR-MT) na sessão da CCJ, enquanto a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou que o aumento do FPM é  “justo e necessário”. Para o senador José Pimentel (PT-CE), o parecer de Armando “foi muito bem fundamentado”.

Entre os fundamentos do seu parecer estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo Armando Monteiro, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

Armando assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

Sesi/PE orienta sobre medida que pode reduzir imposto sobre folha de pagamento para Previdência Social em 50%

As indústrias interessadas em reduzir os gastos com impostos sobre a folha de pagamento devem ficar atentas. Elas têm até esta quinta-feira (30) para contestar o índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), relacionado aos afastamentos de trabalhadores por acidentes ou doenças ocupacionais. Para isso, basta preencher o formulário nos sites da Previdência Social e da Receita Federal. Quem tiver alguma dúvida de como fazer o procedimento, pode consultar no site do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) um passo a passo de como realizar o processo (confira aqui:http://www.pe.sesi.org.br/produtos_servicos/fap). Caso ainda possua alguma dúvida, a entidade orienta gratuitamente pelo e-mail duvidasfap@pe.sesi.org.br.

O efeito do FAP funciona assim, ao ser multiplicado pelo índice dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – cujas alíquotas são de 1%, 2% ou 3% correspondentes aos riscos da atividade principal da empresa determinada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) –, determina a alíquota do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) a ser cobrada da empresa. Assim, por meio do FAP, as empresas podem sofrer a redução em 50% do valor do RAT, ou majorá-lo em até 100%, dependendo da frequência, gravidade e custos dos afastamentos acidentários de uma empresa. “Por isso, é tão importante que as empresas verifiquem se há alguma correção a fazer no seu FAP, já que pode representar uma economia significativa em seu orçamento”, afirma o engenheiro de Segurança do Trabalho do Sesi/PE, André de Paula.

O cálculo do FAP utiliza os dois últimos anos do histórico de acidentalidade de uma empresa que antecede o ano de processamento, sendo assim, como exemplo, o FAP para a vigência de 2018 é processado em 2017 e considera os registros de acidente de trabalho ocorridos no período de 2015 e 2016. Esse multiplicador é divulgado no mês de setembro de cada ano e deve ser pago pelo empregador à Previdência Social durante todo o ano seguinte.

Alterações metodológicas – As empresas precisam estar atentas para alguns pontos para a uma boa gestão do seu FAP de 2018. Em primeiro lugar, observar as mudanças na metodologia de cálculo que permitirão a exclusão dos acidentes de trajeto e dos acidentes de trabalho que geraram afastamentos de até 15 dias. Outras inconsistências muito recorrentes estão a presença na lista de funcionários afastados pessoas que não tiveram qualquer vínculo empregatício com a empresa ou ex-funcionários cujo afastamento ocorreu no período após o desligamento. Além disso, é possível haver equívocos nos elementos do cálculo do FAP, em especial na contabilização dos benefícios e/ou cálculo dos índices, como duplicidades e valores incorretos para os números referentes aos benefícios, taxa média de rotatividade, massa salarial e média de vínculos.

Todas as informações referentes ao FAP de cada empresa estão detalhadas nos seus respectivos extratos, podendo ser contestados, quando pertinente, nos prazos legais pré-estabelecidos. Por isso, é importante observar que essa atividade é periódica e, portanto, será sempre necessário o acompanhamento do demonstrativo do FAP da empresa para os próximos anos, a fim de que se possam identificar, em tempo hábil para contestação, inconsistências nos dados processados pela Previdência Social.

Entre as novidades divulgadas nesta quarta (29), na sede do governo estadual, no Centro do Recife, está o acréscimo da Colômbia e Alemanha entre os destinos que podem ser escolhidos pelos alunos.

A partir de fevereiro de 2018, estudantes das escolas estaduais de Pernambuco podem concorrer a 1.090 vagas para intercâmbio em nove países. As oportunidades são oferecidas pelo Programa Ganhe o Mundo, que leva alunos da rede pública do estado a destinos internacionais para aprimorar conhecimentos e aprender uma segunda língua. Entre as novidades apresentadas pelo governo estadual nesta quarta (29), no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, está o acréscimo da Alemanha e da Colômbia entre os lugares que podem ser escolhidos pelos estudantes.

De acordo com o governo, as oportunidades de intercâmbio são destinadas às modalidades tradicional, com 1.045 vagas; musical, com 20 vagas; e esportivo, com 25 vagas. Além da Colômbia, com 25 vagas, os estudantes também podem viajar, na modalidade tradicional, para países como Canadá (450 vagas), Estados Unidos (100), Nova Zelândia (100), Austrália (50), Argentina (125), Chile (125) e Espanha (65). Os cinco estudantes que embarcam para a Alemanha já foram definidos, após passarem por aulas de alemão.

Na modalidade esportiva, são 25 vagas para o Canadá. Na modalidade musical, há dez vagas disponíveis para a Espanha e outras dez para o Canadá. Desde a criação do Programa Ganhe o Mundo, em 2012, mais de seis mil estudantes de escolas estaduais de Pernambuco participaram de intercâmbios internacionais.
Os estudantes selecionados embarcam para os países parceiros do Programa Ganhe o Mundo conforme a língua escolhida — espanhola, inglesa e alemã. O primeiro grupo embarca no segundo semestre de 2018 e o segundo grupo segue viagem no primeiro semestre de 2019. Os intercambistas podem estudar até um semestre letivo, a depender da modalidade escolhida do programa.

As aulas acontecem em escolas de ensino médio (high school). Os alunos têm direto a seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casas de família com todas as refeições, além de receberem bolsas mensais cujo valor não foi informado.

Por G1 PE.

A Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) divulgou a mudança dos locais de provas para a segunda fase do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da instituição somento no domingo (03/12).

A decisão foi tomada considerando a realização do jogo do campeonato Brasileiro da Série A (Sport x Corinthians), que acontecerá no estádio da Ilha do Retiro, situado nas proximidades da Fcap/UPE e Poli/UPE, e a possível dificuldade de mobilidade nessas proximidades.

No dia 04/12 (segunda-feira), as provas acontecerão, normalmente, no local informado no cartão de inscrição (Fcap e Poli). Os demais prédios permanecem inalterados.

Não haverá modificação do cartão de inscrição, que permanece obrigatório para os dias 03 e 04/12 (disponível no sistema de inscrição). Não haverá qualquer alteração para o SSA1.

Confira em anexo o comunicado oficial na íntegra.

COMUNICADO AOS CANDIDATOS DO SSA 2 LOTADOS NA FCAP E EPP (RECIFE)

Considerando a realização do jogo do campeonato Brasileiro da Série A (Sport x Corinthians), que acontecerá no estádio da Ilha do Retiro, situado nas proximidades da FCAP e EPP, com a expectativa de público, em torno de 35mil torcedores, e a possível dificuldade de mobilidade nessas proximidades, Informamos que:

1. No dia 03/12 (domingo),

a. O candidato, cujo cartão de inscrição consta ‘Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP)’, realizará as provas na Faculdade Nova Roma, na Estrada do Bonji, 425B, Afogados (Ao lado da Concessionária Mitsubishi).

b. O candidato, cujo cartão de inscrição consta ‘Escola Politécnica de Pernambuco (EPP)’, realizará as provas na Faculdade de Ciências Humanas ESUDA, na Rua Bispo Cardoso Ayres, S/N – Santo Amaro (Próxima à UNICAP).

2. No dia 04/12 (segunda-feira), as provas acontecerão, normalmente, no local informado no cartão de inscrição: FCAP e EPP.

3. Os demais prédios permanecem inalterados.

4. Não haverá modificação do cartão de inscrição, que permanece obrigatório para os dias 03 e 04/12 (disponível no sistema de inscrição).

5. Não haverá qualquer alteração para o SSA1. O candidato fará as provas no local informado no cartão de inscrição.

Em 29 de novembro de 2017,

COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS ACADÊMICOS

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) visitará, nesta quinta-feira (30), a Zona da Mata Sul do Estado, em mais uma edição do Pernambuco de Verdade. O programa de visitas às microrregiões do Estado, iniciado em 2015, tem como objetivo revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, que é bem diferente da propaganda oficial do Governo do Estado.

Esta será a oitava edição do programa, e contará com visitas a obras e equipamentos públicos nas cidades da região. Ao final do dia, o bloco oposicionista realizará uma audiência pública na Câmara Municipal de Maraial, às 18h, para discutir os principais problemas da região com a população, lideranças sindicais, estudantis, empresários e representantes de movimentos populares.

Este ano, o Pernambuco de Verdade já percorreu mais de cinco mil quilômetros, abrangendo mais de 60 cidades do Estado. Foram visitados o Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó, Sertão do Araripe, Sertão do São Francisco, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Agreste Central e Zona da Mata Norte.

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco apontam que até 31 de outubro de 2017, a microrregião do Pajeú, composta por dezessete municípios, registrou 79 CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais. Este indicador é constituído pelos crimes de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Os dados oficiais da SDS indicam que, até outubro, houve 4.576 casos. A contagem de novembro só será consolidada no próximo dia 15 de dezembro, como ocorre todos os meses. Contudo, levantamento paralelo feito pela imprensa junto à sede do Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife, e dos postos da instituição em Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, indica que, até a madrugada desta quarta-feira, 426 assassinatos tinham sido contabilizados só neste mês.

Somando o número aos 4.576 casos dos dez meses anteriores, o total do ano chega a 5.002.  É provável que essa marca tenha sido atingida até antes, já que os dados do IML não incluem vítimas que saem feridas dos locais de crimes e morrem nos hospitais. Esse quantitativo nunca havia sido registrado no Estado desde que crimes do tipo passaram a ser contabilizados no Sistema de Informação de Mortalidade do DataSUS, em 1979

Em fevereiro deste ano, a SDS deixou de divulgar, diariamente, as estatísticas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o que era praticado desde a criação do Pacto pela Vida, em 2007.

Veja as cidades e os números:

• Afogados da Ingazeira – 5
• Brejinho – 4
• Calumbi – 1
• Carnaíba – 1
• Flores – 3
• Iguaraci – 1
• Ingazeira – 0
• Itapetim – 9
• Quixaba – 1
• Santa Cruz da Baixa Verde – 7
• Santa Terezinha – 4
• São José do Egito – 5
• Serra Talhada – 31
• Solidão – 1
• Tabira – 3
• Triunfo – 2
• Tuparetama – 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada pararesolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado da eleição dos cargos diretivos para o biênio 2018-2019. O órgão, que estava sob a presidência de Carlos Porto, será comandado pelo conselheiro Marcos Loreto. Logo após o resultado do pleito, realizado na sessão do pleno desta quarta-feira (29), Loreto adiantou que o combate à corrupção será uma das prioridades em sua gestão.

Para isso, reforça a importância do ‘Portal Tome Conta’ como uma ferramenta “poderosíssima” no combate às práticas corruptivas. “Temos que ser intransigentes. Queremos que o portal seja a Bíblia dos nossos auditores. Vamos estudar esta ferramenta a fundo e ampliar o nosso trabalho de inteligência”, afirmou, em entrevista ao Blog da Folha.

Loreto pondera, por outro lado, que o tribunal deve ter “sensibilidade” com os municípios que, em razão da crise econômica, estão com dificuldades para cumprir com suas obrigações financeiras. “Sabemos que a crise é grande e que ataca os municípios”, colocou.

Concursados
O novo presidente do TCE também revelou que vai fortalecer as auditorias ‘in loco’, diante da proximidade do calendário eleitoral. Para dar conta desta demanda, pretende convocar os candidatos aprovados no concurso do tribunal, realizado neste ano. “Fizemos concurso e queremos chamar os aprovados logo no início do ano”, disse.

Nesta quinta (30) e sexta (01), O TCE-PE fará um encontro em Gravatá para traçar o planejamento do próximo biênio. A posse dos novos diretores será realizada em janeiro de 2018. “Queremos fazer uma gestão continuada. Sempre fazemos reuniões e cada um coloca um tijolinho para que o nosso trabalho siga avançando”, finalizou Marcos Loreto.

Confira a composição do TCE-PE para o biênio 2018-2019

Presidente: Marcos Loreto
Vice-presidente: Dirceu Rodolfo
Corregedor: João Campos
Diretor da Escola de Contas: Ranilson Ramos
Ouvidoria: Teresa Dueire

Presidente da Primeira Câmara: Valdecir Pascoal
Demais membros: Teresa Dueire e Ranilson Ramos

Presidente da Segunda Câmara: Carlos Porto
Demais membros: Dirceu Rodolfo e João Campos

Pernambuco alcançou, na madrugada desta quarta-feira (29), a marca de cinco mil homicídios no ano. Esse quantitativo nunca havia sido registrado no Estado desde que crimes do tipo passaram a ser contabilizados no Sistema de Informação de Mortalidade do DataSUS, em 1979.

Na contagem da Secretaria de Defesa Social (SDS), iniciada em 2004, o ano mais violento da história, até agora, havia sido 2006, com 4.638 casos. Considerando que o total mensal de assassinatos tem ficado acima de 400 há quatro meses e que ainda restam os 31 dias de dezembro, 2017 pode terminar com um número ainda mais alarmante de homicídios: quase 5,5 mil.

Os dados oficiais da SDS indicam que, até outubro, houve 4.576 casos. A contagem de novembro só será consolidada no próximo dia 15, como ocorre todos os meses. Contudo, levantamento paralelo feito pela imprensa junto à sede do Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife, e dos postos da instituição em Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, indica que, até a madrugada desta quarta-feira, 426 assassinatos tinham sido contabilizados só neste mês.

Somando o número aos 4.576 casos dos dez meses anteriores, o total do ano chega a 5.002. É provável que essa marca tenha sido atingida até antes, já que os dados do IML não incluem vítimas que saem feridas dos locais de crimes e morrem nos hospitais. Em fevereiro deste ano, a SDS deixou de divulgar, diariamente, as estatísticas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o que era praticado desde a criação do Pacto pela Vida, em 2007.

Uma das pessoas assassinadas na terça-feira (28) foi um rapaz que acompanhava o tio, ex-presidiário, a uma oficina automotiva em Serra Talhada, no Sertão. Enquanto esperavam o fim do atendimento, as vítimas foram surpreendidas por atiradores, que invadiram o local e efetuaram vários disparos. Além deles, o mecânico foi baleado. O jovem foi hospitalizado, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Em Tabira, na mesma região do Estado, outro caso: um adolescente de 17 anos foi morto nas proximidades do mercado público da cidade depois de ser reconhecido pelo dono de uma moto que ele teria, supostamente, roubado em Água Branca, na Paraíba. A vítima foi esfaqueada no meio da rua. Além desse crime, também houve duas ocorrências em Jaboatão dos Guararapes e uma Abreu e Lima, no Grande Recife.

Falta de resultados: Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros lamenta a marca histórica e critica que bons resultados não tenham aparecido mesmo com investimentos anunciados pelo Governo do Estado nos últimos meses.

“No decorrer do ano, foi dito que haveria R$ 300 milhões para a segurança pública, mas não sentimos isso na Polícia Civil. As delegacias continuam sem estrutura, com os servidores tendo que comprar água para beber e papel para imprimir os boletins de ocorrência. Muitas não funcionam à noite e nos fins de semana. Com tudo isso e com um efetivo menor do que há 30 anos, fica difícil algum resultado. Digo que mais de 90% dos crimes não são investigados. Já denunciamos tudo isso à SDS e ao Governo, mas falta diálogo”, reclama.

O professor do Departamento de Sociologia e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) José Luiz Ratton participou da criação do Pacto pela Vida, em 2007.

Hoje crítico do programa por considerá-lo distante de seus propósitos originais, o especialista explica que o Governo “perdeu a capacidade de coordenação das polícias” e “o foco nos crimes contra a vida”, passando a dar atenção “às apreensões de drogas, o que realimenta a violência”. “Os programas de prevenção da violência nunca foram efetivamente implementados, nunca tiveram escala, nem cobertura ampla. O gasto com segurança pública concentra-se em pessoal (ativos e inativos) e há pouco investimento em formação policial continuada, tecnologia, prevenção da violência, reinserção de egressos do sistema prisional e inteligência policial”, avalia.

Possíveis saídas: Em maio deste ano, a Folha de Pernambuco publicou uma reportagem especial sobre os dez anos do Pacto pela Vida, programa que viveu períodos exitosos e inspirou outros estados do Brasil. Em 2013, por exemplo, foram contabilizados 3.103 homicídios, o menor número desde a criação do Pacto. No ano seguinte, entretanto, a curva voltou a subir e não parou mais. O número de CVLIs chegou a 3.434, em 2014 (+10,7%), 3.889, em 2015 (+13,3%), e 4.479, em 2016 (+15,1%). Em 2017, o pior mês da década: março, com 551 mortes.

O professor José Luiz Ratton afirma que o investimento do Estado em medidas repressivas, como a criação de novos batalhões, sem que haja foco em ações preventivas, tem se mostrado “absolutamente ineficiente” na redução da violência. “Prende-se muito, prende-se seletivamente, prende-se mal. O Bope [Batalhão de Operações Policiais Especiais, criado no primeiro semestre] não é solução para a redução dos crimes contra a vida e é sinônimo de um tipo de atuação policial incompatível com a garantia e realização dos direitos fundamentais. O investimento em formas de repressão direcionada para os crimes contra a vida somado à ampliação e fortalecimento dos programas de prevenção da violência é a estratégia mais adequada e mais sustentável para reduzir a violência”, diz.

Ratton acrescenta que, atingindo a marca de cinco mil homicídios, Pernambuco “voltará a ter uma taxa de mais de 50 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes” e que isso torna o Estado “um dos lugares mais violentos do planeta”.

Kadu Moliterno, Victor Fasano, Tonico Pereira e Nicole Bahls

Renato Góes, jovem ator pernambucano, que tem se destacado na cena nacional atuando no cinema e em novelas e minisséries da TV, viverá uma nova e marcante experiência interpretando o papel de Jesus na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que acontecerá de 24 a 31 de março de 2018. Está será a quinta vez que Góes pisará nos palcos da cidade-teatro pernambucana. No início de sua carreira, de 2007 a 2010, ele participou do espetáculo no papel do apóstolo João.

Além de Renato Góes, a Sociedade Teatral de Fazenda Nova divulgou os nomes de Kadu Moliterno (Pilatos), Victor Fasano (Herodes), Tonico Pereira (Anás) e Nicole Bahls (Herodíades) como artistas convidados para integrar o elenco da próxima temporada.

Como acontece todos os anos, os atores e atrizes, juntamente com o elenco pernambucano, estarão a partir do próximo dia 5 de dezembro, terça-feira, na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no município do Brejo da Madre de Deus, a 160 km do Recife, para a gravação dos filmes de divulgação do espetáculo.

Os filmes publicitários terão a direção de Eduardo Morotó. Pernambucano, Morotó já conquistou mais de 60 prêmios em festivais nacionais e internacionais atuando como roteirista e diretor de filmes curta-metragem.

Além dos artistas convidados, o elenco é formado também por mais de 50 atores e atrizes pernambucanos, onde se destacam Fabiana Pirro (Maria), Ricardo Mourão (Caifás), Júlio Rocha (Pedro) e José Barbosa (Judas) e muitos outros. A encenação conta com a experiente direção artística dos pernambucanos Carlos Reis e Lúcio Lombardi, que desde 1997 conduzem com maestria a montagem do grandioso espetáculo.

 A produção executiva e a coordenação geral estão a cargo de Robinson Pacheco, filho de Plínio Pacheco, idealizador e construtor da cidade teatro de Nova Jerusalém. Nos bastidores, a encenação conta com o suporte de centenas de profissionais que trabalham como assistentes de coordenação, vigilância e segurança, pessoal de limpeza e manutenção, pessoal de hospedagem e equipe de administração.

Adquirido ainda quando a Câmara de vereadores de Tabira era presidida por Genedy Brito, o Painel Eletrônico de Votação não é utilizado há vários anos.

Cobrada, a Presidente Nely Sampaio justificou que o Painel foi comprado quando a Câmara tinha 9 vereadores. “Hoje tem 11 e por isso precisamos adquirir mais dois tablets, o que será feito em 2018”.

Nesta sexta-feira, 1º de dezembro, será celebrado o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. E para marcar a data, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada promove o lançamento da campanha Dezembro Vermelho, a partir das 18h, na Concha Acústica.

A ação será realizada dentro do Projeto Vem Pra Concha, que tem levado atividades rotineiramente ao espaço. Na oportunidade, haverá distribuição de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante, testes rápidos de HIV, palestras e apresentações culturais.

A campanha Dezembro Vermelho terá sequência durante todo o mês de dezembro no município e reforçará o enfrentamento a doença, com ações de mobilização e conscientização da sociedade em todas as unidades de saúde e no Centro Municipal de Saúde. E na terça-feira, dia 19, haverá uma importante formação voltada para profissionais da área de saúde, com palestra ministrada pelo infectologista Gabriel Serrano.

Com o voto do líder da Oposição no Humberto, Humberto Costa (PT-PE), o Senado aprovou, nessa terça-feira (28), o projeto de lei que garante aos Estados e municípios receberem repasses federais para executar ações de segurança pública mesmo que estejam com pendências fiscais. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante que as transferências da União sejam feitas, nessas condições, somente para ações de educação, saúde e assistência social.

Para Humberto, a proposta, que segue à Câmara dos Deputados, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Ele argumenta que a medida é fundamental, principalmente por conta do ritmo crescente da violência no país e da grande insatisfação popular frente à atuação do poder público.

“A suspensão dos repasses acaba por penalizar, injustamente, a população do ente que sofreu a punição, pois os moradores das cidades não são responsáveis diretos pela inadimplência que motivou o cancelamento das transferências, e sim o gestor que não cumpriu adequadamente os termos do convênio ou deixou de prestar as contas junto à administração federal”, explicou.

Segundo ele, o responsável pelo município ou unidade da Federação deve ser pessoalmente responsabilizado, nos termos da lei, pelos prejuízos a que tiver dado causa. Hoje, 96,4% dos municípios estão no cadastro de inadimplência da União e sofrem com a suspensão dos repasses.

O senador lembra que os convênios são firmados entre a União, Estados e municípios justamente para que haja investimento em políticas públicas de interesse comum e ações de desenvolvimento social.

“Esses acordos fixam obrigações para os entes federativos que, se não cumpridas, sujeitam o ente à sanção temporária de não recebimento de novas transferências voluntárias. A vedação tem o objetivo de preservar o patrimônio público”, observa.

O parlamentar ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em julgamento, que a inviabilidade de formalizar acordos e convênios, bem como receber repasses de verbas, pode gerar prejuízos ainda maiores para a população.

Humberto reconhece o fato de que as restrições impostas pela LRF, referentes às transferências voluntárias, têm foco no equilíbrio e na responsabilidade fiscal do país e objetiva impedir condutas fraudulentas de gestores de recursos públicos. Mas o senador entende que a proposta não contraria esse espírito da lei e não há desvio do foco no equilíbrio fiscal.