A bancada de oposição na Câmara Municipal de São José do Egito e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) divulgaram nota de desagravo ao vereador e presidente da Casa, Delmiro Barros (PP), chamado pelo prefeito Evandro Valadares (PSB) numa entrevista dada à Rádio Gazeta FM de “bandido” e “criminoso”.

O vereador já foi aliado político do prefeito, a quem apoiou, em 2008, na campanha à reeleição, mas depois brigaram. Hoje eles se encontram em campos opostos e a divergência que se situava apenas no campo político evoluiu para o campo pessoal.

Veja, abaixo, a moção da Câmara Municipal e a nota de repúdio da UVP à linguagem utilizada pelo prefeito para atacar o seu presidente:

NOTA DE DESAGRAVO 

A UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO – UVP, entidade representativa dos Parlamentares Municipais no Estado de Pernambuco, vem a público prestar solidariedade ao Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO EGITO/Pernambuco, Vereador DELMIRO DE ARAUJO BARROS, apresentando desde já DESAGRAVO quanto as palavras difamantes, caluniosa e injuriosas dirigidas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de São José do Egito, EVANDRO PERAZZO VALADARES, em entrevista ao jornalista JOÃO CARLOS, no Rádio Gazeta FM, 95,3mhz, do citado município, em 25 de novembro de 2.010.

A UNIÃO DOS VEREDORES DE PERNAMBUCO, diante das agressões sofridas pelo VEREADOR DELMIRO BARROS, tem o convicto dever da prerrogativa de que cabe aos Parlamentares Municipais a fiscalização, legislar voltado aos interesses locais, sempre munidos de valor social, debater assuntos que visem melhorias para os municípios e seus munícipes, sem ferir a probidade que norteia as tarefas dos homens públicos.

O Chefe do Poder Executivo que não acata o poder/dever dos Parlamentares Municipais agride as Normas constitucionais e infraconstitucionais, ferindo, inclusive, o princípio da isonomia e da democracia.

Salutar se faz de queatravés de eleições livres, os cidadãos de uma democracia conferem poderes aos seus líderes conforme definido na lei. Numa democracia constitucional, o poder é dividido de modo que o Legislativo faz as leis, o Executivo obriga ao seu cumprimento e as executa e o Judiciário funciona de forma independente.

Os líderes democráticos não são nem ditadores eleitos nem “presidentes, governadores ou prefeitos vitalícios”, cumprem mandatos por um período fixo e aceitam os resultados de eleições livres, mesmo que isso signifique perder o controle do governo.

 Em democracias constitucionais, o Poder Executivo é geralmente limitado de três formas: por um sistema de controle que separa os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no governo nacional; pelo federalismo, que divide o poder entre o governo federal e os governos estaduais/locais; e por garantias constitucionais dos direitos fundamentais.

Em nível nacional, o Executivo é limitado pela autoridade constitucional conferida ao poder Legislativo e por um Poder Judiciário independente, sendo que muitas vezes “alguns” não aceitam as normas por se acharem acima da Lei e de todos. Estes respondem pelas conseqüências.

A UVP, neste ato de DESAGRAVO, presta sua solidariedade ao VEREADOR DELMIRO BARROS e renova a defesa na aplicabilidade das ações Parlamentares no contexto legal, cabendo aos órgãos competentes a devida sanção pelo julgamento de práticas pessoais e não deliberadas acusações caluniosas, injuriosas e difamantes em uma emissora de Rádio proferido pelo Chefe do Poder Executivo.

O VEREADOR é o político mais próximo do povo, do qual emana o PODER.

JOEL GOMES PESSÔA – DIRETOR FINANCEIRO DA UVP. 

Fonte: Site Nill Júnior