A Associação dos Estudantes Universitários de Tabira (ASSEUT) conseguiu importante vitória nessa quarta-feira (12), que reconheceu o direito dos universitários, quanto ao transporte escolar, realizado todos os dias de Tabira/PE à Patos/PB.
Em assembleia geral, os estudantes decidiram entrar com uma ação civil pública contra o Município de Tabira, para que o mesmo restabelecesse o repasse, como garante a Lei Municipal nº 311/2005.
A ação civil pública foi promovida inicialmente pela OAB-Pernambuco, terminando na promotoria de Justiça – Comarca de Tabira, quando ontem, o procurador do Município esteve com a promotora Dr. Ana Clézia Ferreira, solicitando o arquivamento da ação, uma vez que o Município iria cumprir a Lei Municipal, inclusive, pagando o atrasado.
Para o presidente da ASSEUT, Flávio Marques, foi importante a luta dos estudantes para a garantia do direito. “Não esperávamos que o Município sensibilizar-se com a questão e retornasse o dinheiro, mas essa atitude só veio confirmar ainda mais o nosso direito”, disse Marques.
A celeuma nasceu com a decisão do prefeito Dinca Brandino (PSB) de suspender o fornecimento do transporte escolar, alegando que um vereador tinha dado declarações em jornal que não correspondia com a verdade. Depois, passou alegar que não tinha dinheiro para bancá-lo e que não era de responsabilidade do Município.
O custo mensal do transporte escolar é de apenas R$ 9.700,00 (nove e setecentos reais), sendo em parceria com os alunos, ficando apenas 50% para o Município custear.
José Ivan, a chamada está incorreta e constitui falseamento da verdade, na verdade uma “decisão” unilateral do prefeito visto que a falada Lei Municipal apenas “autorizava” e pelas regras do Direito quem está autorizado a fazer também pode não fazer. De todo modo é uma decisão louvável pois a causa é justa entretanto, para prevenir futuros percalços seria interessante uma emenda nessa lei capenga substituindo essa “autorização” por uma “determinação”. Parabéns aos estudantes pelo “jus esperneandi” e ao Dinca por ter criado juizo!
E mais, não fiquem cantando de galo pois sabem que ele é capaz de voltar atrás e enfrentar a ação judicial. Pensem bem e não ponham uma conquista importante a perder por pura vaidade.
Parabéns a ASSEUT por ter lutado e conseguido judicialmente seu legítimo direito à educação. É lamentável, incompreensível e trágico que o Chefe do Executivo municipal Dinca Brandino não dê a devida importância a educação, principalmente a de ensino superior, deixando assim transparecer que é do seu total interesse que os tabirenses não tenham acesso ao conhecimento e fiquem isolados na ilha da ignorância . Incentivar a educação, melhorar a saúde e estimular o desenvolvimento são itens básicos para uma gestão pública de qualidade, pena que não estamos observando isso na nossa cidade.
É do nosso “Prefeito ” mesmo ele é do contra e se for para beneficiar alguem. Pararabens!ASSEUT.
É do nosso “Prefeito ” mesmo ele é do contra e se for para beneficiar alguem. Pararabens!ASSEUT.
É do nosso “Prefeito ” mesmo ele é do contra e se for para beneficiar alguem. Pararabens!ASSEUT.
É do nosso “Prefeito ” mesmo ele é do contra e se for para beneficiar alguem. Pararabens!ASSEUT.
Estou virando fã desse Gilberto…