A presidente do TCE, conselheira Tereza Duere e o conselheiro corregedor, Carlos Porto, estiveram ontem no Tribunal Regional Eleitoral para fazerem a entrega da lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos.
De Tabira, figuram os nomes de José Edson Cristovão de Carvalho (Dinca), Josete Alves Amaral, Marcílio Pires e José Ubirajara Jucá.
A lista foi entregue a pedido do procurador eleitoral, que esteve no TCE há duas semanas e ponderou que, recebendo-a com antecedência, teria mais tempo para estudá-la a fim de só arguir inelegibilidade contra gestores públicos comprovadamente ímprobos.
A entrega da lista com 25 dias de antecedência atende ao Protocolo de Cooperação Técnica que foi celebrado entre o TCE e o Ministério Público Eleitoral. Ela contém 1.404 nomes, mas não significa que todos eles estão inaptos a participarem do processo eleitoral de outubro próximo. A arguição de inelegibilidade perante à Corte Eleitoral é de responsabilidade exclusiva do procurador Edílio Magalhães.
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Fonte: site do TCE
A inscrição do nome do ex-prefeito JOSETE é relativo ao julgamento de uma denúncia de 2005, cujas contas de 2005 foram posteriormente aprovadas com ressalvas pelo TCE.
Diferentemente, dos julgamentos de DINCA, MARCILIO e UBIRAJARÁ que são relativos a contas públicas de exercício financeiro.
Esse problema de Josete já era conhecido desde a eleição passada (2008) e não o impediu de participar do pleito, pois o seu registro foi deferido pela Justiça, já que o que vale é julgamento de contas públicas e não de meras denúncias. Portanto, o mesmo não está inelegível. Diferentemente, das citações de DINCA, MARCILIO e UBIRAJARÁ que são citações de julgamentos recentes do TCE, ou seja, de 2008 para cá.
so que na eleiçao de 2008 nao tinha a lei da fixa limpa.senhor jailson.
Amigo, a condição de inelegibilidade por contas rejeitadas já existe desde a Lei Complementar 060/90, a lei do ficha limpa apenas alterou alguns de seus parametros, mais nada mudou em relação ao consenso de que denúncia do TCE não é decisão relativa a contas públicas, e é sob essa premissa que o ex-gestor deve ser enquadrado, pois a lei fala em contas e não em denúncia.
ze dos ovos disse que dinca pode ser canidato entaõ quem vai contestar kkkkkkkkkkk
As avezes o bendito tribunal de contas é implacavél. Mas terá brechas para a salvação dos atingidos. Coisas da politica.