Hoje a Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco, vota o Projeto de Lei nº. 972/2009 de autoria do Deputado Antonio Morais, com ementa relativa à Cassação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, a pessoa física ou jurídica que atuar no setor de comercialização em geral de derivados de petróleo e suas frações recuperáveis, fora dos padrões estabelecidos pela Agencia Nacional do Petróleo – ANP.

O estabelecimento que for pego praticando sonegação fiscal ou adulteração de combustíveis será fechado por um período de cinco anos; pena essa, que visa diminuir a ação de alguns donos de postos de gasolina que vem praticando esse crime em todos os estados do país.

A iniciativa do Deputado Antônio Morais, prevê a redução desse impasse em Pernambuco. “Nós temos que combater esse tipo de crime que tem assolado o nosso estado, para que Pernambuco possa continuar crescendo rumo ao desenvolvimento”, destacou o deputado.

Os deputados Pedro Eurico, Augusto César Filho, Augusto Coutinho, Carla Lapa, Isaltino Nascimento, Lourival Simões, Tereza leitão e João Negromonte, que fazem parte da Comissão de Justiça, se reunirão para votarem o projeto, que se aprovado, passará para votação em primeiro turno.