Da Folhapress

Tucanos e aliados do governador Geraldo Alckmin transformaram o evento de encerramento da pré-campanha de João Doria a prefeito de São Paulo pelo PSDB em um ato de lançamento da candidatura do governador paulista à Presidência da República em 2018.

Nos discursos, parlamentares, secretários de Estado e representantes de partidos da base de Alckmin, como PSB, PPS, DEM e Solidariedade, afirmaram que a vitória de João Doria na eleição para a Prefeitura de São Paulo é o “primeiro passo para a vitória do partido no Brasil em 2018, com Geraldo Alckmin presidente”.

Embora não tenha comparecido ao ato no Teatro Raul Cortez, na Fecomércio, na manhã deste sábado (20), Alckmin ordenou seu entorno a marcar presença, em uma demonstração de apoio ao empresário que disputa as prévias tucanas com o vereador Andrea Matarazzo e o deputado federal Ricardo Tripoli. A militância do partido definirá no próximo dia 28 quem enfrentará o prefeito Fernando Haddad (PT), que tentará a reeleição em outubro.

A presença que causou surpresa foi a do chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, um dos mais resistentes ao apoio de Alckmin a João Doria. O secretário evitou, no entanto, declarar apoio ao empresário e fez questão de deixar claro que foi ao ato em um gesto de lealdade ao governador. Aparecido centrou seu discurso no histórico e na unidade do partido e não fez nenhuma referência a Doria.

“Em 2004, nós estávamos unidos e ganhamos eleição com Serra para a Prefeitura de São Paulo. Em 2008, estávamos divididos e perdemos a eleição. Em 2012, voltamos a nos dividir e perdemos a eleição. Essa é uma lição da história que a gente não pode deixar para trás. Ou o PSDB se une e estamos todos juntos para enfrentar o grande inimigo que é o PT ou não seremos capaz de mostrar ao que viemos”, afirmou.

“Essa é a grande questão que está colocada: temos de ter clareza de quem é o adversário, de que a unidade é a grande força desse partido, clareza do que significa a garra da nossa militância. É só isso que vai nos levar a uma vitória no final do ano, fundamental para que a gente possa pavimentar a eleição de Geraldo Alckmin à Presidência em 2018″, completou.

O vice-governador Márcio França, que preside o PSB em São Paulo, foi o porta-voz do desejo de Alckmin e deu o recado da condição que os partidos da base do governador têm imposto ao PSDB para estar na chapa tucana nas eleições deste ano. “Para nós, que somos um partido aliado, é muito importante que o candidato do PSDB esteja afinado com o projeto de Alckmin presidente. O Brasil precisa disso. A vitória em São Paulo significará o primeiro passo importante para a vitória no Brasil”, afirmou ele.

França disse ainda que, caso o PSDB não escolha um candidato alinhado ao governador, o PSB não estará com os tucanos. “Estou deixando claro isso. O nosso projeto político em São Paulo e no Brasil é a eleição de Geraldo Alckmin à Presidência da República”, disse.

Os deputados federais Silvio Torres e Vanderlei Macris, tidos como representantes do governador na bancada do PSDB na Câmara, exaltaram a pré-candidatura de João Doria, afirmando que o empresário “tem cara de PSDB e tem cara de Geraldo Ackmnin” e também classificando a eleição na capital paulista como fundamental para a vitória do partido na eleição presidencial em 2018. “É o primeiro passo para nos vermos livre dessa maldição que se abateu sobre nós há 13 anos, que é o PT”, afirmou Torres, que é secretário-geral do PSDB.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrou na sexta-feira (19) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da assessoria de imprensa de Araújo, informa o G1.

Em despacho assinado em 22 de dezembro, mas que só foi divulgado no dia 2 de fevereiro, Maranhão decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga Cunha.

Ele acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado. O argumento de Marun é que, como houve troca de relator, o processo deveria voltar à estaca zero. Com a decisão do vice-presidente da Câmara, o parecer tem que ser novamente debatido e votado.

De acordo com o advogado Marcelo Camargo, um dos autores do mandado de segurança, o documento defende que seria necessário haver um recurso para que a aprovação do parecer de Marcos Rogério fosse anulada. Na visão do advogado, a anulação não poderia partir de decisão do vice-presidente da Câmara. Segundo Camargo, o mandado de segurança também aponta pela necessidade de análise de eventual recurso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

“Não houve um recurso propriamente dito. O processo de anulação foi avocado pelo vice-presidente. A partir daí, ele anulou a sessão e todos os atos. Regimentalmente, recurso dessa decisão do colegiado iria para a CCJ e não para a presidência da Casa. Mesmo que houvesse um recurso formal, caberia à CCJ analisar. […] É o princípio do juiz natural. Quem decidiu não é um orgão imparcial, não é o órgão competente. Quem está decidindo é justamente o representado, é a presidência da Câmara”, disse Camargo.

Na volta do recesso parlamentar, o conselho já se reuniu duas vezes para tratar do caso. O relatorreleu o seu parecer pela continuidade do processo e, após a leitura, foi concedido pedido de vista por dois dias úteis.

A expectativa é que o relatório seja discutido nesta semana. Cada integrante do conselho e líder partidário terá 10 minutos para se pronunciar. Além disso, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, poderá se manifestar em defesa do cliente.

Para o presidente do Conselho de Ética, a decisão de anular a votação de dezembro está “equivocada” e precisa ser revista pelo plenário ou pelo Supremo. José Carlos Araújo alegou que Marun não chegou a apresentar uma questão de ordem (questionamento) formal ao conselho, na época da votação do parecer.

Segundo ele, somente com base na recusa da questão de ordem o deputado poderia recorrer ao vice-presidente da Câmara.

Depois de cumprir agenda em Petrolina ao lado do governador Paulo Câmara e da presidente Dilma Rousseff na entrega de residências do programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) seguiu para Moreilândia, no Sertão do Araripe. Lá, o socialista visitou as obras de instalação de três sistemas de abastecimento de água acompanhado pelo preferir Jesus Felisardo (PRB) e pelo vereador Cideni Marinheiro (PRB).

Os sistemas vão atender às comunidades de Barra da Forquilha (54 famílias), Lagoa do Boi (38 famílias) e Sítio Vazante (47 famílias). É um trabalho incessante para levar cidadania e qualidade de vida para quem mais precisa. Nosso trabalho sempre será desenvolvido no sentido de universalizar o acesso à água para os pernambucanos, comentou Lucas Ramos.

De Moreilândia, o parlamentar seguiu para o município de Exu, onde visitou o pré-candidato a prefeito Raimundinho Saraiva. Na pauta, questões ligadas ao desenvolvimento econômico local e acesso à água. A agenda de visitas terminou à noite, em Araripina, com um jantar oferecido pelo ex-prefeito Lula Sampaio. Fico muito feliz em rever amigos como Lula Sampaio. Falamos sobre o crescimento do polo gesseiro do Araripe, energia eólica, agricultura familiar e sobre os cenários para as eleições municipais deste ano, afirmou o deputado ao final do encontro.

Lideranças do PSB de Petrolina se reúnem, a partir das 9h deste domingo (21), com os moradores da comunidade de Uruás para debater propostas sobre agricultura familiar e segurança hídrica. O evento faz parte da série de encontros da Agenda 40, que tem ouvido a população petrolinense com a finalidade de construir um programa de retomada de desenvolvimento para a capital do Sertão do São Francisco.

Esta será a sexta reunião que os socialistas realizam em Petrolina desde setembro do ano passado. De acordo com o presidente municipal do partido, Miguel Coelho, outros sete encontros devem ser realizados antes da definição dos nomes para as eleições municipais. Estamos reforçando o contato com a população, ouvindo as bases e definindo as prioridades que os moradores consideram mais importantes para Petrolina. Acreditamos que esta é a melhor forma para que todos que fazem o partido possam oferecer o projeto ideal para a nossa cidade, explica o deputado estadual.

Por Anchieta Santos

Em reunião realizada ontem à noite na fazenda Nossa Senhora dos Remédios, na zona rural do município, algumas novidades aconteceram na frente das oposições de Tabira chamada de Grupão. Mais um pré-candidato desistiu: Jose Amaral (PSDC), anunciou o seu apoio à reeleição do Prefeito Sebastião Dias e logo deixou o encontro.

O primeiro a sair do páreo foi o empresário Elias Manú, também para apoiar o gestor. O PSB que antes tinha quatro pré-candidatos surpreendeu ao retirar os seus pretendentes e indicou o nome do empresário Paulo Manú como nome alternativo a unidade das oposições.  Paulo, que já havia dito que não pretendia entrar na disputa, pediu 8 dias para refletir sobre a possibilidade.

Com participação dos ex-prefeitos Josete Amaral e Rosalvo Sampaio, a reunião que teve uma hora e meia de duração foi encerrada com a reafirmação dos partidos e lideranças que uma pesquisa será determinante para a escolha do candidato. Um novo encontro ficou agendado para o dia 29 de fevereiro.

Delcídio foi acusado de obstruir as investigações da Lava Jato

Da ABr

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto nesta sexta-feira (19) após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar tenha saído no começo da tarde, somente no início desta noite o oficial de Justiça entregou o termo de compromisso para que o senador assinasse e pudesse deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília, onde estava preso.

Segundo o advogado do senador, Luís Henrique Machado, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar. “Existem algumas questões que ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na Lava Jato”, explicou Machado.

A defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na Operação Lava Jato. De acordo com o advogado, isso geraria conflitos com a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que, segundo Machado, 14 senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para o advogado, o fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o parlamentar terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso, deve entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.

Apesar das dúvidas levantadas pelo advogado, Zavascki negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proibir Delcídio de manter contato com investigados na Lava Jato, por qualquer meio. O ministro entendeu que a medida não é pertinente, sendo que outros senadores são investigados no Supremo e também participam das sessões da Casa.

Luís Henrique Machado informou que Delcídio seguirá para o local onde mora em Brasilia, um hotel da capital, onde deve ficar por todo o fim de semana aguardando para reassumir sua cadeira no Senado já na segunda-feira (22). A família do senador está na cidade e deve permanecer ao lado dele nos próximos dias.

Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Na decisão, Teori Zavascki entendeu que a prisão de Delcídio poder ser substituída por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o ministro.

R7

A Advocacia do Senado enviou nesta sexta-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment.

Além disso, o presidente da Câmara sustenta que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados. De acordo com os advogados do Senado, a Constituição garante autonomia à Casa.

— A Câmara dos Deputados deve autorizar a instauração e o Senado Federal deve decidir pela instauração. Diante das gravíssimas repercussões institucionais que o afastamento do presidente da República pode acarretar, o juízo negativo de admissibilidade de uma das Casas basta para determinar o arquivamento da denúncia popular.

No recurso apresentado no começo deste mês, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma.

Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta sexta-feira, 19, em Rio Branco, no Acre, onde faz campanha para ser reconduzido à presidência do partido, que a legenda terá candidato próprio à Presidência da República nas eleições de 2018.

“Você vai votar num candidato do PMDB à Presidência da República, não tenha a menor dúvida disso”, disse, em resposta a um político.

E acrescentou: “Tudo tem o seu tempo certo. Agora, é o tempo do PMDB”.

O primeiro compromisso da agenda de Temer foi político, na sede do PMDB. Em discurso, disse que a trincheira na busca pela Presidência exige unidade do partido.

“Estou trabalhando pela grande unidade do PMDB”, afirmou, diante do auditório lotado de lideranças que fazem oposição ao PT no Acre.

O vice-presidente fez o lançamento do nome da deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) à Prefeitura de Rio Branco.

A capital do Acre é o décimo município em que Temer faz campanha para permanecer na presidência do partido.

Temer estava acompanhado do ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, um dos articuladores dentro do partido para viabilizar candidatura do PMDB à presidência da República.

O vice-presidente cumpriu também agenda com o governador do Acre, Tião Viana (PT), na abertura do Dia Nacional de Mobilização da Educação Contra o Zika no Acre.

Falando pela primeira vez após a reunião do Grupão, o presidente do PSDC, José Amaral, concedeu entrevista ao programa do comunicador Léo Brasil, apresentado na Rádio Cultura FM. Amaral reafirmou a saída do Grupão e disse que seus irmãos Mário Amaral e Josete Amaral também o acompanharia. “Eu e Mário já estamos fora do Grupão. O meu irmão Josete Amaral também vai nos acompanhar, até porque nós sempre o acompanhamos”, revelou.

Zé Amaral disse que na próxima segunda-feira (22) tem uma reunião com o prefeito Sebastião Dias e vai levar várias sugestões para melhorar a administração. “Vou levar para Sebastião a ideia de construir um Parque de Eventos. Tabira tem terrenos e nós vamos aproveitar isso. Sebastião está trabalhando por Tabira e muito ainda será feito”, finalizou.

De olho no pleito deste ano, o Partido Verde (PV-PE) pavimenta sua trajetória de fortalecimento junto à sociedade a partir da próxima semana com a veiculação de filmes variados em todo o estado nos dias 22 e 24 de fevereiro. Os VTs serão veiculados na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Para o pleito de 2016, o PVPE visa ampliar sua participação e já conta com mais de 500 candidatos a vereadores em todo o Estado. As pré-candidaturas do PV-PE estão distribuídas em 19 municípios que permeiam o estado do Litoral ao Sertão, sendo 3 deles na Região Metropolitana, 4 no Sertão, 6 no Agreste e outros 6 na Zona da Mata Pernambucana (vide listagem abaixo).

Os filmes da próxima semana trazem temas variados como o Projeto Recife Bom Para Viver (que será veiculado na Região Metropolitana), a sensibilização da população para maior participação na vida política dos municípios e a essência feminina como força motriz na mudança de paradigmas. “Apesar de serem mais de 50% dos eleitores, hoje mas mulheres representam apenas 10% dos cargos eletivos de Câmara e Senado”, esclarece Carlos Augusto, presidente estadual da legenda.

Atualmente, o PV-PE celebra um crescimento de 80% no número de filiados desde 2012 e hoje conta com 15 mil nomes.

Pré-candidaturas

O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) começou o ano legislativo apresentando um projeto de lei que promete gerar discussões na Câmara dos Deputados. O PL altera o artigo 56 da lei 8.666, e dispõe sobre a exigência de seguro garantia nos contratos administrativos. O procedimento passaria a ser exigido em obras, serviços e fornecimentos de altos valores, a fim de garantir o fiel cumprimento das obrigações por parte do contratado.

De acordo com o deputado, a iniciativa se baseia em um modelo já trabalhado nos Estados Unidos, conhecido como Performance Bond. “Esse projeto vai obrigar que as empresas vencedoras de grandes licitações contratem um seguro para 100% do empreendimento. Assim acontecendo, a seguradora fica responsável por garantir o término da obra sem custo adicional ao Poder Público, assim como por ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos pela inadimplência do tomador”, explicou o parlamentar.

Maniçoba defende que, adotando o modelo de contratação das seguradoras, aumenta-se também a supervisão e fiscalização das obras públicas, combatendo a corrupção dos contratos e evitando escândalos como os vistos hoje no Brasil, além de garantir licitações bem sucedidas. “A vantagem é que as seguradoras mantêm permanente fiscalização sobre as empresas tomadoras de obras e serviços objeto do seguro e, por sua vez, as empresas adotam melhores práticas de gestão para evitar sinistros, já que dependem das seguradoras para firmar contratos futuros”, argumentou ele.

PERFORMANCE BOND – Nos Estados Unidos, a cláusula chamada de performance bond prevê contratação, pelo vencedor de um leilão, de seguro para 100% do empreendimento. O governo oferece um sistema de incentivos em torno da contratação de obra pública fazendo com que todos os agentes envolvidos, setor público, construtora, seguradora, comissões e administradores independentes, remem na mesma direção. A cláusula ainda dá direito ao governo ou órgão público de encerrar unilateralmente o contrato se a obra não progredir como acertado, em tempo e qualidade, se as exigências técnicas não forem atendidas e em casos de falência.

O peso do histórico da firma chega a 40%, ao lado de preço e qualificação técnica. O governo federal mantém, em todos os órgãos e agências públicos, o histórico de concessionários e fornecedores. Há listas negras de quem está barrado em futuras licitações. O processo de contratação e acompanhamento das obras conta, rotineiramente, com uma terceira parte. Com um sistema de supervisão independente, governos e agências estabelecem comissões, de funcionários de outros departamentos do órgão, para acompanhar a execução dos contratos, o que é determinante para a liberação das parcelas de pagamento.

A Secretaria de Educação do Estado (SEE), através da Secretaria Executiva de Educação Profissional, abre inscrições para preenchimento de 10.215 vagas para cursos técnicos presenciais e Educação à Distância (EAD) nas Escolas Técnicas Estaduais (ETE). As inscrições para o processo seletivo devem ser feitas pelo site da SEE (www.educacao.pe.gov.br) até o próximo dia 03 de março.

Estão sendo oferecidos cursos nas modalidades Subsequente (para os que já concluíram o ensino médio e desejam ter uma formação técnica), Educação à Distância e Profuncionário. Não há limite de idade para concorrer a uma das vagas. Para o EAD, também podem realizar a inscrição estudantes dos 2º e 3º anos do ensino médio.

As provas serão realizadas entre os dias 07 e 15 e março. Para os que optarem pela modalidade EAD, as provas serão realizadas online. Nas demais modalidades, o exame será aplicado nos locais indicados no cartão de inscrição. O recurso poderá ser solicitado nos dias 21 e 22 de março, na Secretaria Executiva de Educação Profissional, localizada na sede da SEE (Avenida Afonso Olindense, 1513, na Várzea). O resultado definitivo será divulgado no site da SEE no dia 24 de março.

Confira aqui os editais.

Terminou agora (21h50min) a segunda reunião dos partidos e lideranças que compõem o chamado Grupão, na Fazenda Nossa Senhora dos Remédios. O encontro teve início por volta das 20h20, com as ausências do ex-prefeito Edson Moura e do ex-vice-prefeito Joel Mariano. Este último confirmou presença horas antes, mas não apareceu.

O debate teve início com a proposta do Grupo Independente de lançar Paulo Manú (PSD), dono das Pipocas Kigarot, como candidato a prefeito já que o empresário conta com a aceitação de todos os participantes. “Não quero e nem estou preparado”, assim Manú disse para descartar a possibilidade.

Em seguida, o presidente do PSDC e pré-candidato a prefeito José Amaral anunciou que não fazia mais parte do Grupão e que iria apoiar o prefeito Sebastião Dias. Zé abandonou a reunião antes mesmo da finalização.

Ao final, cada partido e liderança reafirmou o compromisso de seguir o candidato que vencer a pesquisa. Foi dado ao empresário Paulo Manú um prazo de oito dias para avaliar e analisar a proposta de disputar a Prefeitura, ficando o próximo encontro agendado para o dia 29 de fevereiro.