PROJETO DIFICULTA CAPTAÇÃO DE VOTO POR MEIO DE PROMESSAS

O Projeto de Lei 2870/08, apresentado pelo deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), amplia o prazo de proibição para captar voto por meio de doação, promessa de emprego ou função pública, que passa a ser do dia da escolha do candidato em convenção partidária até a eleição. Atualmente a proibição só começa a partir do registro da candidatura, de acordo com a Lei Eleitoral (9.504/97).

O autor defende a necessidade de mudança na lei, argumentando que eventuais abusos cometidos no período que fica descoberto fogem ao controle e fiscalização da Justiça Eleitoral.

O projeto também atualiza o valor das multas previstas na Lei 9.504, que ainda estão expressas em Ufir. Pela proposta, o valor mínimo da multa para quem descumprir a lei é de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 50 mil.

VEM AÍ O ARRAIAL DO DINCÃO


Cheiro de Menina e Vicente Nery serão umas das atrações

No dia 24 de Junho (São João), a 4ª EDIÇÃO DO ARRAIAL DO DINCÃO, festa promovida pelo ex-prefeito, Dinca Brandino (PSB), vai animar Tabira com muito forró, danças e comidas típicas.

Os festejos concentram-se na Rua Clóvis Xavier (defronte à sua casa). A abertura da festa será por volta da 19h, com queima de fogos de artifício, e uma fogueira de 20 metros de altura. O Arraial do Dincão traz este ano na sua programação, Vicente Nery e o forró Cheiro de Menina, Delmiro Barros, Trio Nóis Dois, e da casa, estão presentes Marquinhos do Acordeon, Forró Fax e a Banda Sabor de Menina.

“O Arraial do Dincão tem um apelo popular muito forte, por isso a realização da sua 4ª edição, é inegável sua capacidade de gerar renda, valorizando nossa gente e nossos costumes que são nossos maiores patrimônios”, orgulha-se o ex-prefeito Dinca Brandino.

BLOG COMPLETA 8 MESES

Caros leitores, neste dia 21 de maio o Blog Tabira Hoje completa 8 meses, o que muito nos orgulha.

Eu particularmente estou impressionado com a repercussão que o mesmo alcançou, principalmente entre os formadores de opinião. Isto pode ser percebido na qualidade dos comentários aqui colocados.

Gostaríamos, eu, George Mascena, Genildo Santana e Ribamar Soares de agradecer aos leitores e à Rádio Tabira FM, reafirmando nosso compromisso com a verdade, independente da polêmica.

Estamos muito felizes com o apoio de vocês.

PADRE É CITADO COMO PRÉ CANDIDATO DO PSOL EM SERRA

O Padre Cícero Lopes (Serra) teve seu nome cotado como provável candidato à prefeitura de Serra pelo PSOL. Heloísa Helena, porém, foi cautelosa e disse que o padre servirá à causa da legenda “em qualquer frente de luta, seja na política ou na missão religiosa”.

MAS DIOCESE NÃO ACEITA

A Diocese de Afogados da Ingazeira não se pronunciou especificamente sobre o Padre Cícero, mas já se posicionou em outras situações contrária a sacerdotes que se filiam a partidos políticos e desejam concorrer a pleitos. A quatro anos, também em Serra Talhada, o hoje padre de Tabira, Antonio Orlando, foi fortemente sondado para ser o nome das oposições. Consultado sobre a questão, o Bispo Dom Luis disse “não”.

E ONDE PODE ?

Uma das Dioceses campeãs de padres candidatos e até exercendo cargos no estado é a de Garanhuns.
Fonte: Nill Junior

VEREADOR MARCÍLIO PIRES DESCE A LENHA NO EX-PREFEITO DINCA

De aliado a ferrenho adversário. É assim que podemos colocar a situação em que vive no momento o vereador Marcílio Pires (PDT) após romper politicamente com o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB). Ele não esconde de ninguém a sua indignação com o socialista. O parlamentar disse que começou fazer política com o ex-prefeito, o qual abandonou o PSB após a derrota de Arraes, ficando na sombra por algum tempo do então governador na época Jarbas Vasconcelos, mostrando total oportunismo. O Major Marcílio Pires lembrou que reestruturou o partido em Tabira, e a primeira pessoa convidada para integrar a legenda na época teria sido o próprio Dinca que recusou ao convite, mas após a vitória de Eduardo Campos para o governo do estado, tomou a vitória para si, deixando de lado os 05 (cinco) vereadores que sempre se mantiveram na mesma linha sem nunca ter pedido um palito de fósforo a prefeitura daquela cidade durante a atual gestão. Mas a coisa não parou por aí, e de acordo com o vereador, Dinca tomou a força e de forma covarde o PSB em Tabira através do deputado Federal Fernando Filho, atrapalhando o processo democrático e desrespeitando o grupo que o havia reestruturado. “A palavra respeito não é compatível com o ex-prefeito Dinca Brandino”, disse. Ainda em relação ao ex-aliado o parlamentar falou que o município de Tabira vive o atraso administrativo e político e que conclamou a juventude para dizer não ao continuísmo, ao atraso, classificando a administração de Dinca “PERNICIOSA”, afirmando que este é um político paroquial, restrito ao município, que não tem a visão de ir a Brasília buscar recursos e que Tabira fica aquém do potencial desenvolvimentista. O oficial superior lembrou ainda que o deputado federal Armando Monteiro ofereceu a Executiva Municipal do PTB ao ex-prefeito Dinca, porém, ele recusou somente para derrubar Dr. Marcílio Pires da Presidência do PSB, chegando a ironizar o parlamentar, com jogadas mirabolantes de última categoria.
Fonte: Itamar França

ELEIÇÕES 2008

As eleições municipais para a escolha de prefeitos e vereadores serão realizadas em 5 de outubro. Até o pleito, no entanto, a legislação eleitoral prevê várias etapas a serem cumpridas pelos partidos, como as convenções para escolha dos candidatos, o registro das candidaturas e o início da propaganda eleitoral, em 6 de julho. Uma das principais ações é a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que começa em 19 de agosto, daqui a 3 meses, e vai até 2 de outubro, no 1º turno

Adolescente estupra a bisavó de 93 anos na Paraíba

Um menor de 16 anos é acusado de estuprar a própria bisavó no bairro de Mandacaru, em João Pessoa. O fato ocorreu na noite deste domingo, dia 18. A vítima, M. A. C. 93 anos, não fala, tem problemas de saúde e vive deixata numa cama.

A polícia informou que a tia do acusado acionou a polícia informando que o rapaz estuprou a bisavó e apresentava sintomas de estar sob efeito de drogas.

A vítima sofre de sérios problemas de saúde, não fala e vive deitada numa cama. O rapaz se aproveitou que estava sozinho com a idosa e a estuprou. Os familiares do acusado disseram que ele tentou se livrar da bermuda que estava suja de sangue e fezes e também tomou um banho.

Porém, os familiares perceberam que havia algo de errado e acabaram acionando a polícia. O menor foi detido ainda em casa e a bermuda foi encontrada dentro de um balde na área de serviço da residência.

Uma viatura da Polícia Militar e uma ambulância do Corpo de Bombeiros foram enviadas até a casa onde moram vítima e acusado.

O menor infrator, juntamente com as testemunhas ,foram conduzidos para 10 ª Delegacia Distrital, em Tambaú, onde ele foi apresentado a delegada de plantão Bela. Maria das Dores Coutinho. Foi feito um Procedimento Especial contra o menor pela prática do estupro.

A vítima foi socorrida pela ambulância do Corpo de Bombeiros para a maternidade Cândida Vargas, onde encontra-se interna em observação.

945 municípios perdem verba de transporte escolar

Crianças que moram na zona rural de 945 municípios podem ficar sem transporte para ir à escola.
Inadimplentes, as prefeituras vão perder, a partir deste mês de maio, os repasses de verbas federais destinadas a custear a locomoção de alunos matriculados em escolas públicas de ensino fundamental.
Os repasses estão previstos no PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar). Dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A coisa é administrada pelo Ministério da Educação. O Orçamento da União de 2008 destina ao transporte escolar R$ 401 milhões.
Dinheiro que ajuda a levar à escola 3,4 milhões de crianças. A verba sai de Brasília como complemento orçamentário para 5.122 prefeituras.
Há ainda na relação capitais brasileiras: Fortaleza (CE), Vitória (ES), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).
Pela lei, deveriam ter prestado contas do dinheiro que receberam em 2007 até 15 de abril de 2008.
Tabira está no sinal verde para essa verba.

PROPOSTA OBRIGA CIDADES A CRIAR PLANOS DE ARBORIZAÇÃO

O Projeto de Lei 2897/08, do Deputado Federal Miguel Martini (PHS-MG), modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e propõe que os municípios passem a elaborar um Plano de Arborização Urbana para estabelecer normas sobre o plantio e a conservação de árvores nos espaços públicos das cidades.

O plano deve definir as áreas públicas que servirão ao plantio e à conservação de árvores, além das espécies a serem utilizadas, respeitando-se o limite mínimo de 20% do total de árvores plantadas oriundas dos ecossistemas nativos da região. O plano de arborização também deve conter as normas relativas a espaçamento, porte e poda das árvores.

PLENÁRIO VOTA PROJETO SOBRE NÚMERO DE VEREADORES

O projeto sobre a proposta que regulamenta o número de vereadores (PEC 333/04) é destaque da pauta do Plenário para a próxima semana, da qual constam 16 itens.

O número de vereadores nas câmaras municipais é objeto da PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O substitutivo da comissão especial estabelece novos limites de acordo com o tamanho da população, e remete a uma lei complementar a determinação dos limites de despesa com as câmaras municipais.

No texto, são estabelecidas 24 faixas de número de vereadores. Para a menor faixa populacional (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo 9 integrantes. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução interpretando a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano, extinguindo 8.528 vagas nas câmaras do País.

EX-PREFEITO VENCE ENQUETE

Encerrada a enquete. A pergunta da enquete era: Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para prefeito de Tabira?
O ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) obteve 1.026 votos (54,17%), 705 (37,22%) optaram pelo atual prefeito Josete Amaral (PTB), 163 (8,61%) irão votar Nenhum/Branco. Lembrando que enquete não configura pesquisa eleitoral, conforme resolução do TSE.

COMISSÃO APROVA PEC QUE AUMENTA VEREADORES E REDUZ DESPESA

Comissão especial da Câmara aprovou, no último dia 16, substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) que possibilitará o aumento do número de vereadores em todo o País a partir do exercício seguinte ao ano da aprovação da medida pelo Congresso e reduzirá o limite de despesas das câmaras municipais.
O texto incorpora, com modificações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que basicamente revoga os efeitos da Resolução 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2004, a resolução extinguiu 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios do Brasil. A proposta em tramitação também reduz os percentuais das receitas municipais que podem ser gastos pelas câmaras.
Greenhalgh disse que o substitutivo apresentado “configura uma situação intermediária, isto é, aumenta o número de vereadores em relação à resolução, sem no entanto retornar ao quantitativo existente nas eleições de 2000”.

Legislação
O artigo 29 da Constituição em vigor – que serviu de fundamento para a resolução do TSE – fixou apenas três grandes faixas populacionais para determinação do número de vereadores em cada município. Os municípios com até um milhão de habitantes poderiam, pelo texto, ter entre 9 e 21 vereadores; os municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes teriam direito a ter entre 33 e 41 vereadores; e os municípios com mais de cinco milhões de habitantes poderiam eleger entre 42 e 55 vereadores.

Menos autonomia
Diante dessa aparente flexibilidade, as próprias câmaras vinham fixando o número de seus integrantes, tendendo a adotar o limite máximo em cada faixa. De acordo com o TSE, os parâmetros fixados na Constituição não dão margem para as próprias casas legislativas determinarem o número de seus integrantes, já que este seria decorrente de uma simples operação aritmética partindo das três faixas indicadas pelos constituintes. A fim de facilitar a aplicação da norma, a corte definiu, na resolução, 36 faixas populacionais derivadas das três originais presentes na Constituição. Pela resolução, por exemplo, municípios na menor faixa, com até 47.619 habitantes, têm 9 vereadores. Os municípios na maior faixa, com população acima de 6.547.612, têm 55 vereadores. Por meio dessa metodologia, para verificar o número de vereadores em cada município basta apurar seu número de habitantes.
Os críticos desse critério afirmam que ele atinge a autonomia municipal, já que o número de vereadores em cada município só pode ser aumentado ou diminuído se houver crescimento ou diminuição de sua população suficiente para que seja enquadrado na faixa superior ou inferior. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da resolução.
Em vez de fixar um número definido por faixa, o substitutivo do deputado Greenhalgh estabelece o número máximo de vereadores por faixa de população. Além desse critério, o texto prevê que o teto será maior em quase todas as faixas. Greenhalgh acredita que o substitutivo, “sem desrespeitar o princípio da autonomia municipal, estabelece faixas mais precisas para o número de vereadores tomando como base o número de habitantes dos municípios”.

Perdas e ganhos
De acordo com o substitutivo, municípios de até 15 mil habitantes, a menor de 24 faixas, poderão ter no máximo nove vereadores. Já os municípios na maior faixa, com população superior a oito milhões de habitantes, poderão ter até 55 vereadores. Percebe-se que municípios com população superior a 6.547.612 habitantes, mas igual ou inferior a oito milhões, perderão vereadores se confirmado o texto do substitutivo pelo Congresso Nacional.
Na proposta original apresentada por Pompeo de Mattos, municípios muito pequenos, com população abaixo de cinco mil habitantes, perderiam vereadores – o número seria reduzido de nove para sete. Na maioria dos casos, porém as câmaras municipais ganhariam vagas. Um município com população entre de 250 mil habitantes hoje tem 14 vereadores. Pela proposta, esse número sobe para 21.

Menos despesas
Um dos objetivos da resolução do TSE foi reduzir os gastos das câmaras de vereadores. Esse tema também aparece na PEC 333/04. A proposta reduz de 8% para 7,5% o percentual máximo das receitas municipais a ser gasto com o legislativo local de municípios com até 100 mil habitantes. Em vez das atuais quatro faixas populacionais, a PEC fixa percentuais para seis diferentes faixas. O valor mínimo, que valerá para municípios acima de três milhões de habitantes, é reduzido de 5% para 4%.
O substitutivo aprovado na comissão remete à lei complementar a fixação desses percentuais, mas estabelece percentuais provisórios, que valerão até a edição da referida lei. O relator optou por manter apenas quatro faixas, mas reduz em meio ponto percentual os limites em vigor.

A proposta agora será votada pelo Plenário.