Em resposta a Carta dos Conselheiros Tutelares de Tabira.
Reconheço as dificuldades encontradas por este Conselho. É louvável o trabalho preventivo que o mesmo vem realizando, só que além do trabalho preventivo, tem que existir a fiscalização, pois é uma forma de acompanhar o cumprimento das metas.
Dizer que não colocam tenda na rua porque a sede do conselho é próxima das festividades, sem nenhum problema. Apenas sugerir que os Senhores estivessem presentes nestes momentos. Mesmo com a sede nas “barbas” do acontecido nenhuma providência foi tomada. Os conselheiros têm que sair da Sede, e ir ao encontro das Crianças e dos Adolescentes.
Quanto ao trabalho que os Senhores destacam ser muito, só tem um problema: tanto trabalho preventivo e a cada dia a situação só piora em Tabira. Está na hora de repensar o planejamento e tomar decisões de impacto.
Realmente, eu fui infeliz ao dizer “Cadê o Conselho Tutelar?”, porque ele até existe, só precisa desenvolve seu modelo de atuação.
Antes de ser meu dever denunciar tais práticas, é dever primeiro dos Senhores fiscalizarem os eventos, já que foram eleitos pela população tabirense e são remunerados para o desempenho das suas funções. De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo*, não jurisdicional, encarregado PELA SOCIEDADE DE ZELAR pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente*, definidos nesta lei”. E Como cidadão tabirense que sou, estou cobrando daqueles em que eu confie no dia 02 de agosto de 2009, para defender incansavelmente as Crianças e os Adolescentes. Vale lembra que o promotor de Justiça Wilson Donizeti Liberati definiu em “Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado”. Dr. Wilson Donizeti Liberati é considerado um dos melhores palestrantes da atualidade na área do Direito da Criança e do Adolescente.
Órgão autônomo. A autonomia do Conselho Tutelar se expressa de duas formas: 1. Em como o Conselho Tutelar vai atender suas atribuições, que tipo de ações irá realizar, de que forma se relacionará com a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, etc. 2. Em que medidas irão aplicar e quando é o momento para aplicá-las. Em ambas não pode existir qualquer interferência.
Zelar pelo cumprimento dos direitos. Zelar é administrar, é fiscalizar, é estar atento. Zelar pelo cumprimento de direitos não é atender os direitos, e sim fiscalizar para que quem deva atender não se omita. O Conselho Tutelar é um órgão de correção exógena, atuando supletivamente não para satisfazer a necessidade de atendimento, mas para promover a defesa de direitos e requisitar serviços indispensáveis. Anteriormente à aprovação do ECA, a redação que conceituava o Conselho Tutelar dizia: “… tendo por finalidade o atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, e isso tinha estreita ligação com os requisitos à candidatura de conselheiro, que previam a necessidade de formação superior nas áreas de pedagogia, serviço social, psicologia, direito ou sociologia. O texto do Estatuto aprovado não contempla essa velha redação; a finalidade não é o atendimento dos direitos, mas zelar pelo cumprimento dos direitos, defender e garantir para que aquele que deve atendê-los o faça, por isso nem se exige escolaridade, porque a sua nova função, são necessários outros saberes, habilidades e competências.
Atendendo direitos da Criança e do Adolescente. Existem muitas formas de se atender direitos, não apenas ficar sentado no Conselho atendendo os usuários. Nenhuma deve ser desconsiderada, desde que atendam ao papel do conselheiro tutelar, de defesa e proteção de direitos. Desta forma também pode-se dizer que se está atendendo direitos quando se está promovendo um seminário numa escola, fiscalizando um evento, participando de uma capacitação ou visitando a comunidade e verificando suas carências. O Conselho Tutelar é autônomo para definir suas ações no cumprimento de suas atribuições legais.
Em nenhum momento desrespeitei qualquer membro do Conselho Tutelar, tampouco afirmei que os Senhores estão brincando. Expus a realidade do nosso Município.
Temos boas leis elaboradas visando disponibilizar todo um elenco de medidas protetivas para beneficiar a criança e o adolescente. Mas só as boas intenções não bastam, é preciso que o Conselho atue objetivamente e que os nossos Conselheiros cumpram suas obrigações com a disposição e determinação que a nossa realidade requer.
Um grande abraço.
Cordialmente,
Flávio Ferreira Marques