Pelo fim da desorganização na obra do saneamento global, a Prefeitura de Tabira decretou nesta segunda-feira os procedimentos para execução da obra do esgotamento sanitário. O documento vai permitir desobstrução das ruas e avenidas interditadas, a reposição dos calçamentos pela FLAMAC retirados, o conserto em bens públicos ou particulares que foram danificados, como também, ficou determinado o prazo improrrogável de 10 dias, para que a empresa FLAMAC proceda a limpeza em todo o perímetro urbano desta Cidade, regularizando todas as coisas que por ela foram retiradas de seus devidos lugares, limpando a Cidade, e mantendo-a em perfeita ordem.
No Decreto nº 012/2010, a empresa só poderá iniciar novos trabalhos, quando concluir os que estão em andamentos. Ainda foi estabelecido um valor de R$ 20 mil reais de multa, em caso de descumprimento.
Leia na íntegra.
DECRETO Nº 012/2010.
EMENTA: DECRETA REGULAMENTOS PARA EXECUÇÃO DA OBRA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Tabira Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a forma desordenada com que vem sendo executada a obra do esgotamento sanitário nesta Cidade de Tabira;
CONSIDERANDO também, o grande número de ruas e avenidas interditadas concomitantemente pelas referidas obras;
CONSIDERANDO ainda, os prejuízos causados a Cidade e a população em geral pelos amontoados de entulhos e obstruções das vias públicas, impedindo o transito, a feira livre e as atividades em geral;
CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de uma organização sistemática na execução da obra, em referencia, de modo a não prejudicar o regular andamento dos serviços de utilidade pública em geral.
RESOLVE:
Art. 1º – DECRETAR regulamentos para a continuidade da execução da obra pública de construção do esgotamento sanitário nesta Cidade de Tabira, nos seguintes termos:
Fica a empresa FLAMAC terminantemente proibida de proceder a abertura de artérias públicas em todo o território do Município de Tabira até que proceda a desobstrução das ruas e avenidas atualmente obstruídas, a reposição dos calçamentos por ela retirados e os consertos em bens públicos ou particulares que por suas ações foram danificados;
Fica determinado o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, à contar da publicação deste, para que a empresa FLAMAC proceda a limpeza em todo o perímetro urbano desta Cidade, regularizando todas as coisas que por ela foram retiradas de seus devidos lugares;
Fica a empresa FLAMAC autorizada a somente executar os serviços que estão em andamento, fechar as vias que estão abertas, concluir os serviços iniciados, repor os calçamentos por ela retirados, construir as bacias de tratamentos, fazer as ligações individuais de cada residência, fazer as ligações condominiais e limpar a Cidade, mantendo-a em perfeita ordem.
Fica autorizada a empresa FLAMAC à proceder a execução total da obra, logo que organizar seus trabalhos, executar os serviços mencionados na alínea anterior e de forma ordenada recomeçar a abertura de ruas e artérias, de modo a somente abrir uma avenida ou rua, dentro da mesmo bairro ou setor para conclusão do trecho e imediata limpeza e desobstrução, somente podendo iniciar novas escavações mediante autorização e acompanhamento expresso da secretaria municipal de Obras.
Art. 2.º – DETERMINAR uma multa diária, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o caso de descumprimento do presente Decreto.
Art. 3º – RECOMENDAR que a empresa “JM” responsável pela fiscalização da execução da obra, em referencia, igualmente faça cumprir o presente decreto, sob pena de pagamento da mesma multa, determinada no artigo anterior.
Art. 4.º – Determinar à Secretaria Municipal de Administração que proceda as comunicações de praxe, dando ciência imediata as empresas, executora e fiscalizadora da obra, imediatamente.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 05 de abril de 2010.
JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO – Prefeito
A juíza da Comarca de Tabira, Dra. Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Moura, reassume a Comarca nesta segunda-feira (05) de abril. Afastada por quatro meses para atuar na META 2 da Comarca de Paulista, cuja finalidade era o de julgar todos os processos e recursos ajuizados até 2005. 
Com a inclusão de Tabira na Rota da Poesia e da Cantoria, o povo tabirense começou a se perguntar sobre a placa na entrada da cidade que dizia: “SEJA BEM-VINDO A TERRA DO POETA DEDÉ MONTEIRO” .