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O Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo (AEPG) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que, nos quatro estados e 120 municípios fiscalizados na amostra, foram detectados casos de professores recebendo valores abaixo do piso nacional e, em vários municípios, foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb, além de irregularidades em licitações.
No Sertão, foram fiscalizados na amostragem os municípios de Serra Talhada, Tabira, Afogados da Ingazeira, Águas Belas, Araripina, Carnaubeira da Penha, Granito, Ingazeirae Petrolina. O relatório não traz dados específicos sobre cada cidade, mas aponta problemas genéricos apontados na auditoria especial. A informação é da Assessoria de Comunicação Social da CGU.
Segundo o relatório, na maioria dos estados e municípios fiscalizados, o respectivo Conselho de Acompanhamento e Controle Social encontra-se estruturado, apresentando, no entanto, fragilidades no acompanhamento da execução dos recursos do fundo e na supervisão da realização do censo escolar. Cabe destacar algumas situações apontadas no relatório, no campo “Resultado”, cujos percentuais referem-se ao universo fiscalizado pela CGU na avaliação:
• 58,89% dos entes fiscalizados, houve a realização de despesas incompatíveis com o objeto do Fundo;
• 41,12% houve a ocorrência de montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios;
• 41,93% foram efetuados pagamentos em desconformidade com a legislação;
• 16,9% foi detectada a ocorrência de saque “na boca do caixa”;
• em relação aos conselhos de acompanhamento e controle social, 33,06% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo, e 48,38% não supervisionaram a realização do censo escolar; e
• 49,19% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado.
Criado em 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual/distrital composto, a título de complementação, por recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado ou do Distrito Federal, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na educação básica, e o fundo envolve, atualmente, recursos globais (somados todos os entes) da ordem de mais de R$ 100 bilhões anuais. (Nill Júnior)
