O governador eleito Paulo Câmara (PSB) está fechando o seu secretariado ao longo do dia. Até o momento, 11 nomes já foram confirmados para integrar o primeiro escalão, que será anunciado em coletiva na próxima segunda-feira, informa o Blog do Magno. Veja abaixo os que já estão confirmados:

• Defesa Social – Alessandro Carvalho
• Casa Civil – Antônio Figueira
• Controladoria – Rui Bezerra
• Planejamento – Danilo Cabral
• Agricultura – Nilton Mota
• Infraestrutura – Fernando Dueire
• Educação – Fred Amâncio
• Desenvolvimento Social – Waldemar Borges
• Cidades – Rodrigo Novaes
• Imprensa – Ennio Benning
• Turismo –  Felipe Carreras

Com lugares certos, mas pastas indefinidas:

• Thiago Norões ( cota pessoal de Paulo Câmara)
• Alberto Feitosa ( cota do PR)
• Deputado Cadoca ( como cota do PCdoB)

Nill Júnior

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo.

Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a gestão, se servidores, contratados ou outro.

Caso não sejam acrescentadas essas informações, a Juíza sinaliza com o arquivamento. Leia abaixo teor na íntegra:

Proc. nº 0001320-60.2014.8.17.1420

Despacho

Sabe-se que a ação popular é demanda cabível para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ou seja, a sua finalidade é anular o ato lesivo ao patrimônio público, resguardando a idoneidade desse patrimônio.

Dispõe o art. 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular) que:

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”.

Da leitura da inicial, percebe-se que o autor alega a existência de fraude nos procedimentos licitatórios de nº 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014, mas não discrimina quais as condutas lesivas praticadas por cada um dos sujeitos indicados no polo passivo (autorizar, aprovar, ratificar ou praticar o ato impugnado), nem especifica em que consistiu a fraude e se a empresa COSTA LIRA SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA foi beneficiária do suposto ato lesivo, caso em que deveria ser incluída no polo passivo.

Observo que o autor ainda aponta como “apadrinhados políticos” dos réus “os empregados, Denise (atendente do Hospital); Vanduira (Laboratorio do Hospital); Deposiano (liga a TV na praça Gonçalo Gomes); Betinha – esposa Eraldo Moura (laboratório do Hospital), entre outros que não sabe nominar” mas não esclarece se tais pessoas são funcionárias públicas municipais ou contratadas pela empresa mencionada e qual o seu benefício direto, sendo certo que, caso sejam beneficiárias, também devem ser incluídas no polo passivo.

A necessidade de que todos os beneficiários ou responsáveis pelo ato impugnado integrem a lide resta patente no art. 7º, § 2º, III, da Lei 4.717/65, que assim dispõe:

III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

Considerando, pois, os aspectos supracitados, é imperiosa a determinação de emenda à inicial, tanto para sanar os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o que pode causar o indeferimento da petição inicial com base no art. 284 do Código de Processo Civil, como também para a correta formação do polo passivo da demanda, devendo haver justificativa para a inclusão dos que foram apontados como réus, bem como inclusão e requerimento de citação de todos que devam figurar no polo passivo consoante determina a legislação aplicável.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende e complete a inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.

Com relação ao pedido de dilação de prazo para juntada de documentos essenciais à propositura da ação, defiro o pedido a fim de que sejam juntados no prazo concedido para a emenda.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 36 a 73 são meras cópias da petição inicial, determino o seu desentranhamento dos autos, devendo a Secretaria devolvê-los ao patrono dos autores e renumerar o processo.

Saliento que caso haja requerimento de citação de outros réus, deverá o pedido vir acompanhado das respectivas cópias para as citações.

Cumpra-se.

Tabira, 11 de dezembro de 2014.

Clenya Pereira de Medeiros

Juíza Substituta

Decreto publicado  sexta-feira, 12,  amplia o prazo de validade do passaporte nacional de cinco para dez anos. Segundo o texto, a regra é válida para passaportes comum, oficial e diplomático, e para a carteira de matrícula consular. A Polícia Federal informou que o novo prazo será adotado a partir de 2015. Esse tempo é necessário para que sejam feitas as alterações na caderneta e as adaptações aos certificados digitais, inseridos no chips dos passaportes, que trazem mais segurança ao documento, justificou a PF em nota. Estão previstos ainda mais páginas e itens de segurança no passaporte, informa o FolhaPress.

A Polícia Federal destacou também que os passaportes já emitidos não terão prazo prorrogado. Quem ainda possui o passaporte antigo, de cor verde, pode continuar utilizando-o até sua data de validade. A solicitação de passaporte deve ser feita pelo site da Polícia Federal, que apresenta todas as informações necessárias para obtenção do documento. Recentemente, outra mudança foi adotada pela PF: desde o final do mês passado, foi simplificada a documentação para autorização de viagem de menores, permitindo a inclusão no próprio passaporte da autorização.

Pela regra anterior, para viajar desacompanhado ou com apenas um dos pais, era necessário apresentar uma autorização, com assinatura reconhecida em cartório, dos responsáveis. A solicitação de passaporte deve ser feita pelo site da Polícia Federal, que apresenta todas as informações necessárias para obtenção do documento.

Antônio Figueiras, ex-secretário de Saúde, fica na Casa Civil

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) já escolheu boa parte da equipe, que será anunciada na próxima segunda-feira. Para a Casa Civil, optou pelo ex-secretário de Saúde, Antônio Figueiras, informa o Blog do Magno.

Para a pasta de Turismo, o deputado federal eleito Felipe Carreras. O controlador-geral ele foi buscar dos quadros do TCE. Trata-se do auditor Rui Bezerra.

O deputado federal eleito Felipe Carreras está cotado para a Secretaria de Turismo

Câmara resolveu convocar também os secretários estaduais Alberto Feitosa, do grupo de Inocêncio Oliveira, e Rodrigo Novaes, indicação do PSD de Gilberto Kassab. As pastas de Feitosa e Novaes ainda estão em aberto.

Deputado estadual Alberto Feitosa (PR) ainda sem pasta definida

O estadual Rodrigo Novaes (PSD) também integrará a equipe de Paulo Câmara

Mais nomes confirmados para a equipe do governador eleito Paulo Câmara, antecipados com exclusividade pelo blog: Danilo Cabral vai para Secretaria de Planejamento, Rodrigo Novaes assume a pasta de Cidades e Fred Amâncio foi escolhido para Educação. Indicado pelo PMDB de Jarbas Vasconcelos, o ex-secretário de Infraestrutura, Fernando Dueire, deve reassumir a pasta.

Danilo Cabral vai para a secretaria de Planejamento

Fred Amâncio assume a secretaria de Educação

Fernando Dueire reassume a pasta de Infraestrutura

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, publicou no Diário Oficial da Justiça, a escolha do novo Juiz Substituto do Município de Tabira.

Natural do Rio Grande do Norte, Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre ingressou no TJPE, após ser aprovada em 13º lugar em concurso público realizado pela Corte. O novo juiz deve assumir a Comarca em fevereiro de 2015.

Ao longo da entrevista o prefeito Sebastião Dias citou Mano como aliado. Em outra entrevista excluiu o ex-prefeito na citação de aliados. (Foto: Blog Tabira Hoje)

Garantindo ser a última vez que falariam sobre as denúncias feitas pelas ações populares contra o Governo Municipal, o prefeito Sebastião Dias e os secretários Flávio Marques e Allan Dias deram entrevista nesta quinta-feira (11) ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM. Inicialmente o Prefeito Sebastião Dias disse que vai recorrer da multa de R$ 7 mil reais imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) pela contratação de 28 pessoas. Perdendo, disse o gestor, “pagará satisfeito, pois entre os 28 tem médicos contratados para atender a população, tem merendeira encarregada de fazer a merenda escolar”.

Sobre o “Prêmio” recebido pela Assistência Social na Costa do Sauípe-BA, o prefeito disse que a conta foi bancada pelo município onde se gastou apenas R$ 3 mil reais. E pra variar, exagerou uma coisinha. “Este prêmio foi o maior reconhecimento que Tabira já recebeu”.  Diante das denúncias da vice-Prefeita Genedy Brito, Sebastião afirmou que o que ela fez, foi quebra de ética, ato de desespero, caiu no ridículo e que vai ter resposta na justiça, se for preciso.

Ao longo da entrevista o prefeito citou três vezes Mano como aliado. Perguntado sobre o que mudou do dia que excluiu o ex-prefeito na citação de aliados, ele disse que esqueceu como esqueceu do PT, e de vereadores como Didi e Edmundo. (Detalhe: durante a entrevista o comunicador lembrou o nome de Mano e ele disse: “Não Sei”). Disse não temer a Comissão Especial do TCE anunciado pela vice Genedy. Sobre o pedido de cassação, disse que foi um desacerto da Câmara sobre os convênios que já está esclarecido. Não causei prejuízo ao município. E completou o poeta. “Eu não gosto de mentira. Como ser cassado se não roubei?”.

O Secretário de Administração Flávio Marques afirmou que a palavra da vice Genedy foi um “samba do criolo doido”. Ela tenta apenas tumultuar e denegrir a administração. Ela queria outros cargos além da Secretaria de Saúde. De onde partiu a denúncia não tem credibilidade. A vice cometeu um suicídio político. Rompe com Sebastião, quando Dinca e Josete não querem ela como aliada. As denúncias são mentirosas, completou Flávio.

Já Alan Dias Secretário de Saúde definiu Dinca como desinformado ao acusar o governo de gastar 13 milhões na compra de medicamentos. O valor real segundo Alan é de R$ 1.377,067,01. Sobre dispensa de licitação e pregão para compra de remédios, disse que foi com Dra. Geneicka Brito, ex-secretária de saúde, e sobrinha da Vice Genedy Brito, que a administração mais gastou. Apresentou números mostrando que mesmo com frota maior, o governo Sebastião Dias gastou menos em combustível do que Dinca. Sobre os salários da saúde, prometeu que pagaria até  essa sexta-feira, dia 12. Admitiu ter errado ao acumular a secretaria com o cargo de dentista em alguns municípios da região e já que pediu licença e ficará na saúde em Tabira.

Anchieta Santos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou a promoção da juíza substituta Dra. Clênya Pereira de Medeiros, por critério de merecimento, a titular da Vara da Infância e da Juventude de Vitória de Santo Antão, distante 59km da capital Recife.

A jovem juíza, natural de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, assumiu a Comarca de Tabira em agosto de 2012. A previsão é de que ela deixe o Município no final de janeiro de 2015.

Dra. Clênya foi responsável por organizar a Comarca o Conselho de Magistratura decidiu declarar regime especial de atendimento e apreciação jurisdicional na Vara Única da Comarca de Tabira.

Na época, o Conselho levou em consideração o relatório produzido pela Corregedoria, que apontava a Vara com a menor produtividade e o maior acervo processual. Tramitavam 3.165 (três mil, cento e sessenta e cinco) processos, dos quais 1.771 estavam conclusos e 1.056 ainda sequer tinha sido distribuídos.

Ficaram designados os Juízes José Carvalho de Aragão Neto, Márcio Araújo dos Santos, Maria da Conceição Godoi Bertholiniu, Ana Marques Veras e Daniela Rocha Gomes, para, cumulativamente, exercerem a jurisdição.

A Prefeitura Municipal de Tabira, nos últimos dias, acionou sua equipe para intervenções e manutenção na rede de esgoto de diversas ruas. O trabalho é orientado pela Secretaria Municipal de Obras que elabora um agendamento para a prestação de serviços que chegam por pedidos de moradores e fiscalização municipal.

As últimas intervenções aconteceram nas ruas Jovino da Graça e Bom Jesus ambas no Bairro de João Cordeiro. A Rua Coronel João Fernandes no centro da cidade, também aconteceram intervenções. A informação é da Assessoria de Imprensa.

A Câmara Municipal realizará Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadão Tabirense e de Medalhas, no dia 22 de dezembro, no Plenário Luiz Gonzaga Dantas de Oliveira Campos, a partir das 19 horas, em Tabira.

Na lista dos agraciados estão: a Juíza Dra. Clênya Pereira de Medeiros; Heleno Mariano; Deposiano Pereira Gomes; Antonio Pereira Gomes; Antonio Paulo de Jesus; Joseildo Alves do Nascimento; Claudia Rejane Maciel dos Santos; Cícero Luiz de Oliveira; Anamarya Rocha Vitorino Gomes; José Valdeir Carvalho e Maurílio Roberto Pereira de Vasconcelos;

A Sessão será transmitida pelas Rádios Tabira FM 87,9 e Cultura FM 104,9.

Teve início às 7h e segue até às 15h o Mutirão da Cidadania realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, hoje (11), na Prefeitura Municipal de Tabira. Durante a ação serão oferecidos serviços como emissão de documentos civis e jurídicos.

Serão realizadas emissões de Carteira de Identidade, 1ª e 2ª vias do registro de nascimento e de casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Os agentes da Guarda Municipal de Tabira iniciaram a Operação “Caminho da Escola” na Escola Municipal Andréia Pires. A ação será dividida em duas vertentes: proteção à vida e organização do trânsito.

O objetivo da operação é de segurança aos alunos da escola, que fica próxima a uma das vias mais movimentadas e que oferecem riscos aos estudantes. Os agentes auxiliam a travessia e obrigam os veículos que transitam pelo local a reduzir a velocidade e parar quando os alunos estão atravessando.

O Inspetor de Trânsito da Guarda Municipal, Adelmo Queiroz, explica que a falta de educação dos motoristas e o desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são as principais causas dos problemas em frente às escolas.

Hoje acontece a 14ª edição do Festival de Repentistas de Tradição, em Tabira dentro da programação da SEMANARTE Cultural, com a participação das duplas concorrentes: Edezel Pereira e Arnaldo Pessoa; Sebastião Dias e Edivando Nogueira; Pedro de Alcântara e Zé Carlos do Pajeú; Rinaldo Aleixo e Antônio José; Lídio Vaz e Zé Bartolomeu.

O evento ainda contará com a participação especial de George Alves e André Santos. O professor Genildo Santana será o declamador e José Luiz Júnior apresenta o Festival que inicia às 21h, ao lado da Igreja Matriz.

O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-­RR), afirmou nesta quarta­-feira, 10, que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem será arredondado para R$ 790. O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Esse incremento, disse Jucá, terá impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão, informa o Paraná Online.

“É exatamente para facilitar a vida dos trabalhadores, das empresas e para garantir um ganho real no reajuste”, afirmou Jucá. O número exato do salário mínimo de 2015 só será conhecido, no entanto, com um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano. O mínimo é calculado a partir de uma forma que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo é o resultado dessa equação. Se houver um número surpresa, o salário (mínimo) poderá ser ajustado até o fim da votação (do Orçamento)”, concluiu.