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Diante das queixas da população com o vandalismo praticado por motoqueiros nas ruas de Tabira, o Secretário Flávio Marques prometeu nesta segunda-feira (8) durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM fazer voltar a equipe da Operação Trânsito Seguro em nova parceria com o Detran.

Operação que realizada semana passada na Cidade das Tradições em conjunto com a Guarda Municipal e a Policia Militar rendeu bons frutos sendo bastante elogiada pelos moradores. “Antes foram 3 dias e a partir de quinta-feira (11) serão 30”, disse Marques.

A condição de líder em acidentes de motos também preocupa o poder público tabirense. De janeiro a novembro de 2016 foram 54 acidentes de moto, com 8 vítimas fatais. A frota do município que em 2007 era de 4.486 veículos, hoje passa de 11 mil, somando 5.453 motos.

Após assembleia realizada nesta segunda-feira (8), os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos optaram pelo fim da greve, deflagrada nacionalmente no dia 26 de abril. A decisão foi tomada pela maioria dos presentes na reunião do Sindicato de Trabalhadores da ECT (Sindect-PE), que acatou a decisão da Federação dos Trabalhadores da ECT (Fedect). As atividades serão retomadas a partir das 6h da terça-feira (9).

Segundo o Sindect-PE, a pauta de reivindicações enviada à ECT não foi integralmente atendida. Por isso, a categoria permanece em estado de greve e pode se reunir em assembleia a qualquer momento para avaliar se há condições de fazer uma nova paralisação.

“Os serviços vão continuar normalmente, sem alterações de horários ou de expediente, mas o estado de greve nos dá o direito de nos reunirmos em assembleia e deflagrarmos outra paralisação quando acharmos necessário”, explicou o secretário de imprensa do sindicato, Eliomar Moreira.

Entre as reivindicações da categoria em Pernambuco estão melhores condições de trabalho diante dos constantes assaltos às agências do estado. Os trabalhadores também alertam para a possível privatização da empresa.

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (08) audiência pública conjunta das comissões de Administração Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Saúde e Assistência Social e de Agricultura, Pecuária e Política Rural para discutir o Projeto de Lei Nº 796/2016 que está em tramitação no Poder Legislativo e propõe a regulamentação das feiras orgânicas no Estado. Membros de ONGs, agricultores e representantes da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Governo de Pernambuco analisaram durante toda a manhã detalhes da proposta buscando aperfeiçoar o texto para que a regulamentação venha a beneficiar os produtores e os consumidores de produtos orgânicos.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que preside a Comissão de Administração Pública, abriu o debate chamando a atenção para a viabilidade econômica do setor. “Os produtores precisam estar a salvo da concorrência de quem não produz organicamente e mesmo assim consegue vender irregularmente, apontou. De acordo com o parlamentar, os consumidores também devem ter a certeza de que o alimento que estão comprando é de fato produzido sem o uso de agrotóxicos ou qualquer outro meio que altere o ritmo natural de produção. Estaremos atentos à fiscalização, cobrando do poder público o controle das feiras por órgãos das esferas municipais, estaduais e federal”, cravou.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, reforçou o compromisso do Governo do Estado em trabalhar pelo fortalecimento das feiras. “Não podemos pensar na agricultura familiar sem os produtos orgânicos e agroecológicos. Este debate faz também um chamado às prefeituras, que precisam assumir suas responsabilidades na organização e segurança das feiras”, destacou.

Representantes de movimentos sociais ligados à causa da agroecologia, como a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape) contribuíram apresentando sugestões ao texto do Projeto de Lei. Para Davi Fantuzzi, coordenador de feiras orgânicas do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, a promoção do debate é um avanço. “O projeto precisa ser aprimorado e as alterações são necessárias para que se contemple a necessidade de quem vive da produção de orgânicos”, pontuou. A posição é reafirmada por Erivânia Camelo, Gerente-Geral da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro). “As sugestões colhidas na audiência pública devem ser acatadas na redação final do projeto”, ressaltou a gestora.

O Governo do Estado, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), irá disponibilizar técnicos em extensão rural que irão atuar exclusivamente no setor da agroecologia, objetivando incrementar a ação no campo. “É uma demonstração de que o Estado não mede esforços na busca pelo desenvolvimento da nossa produção de orgânicos e reconhece a função econômica, social e ambiental da atividade”, lembrou Lucas Ramos.

Uma juíza do Paraná determinou, após pedido da Prefeitura de Curitiba, a proibição de montagem de acampamentos na cidade entre as 23h desta segunda (8) e as 23h da quarta (10), dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe ao juiz Sergio Moro.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia, decidiu Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital paranaense. Ela também proibiu a passagem de veículos não cadastrados em áreas próximas ao prédio da Justiça Federal, local do depoimento.

A prefeitura afirmou à juíza que, por informação obtida com a Secretaria de Segurança Pública, “milhares de manifestantes oriundos de outras cidades e Estados se deslocarão até as proximidades da Justiça Federal (…) e há notícias de que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra requereu local para montar sua estrutura e acampamento, sob pena de ocupar as ruas e praças de Curitiba”.

Ao determinar a proibição, a juíza disse que “há que se diferenciar a garantia de livre manifestação da ocupação de bem público”.

“O direito da manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”, afirmou.

Em resposta, a Frente Brasil Popular, que une entidades de esquerda, repudiou a decisão e disse que “é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia”.

“Não conseguirão”, afirmou a frente, em nota. “Esperamos que a vinda das caravanas, o direito de ir e vir e a liberdade de manifestação sejam respeitados nos próximos três dias. Em nossas mãos, temos a organização popular, que sempre abre caminhos.”

O Campeonato tabirense da segunda divisão teve sua primeira etapa concluída nesse último final de semana. A próxima também será uma fase de grupos onde o sorteio para definir os confrontos acontecerá na noite dessa segunda-feira (8).

Doze clubes se classificaram para a próxima fase, são eles: Tabira da Jureminha, Barcelona do Poço Dantas, Palmeiras da Santa Clara, Banco do Brasil, Bandeirantes do Brejinho, São Paulo do Trevo, Internacional dos Barreiros, Palmeiras do Vitorino Gomes, Sport Club Tabira, Real Madri de Arara, Botafogo do Brejinho e Náutico das Missões.

Agora serão formados quatro grupos com três times onde o primeiro de cada grupo se classifica para as semifinais. Automaticamente os quatro semifinalistas estão classificados para o campeonato da primeira divisão tabirense.

Após ter sido demitido pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, será chamado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para explicar, na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o grave teor das acusações que fez contra o governo que representava. O anúncio foi feito pelo parlamentar nesta segunda-feira (8), em discurso no plenário da Casa.

Na última sexta-feira, depois de ter tomado conhecimento da própria demissão pelo Diário Oficial, Toninho Costa afirmou, publicamente, que a sua saída do posto máximo da Funai ocorria porque ele era “honesto e não concordava com o malfeito” e porque foi pressionado a contratar pessoas sem a devida qualificação técnica.

Humberto, crítico do intenso e acelerado desmonte das políticas indígenas por parte do governo, considerou extremamente graves as declarações dadas por Toninho. A ONU, também na semana passada, criticou duramente o Brasil pela falta de compromisso com os povos originários.

As denúncias da ONU e de Toninho Costa vão exatamente na mesma linha das feitas por Humberto ao longo das últimas semanas. Para o líder da Oposição, a sequência de desmando e descaso do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça, “chefiado por um pau mandato dos latifundiários”, com as políticas indígenas é absurda.

“Pois vem do presidente da Funai, exatamente, a informação de que foi demitido porque não admitia cometer malfeitos na presidência da Fundação. Porque não aceitou ingerência política. Saiu, segundo ele, porque era honesto, em contraponto a esse governo dissoluto, em que o próprio ministro da Justiça chama de ‘grande chefe’ o maior líder de uma organização criminosa”, afirmou.

O senador reiterou que o governo, sustentado por ruralistas, parou os processos de demarcação de terras país afora e deu início ao desmonte da Funai, tendo cortado mais de 340 cargos de uma estrutura já precária e retirado mais de 40% do seu orçamento. No seu entendimento, o governo vem asfixiando anos de conquistas, num violento retrocesso que expõe os índios às ações de criminosos.

“Toda a máquina governista opera para atacar os nossos índios. Não bastasse o ministro da Justiça – Osmar Serraglio (PMDB-PR) – se portar como capacho da bancada ruralista que ele representa, assistimos à vergonhosa CPI da Funai montada pelos governistas na Câmara dos Deputados produzir um dos maiores descalabros já vistos neste parlamento”, detonou.

Um relatório final, que deve ser votado esta semana, pede o indiciamento de 103 pessoas, muitas das quais ativistas extremamente ligados à defesa dos direitos indígenas e absolutamente nenhum produtor rural.

“E de quem é essa aberração? Quem produziu esse relatório canalha? O deputado Nilson Leitão, do PSDB. Ruralista e escravocrata, foi ele que apresentou um projeto de lei para que os trabalhadores rurais deixem de receber salário e possam ser pagos com mercadorias, como se vivêssemos num regime de servidão”, reiterou.

De acordo com Humberto, os conflitos no campo aumentaram de forma recorde no governo Temer e o último grande ato de demarcação no Brasil, uma das causas da violência rural, foi feito pela então presidenta Dilma Rousseff. O ato ocorreu em favor dos índios do Mato Grosso. “Mas, até hoje, nada foi demarcado, nada seguiu em frente. Por isso, nós precisamos, urgentemente, salvar nossos índios desses massacres que se avizinham”, disse.

A Perpart, em parceria com o Conselho de Moradores, iniciou nesta segunda-feira (8) o projeto Perpart Itinerante na comunidade de Caetés II, em Abreu e Lima. A ação vai até a sexta-feira e promove atendimento imobiliário a cidadãos que moram nos núcleos habitacionais remanescentes de políticas públicas do Governo do Estado e que estão hoje sob responsabilidade da Perpart.

Os mutuários da antiga Cohab que residem no local devem se dirigir à Sede do Conselho de Moradores de Caetés II, localizada na Rua 31, nº 06. O atendimento acontece das 9h às 12h e das 13h às 16h (com exceção da sexta, que funciona apenas pela manhã).

Para que o atendimento seja efetivado, é preciso levar originais e cópias da identidade, CPF, certidão de casamento (ou de nascimento, se solteiro), documentação do imóvel, carnê da Cohab, quitação da Caixa Econômica Federal, distrato, recibo de compra e venda com firma reconhecida e/ou procuração e certidão de propriedade e ônus do imóvel.

“O Perpart Itinerante tem como finalidade oferecer ao cidadão maior acesso aos serviços prestados pela empresa, além de comodidade ao deslocar nosso atendimento para perto de sua casa. A participação dos mutuários é fundamental, pois as escrituras valorizam o imóvel, asseguram direitos e oferecem vantagens, como a possibilidade de se candidatar a linhas de crédito e financiamentos no momento da reforma ou venda”, diz o diretor-presidente da Perpart, Oscar Victor.

Desde o surgimento do Perpart Itinerante, em 2011, 18 municípios foram visitados, com mais de oito mil pessoas atendidas. A ação vai até a comunidade em dias programados, mas o atendimento aos mutuários de todas as unidades habitacionais é contínuo e acontece na sede da empresa de segunda a sexta-feira.

Atendimento ao cidadão – A Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD), fica na Rua Dr. João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro, ao lado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) . O horário de atendimento imobiliário na sede da empresa é de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 14h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30 no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci).

Mais informações nos números (81) 3184.5101/ 5103.

A vazão defluente da Usina Hidrelétrica de Sobradinho deverá ser reduzida dos atuais 700 para 600 metros cúbicos por segundo, na próxima semana, em caráter de teste. A decisão do Ibama foi antecipada nesta manhã (8) durante ampla reunião na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, que discutiu medidas para evitar o iminente colapso hídrico na Bacia do Rio São Francisco e contou com a participação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

O objetivo do encontro – que, por videoconferência, reuniu especialistas do governo federal e de órgãos ambientais dos estados abastecidos pelo Velho Chico, além de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) – foi encontrar soluções para minimizar os efeitos do sétimo ano consecutivo de seca prolongada; especialmente, no Nordeste. De acordo com o Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), o período de maio de 2015 até o início deste mês registrou precipitação abaixo de toda a média histórica na Bacia do São Francisco. Além de apoiar a diminuição da vazão de Sobradinho para o maior armazenamento de água no lago da usina – garantindo-se, com isso, segurança hídrica à região – o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado voltou a defender a “energização” dos flutuantes instalados no reservatório, ano passado, para o bombeamento de água à população local.

Para isso, Fernando Bezerra alertou que recursos financeiros sejam liberados de forma emergencial pela Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A ideia do senador é que os equipamentos passem a funcionar com energia elétrica ao invés de óleo diesel, tornando mais barata a manutenção dos flutuantes. “Tanto para os produtores de frutas do perímetro irrigado de Nilo Coelho, responsável por mais de 60 mil empregos na região de Petrolina (PE), como para os órgãos captadores de águas nos estados de Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Bahia”, observou o parlamentar, que representou a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional na reunião desta segunda-feira, na ANA.

AÇÕES – A decisão anunciada hoje pelo Ibama – que emitirá autorização especial para a redução da vazão de Sobradinho, nos próximos dias – é o primeiro resultado concreto da audiência pública realizada pela CMMC, no último dia 19, sob a condução de Fernando Bezerra. Na presidência e relatoria da CMMC – em 2015 e 2016, respectivamente – o senador coordenou dezenas de audiências destinadas a buscar soluções que evitassem o colapso hídrico no Nordeste. A instalação dos flutuantes no lago de Sobradinho, ano passado, ocorreu graças ao empenho de Bezerra Coelho junto a diferentes órgãos do governo federal.

No encontro, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, informou que um Decreto de Racionamento Preventivo será assinado pela Presidência da República para determinar que a ANA seja a responsável direta pelas ações de redução das vazões das usinas hidrelétricas. Segundo Andreu, o decreto é respaldado por um Aviso Interministerial já assinado pelo Ministério do Meio Ambiente e que também passará pelas Pastas de Minas e Energia, Integração Nacional e Transportes. “O objetivo deste decreto é tornar mais céleres medidas como esta, que garantam a segurança hídrica ao país, respeitando-se todas as questões ambientais e de abastecimento elétrico como também a qualidade da água para os múltiplos usos”, explicou o presidente da Agência.

CENÁRIO – Durante a reunião de hoje na ANA, técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) demonstraram que as condições hidrológicas sinalizam que o período de 2016 a 2017 deverá ser confirmado como o pior ano seco da história. Os especialistas do ONS analisaram a situação das três usinas hidrelétricas na Bacia do São Francisco: Três Marias (MG), Sobradinho (BA e PE) e Xingó (AL e SE). Eles recomendaram que seja mantida a “minimização” da defluência dos reservatórios para a economia máxima de água.

Em relação a Sobradinho, o órgão alertou que, mantida a atual vazão de 700 metros cúbicos por segundo, o lago alcançará o chamado “volume morto” (reserva de água mais profunda, abaixo dos canos de captação) no próximo mês de setembro. Para que isto não ocorra e a reserva útil de Sobradinho esteja assegurada até dezembro (início do período chuvoso), a orientação do Operador é que a defluência da usina fique, a partir do próximo mês de junho, entre 510 e 530 metros por segundo. Defensor da medida, o senador Fernando Bezerra Coelho solicitou que o ONS estude as possibilidades de diminuição da referida vazão, para estes parâmetros, o mais rapidamente possível.

Coordenador do Grupo de Trabalho de Revitalização do São Francisco no MPF, o procurador da República em Minas Gerais, Antônio Arthur Mendes, elogiou a atuação do senador Fernando Bezerra Coelho nas ações de prevenção ao colapso hídrico na Bacia do Velho Chico. “É muito importante esta participação direta de parlamentares junto aos diferentes órgãos de governo responsáveis pela gestão da água no país”, destacou Mendes.

Também participaram da reunião de hoje, procuradores do MPF em Pernambuco e Sergipe, além de representantes de senadores e deputados da região do São Francisco, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), dos distritos irrigados de Nilo Coelho (PE) e Jaíba (MG), da Universidade Federal da Bahia, da Marinha, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Companhia dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e dos ministérios de Minas e Energia, Integração e Transportes.