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Os moradores de duas importantes vias do bairro São Gonçalo tem motivo para comemorar neste começo de semana. O prefeito Miguel Coelho assina a ordem de serviço para obras de drenagem e pavimentação da Avenida do Tapuio e a Rua Severo Dunga. O ato ocorrerá, nesta segunda-feira (22), no local da intervenção, a partir das 10h.

Para a execução das obras, a Prefeitura de Petrolina investirá R$ 439 mil. Os serviços serão coordenados pela Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade e devem ser concluídos em dois meses.

Além da assinatura da ordem de serviço, o prefeito irá fazer uma vistoria em obras no São Gonçalo. Próximo ao local, está em andamento a construção de um Clube dos Bairros com diversos equipamentos de lazer e esportes. A nova estrutura deve ser entregue para a comunidade do São Gonçalo no próximo mês.

O Conselho Pleno da ordem votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade

ÚLTIMO SEGUNDO

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) decidiu, por 25 votos contra um, aprovar a abertura de pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A reunião, que durou mais de sete horas, terminou na madrugada desse domingo (21). Os representantes de todos os estados e do Distrito Federal, exceto o do Acre, ausente e o da Amapá, que votou contra o impedimento, optaram por protocolar o pedido. A formalização junto à Câmara dos Deputados deverá ser feita durante a próxima semana.

O presidente nacional da OAB , Claudio Lamachia, comentou sobre o delicado momento político vivido no Brasil: “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.

De acordo com a comissão formada pela OAB o crime de responsabilidade fica caracterizado no momento em que Michel Temer não denúncia os crimes confessados por Joesley Batista durante a conversa. O empresário chega a dizer ao presidente que corrompeu três funcionários públicos. Segundo a ordem o presidente infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) e também cometeu o crime de peculato (Código Penal, art. 312).

Temer teria faltando com decoro ao se encontrar com o dono da JBS sem registro em sua agenda oficial, quebrando condições previstas tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).

A reunião da OAB só teve início após o ordem ter conseguido acesso ao material de áudio disponibilizado por Joesley Batista. “Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que não convocaria sessão baseado apenas em notícias de jornais e fiz o mesmo desta vez: só o faria com dados formais e oficiais do processo”, disse Lamachia.

Um escândalo que até agora caminhava apenas em gabinetes de advogados,  judiciário e Polícia Civil bem que poderia estampar manchetes de jornais e edições televisivas dado o seu tamanho. Em Afogados da Ingazeira, dezenas de servidores estaduais estão há meses sem ver a cor dos salários porque foram vítimas do Golpe do Empréstimo Pessoal, aplicado por servidores do banco e que acabou rendendo pelo menos duas demissões, uma delas de um ex-gerente.

Os nomes de todas as vítimas e acusados ainda não foram devidamente revelados, apesar do burburinho no boca a boca, mas não são poucos os dramas pessoais de quem aguarda decisão do judiciário para bloquear os empréstimos fraudulentos e começar a definir pelas indenizações. Da mesma forma, inquéritos na esfera criminal buscam responsabilizar os culpados.

O esquema consistia em utilizar o banco de dados de servidores que detinham empréstimo consignado e fazer, sem consentimento dos interessados, empréstimos pessoais. Essa modalidade de empréstimo dribla a exigência de comprometimento mínimo da renda em 30% do consignado.

Os servidores envolvidos nas operações fraudulentas mantinham contato com o servidor e diziam “ter um empréstimo para oferecer e que a parcela seria a mesma do consignado”. Usassem ou não, os servidores eram surpreendidos com valores nunca pedidos, entre R$ 20 a R$ 50 mil ou mais. “Em algumas contas, as operações de débito e crédito de um servidor assalariado, chegavam a R$ 200 mil”, disse um dos advogados das vítimas. Parte desse montante aparentemente era desviado para os operadores do esquema.

Com um valor de parcela maior que o próprio salário, os servidores foram pegos de surpresa e viram a impossibilidade de acessar qualquer valor da conta, além de terem nomes incluídos em sistemas de proteção ao crédito. “Se não fossem familiares, estaria passando fome”, disse uma servidora.

Vários advogados ingressaram com ações solicitando suspensão do empréstimo fraudulento, restituição dos salários e indenização do Banco. Considerando o número de vítimas, as indenizações podem alcançar cifras milionárias. Neste caso, a instituição responde pois os servidores estavam a seu serviço. E vai poder responsabilizar na esfera criminal os envolvidos.

Por Nill Júnior

Anúncio foi feito neste sábado pelo presidente e pelo secretário-geral do partido. Segundo eles, PSB fechou questão para apoiar a PEC que prevê eleições diretas.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o secretário-geral do partido, José Renato Casagrande, informaram neste sábado (20) que a legenda decidiu fazer oposição ao governo e passará a defender a renúncia do presidente Michel Temer.

Atualmente, a legenda comanda o Ministério de Minas e Energia. Siqueira e Casagrande deram a informação à imprensa após reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília.

Segundo o presidente e o secretário-geral da legenda, o PSB também passará a defender a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República.

A decisão do PSB é anunciada em meio à maior crise política enfrentada por Temer desde que ele assumiu a Presidência da República, causada pelas delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de Ricardo Saud, diretor da J&F.

Estão suspensas liminarmente as obras para a construção de casas ao lado da subestação de energia, ás margens da PE-320, as famosas casinhas de Dinca. A determinação judicial foi proferida na última semana, no dia 11 de Maio, e atende ação proposta pela Prefeitura de Tabira, por meio da Assessoria Jurídica, que sustenta que a obra, Clépton Rommel Braynner Colaço, está em desacordo com o Plano Diretor e Lei de Edificações Municipal, também não possuiu as devidas autorizações e licenças emitidas pela municipalidade para ser executada.

Conforme relata o Assessor Jurídico na ação, Dr. Klênio Pires, a Secretaria de Obras e Infraestrutura buscou notificar o demandado a fim de que realizasse a paralisação da construção, mas este se recusou a receber o documento, não obstante o conhecimento da situação, continuou a executar irregularmente a obra de 01 posto de combustível, 01 pousada, 02 galpões, 106 casas e 15 garagens para fins de residência e comércio.

Dentre várias irregularidades, estão: a não aprovação do projeto de construção; não reserva da área de 35% para o Município; carência de alvarás para todas as casas; não existência de projeto de escoamentos das águas pluviais; de esgotamento sanitário e viabilidade de fornecimento de energia elétrica e água encanada. Além disso, relata a engenharia que unidades habitacionais foram construídas em blocos/quarteirões, de forma que com conglomerado de casas dividem paredes de divisão (casas geminadas) e telhado, infringindo assim a legislação municipal, consoante laudo de engenharia incluso na peça.

Pedidos – Na liminar, o Juiz Dr. André Simões Nunes determina que a CONSTRUMÁQUINAS, empresa do ex-prefeito Dinca Brandino e José Marcolino Cristóvão, pai do ex-prefeito, “suspenda imediatamente a execução da obra, localizada no bairro Clépton Rommel Braynner Colaço, Tabira/PE, margens da rodovia PE 320, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da determinação de demolição, caso se vislumbre a necessidade.

“Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, o que faço com fundamento no artigo 936, I, do CPC, para que o demandado SUSPENDA IMEDIATAMENTE a execução da obra, localizada no bairro Clépton Rommel Braynner Colaço, Tabira/PE, margens da rodovia PE 320, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da determinação de demolição, caso se vislumbre a necessidade”.

Na manhã dessa quarta-feira (17), os engenheiros Thiago Nunes, Paulo Luiz e Marco Lira estiveram visitando o terreno onde será construído o novo Fórum do município de Tabira.

Acompanhou a visita o secretário de Obras, Cláudio Alves, o diretor de Planejamento, Rúbens Espíndola, o representante do Jurídico Municipal, Cícero Mascena, e o vereador Líder do Governo na Câmara, Marcílio Pires.

Após a passagem pelo terreno todos foram para a Prefeitura de Tabira onde o projeto foi debatido e apresentado. Tabira terá um dos fóruns mais modernos do Estado, dentro de todas as especificações exigidas pela engenharia moderna.

“É motivo de muita alegria o que estamos vivendo agora. Sem dúvida uma das maiores conquistas do Governo Sebastião Dias”, comemorou Marcílio Pires. Cláudio Alves também elogiou o projeto e disse que o município e o Estado ganhará muito com a construção desse Fórum em Tabira.

O Juiz substituto André Simões Nunes da Comarca de Tabira determinou novamente que o ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho retirasse texto postado em seu blog e nas redes sociais que continham conteúdo calunioso, difamatório e injurioso contra o Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, que pleiteia ainda R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização moral.

Nessa quarta-feira, dia 17, o ex-gestor Dinca Brandino foi intimado para cumprir a liminar expedida pelo juiz em novo processo movido pelo Secretário tabirense. Em abril, Marques já havia conseguido decisão para que o ex-prefeito apagasse conteúdo do blog e do facebook, além de requerer indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O juiz justifica na decisão que “tem-se que o próprio título da publicação, apresentado em tom de afirmação peremptória, denota aparentemente a intenção difamatória”.

Em outro trecho da liminar diz “que muito embora a CF/88 assegure a liberdade de expressão, é certo que toda e qualquer publicação de cunho jornalístico deve ser feita sempre de forma responsável e pensada, mormente quando as informações nela contidas tiverem o condão de trazer prejuízos à imagem e à honra de terceiros”.
Continuando “deveras, tais publicações devem se basear em elementos coerentes e não somente em divagações ou conclusões precipitadas, muitas vezes inseridas de subjetividade ou de interesse espúrios e, muitas vezes, com a finalidade de tão somente querer prejudicar terceiros, por razões políticas, pessoais, etc”.

Finalizando “Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao réu JOSÉ EDSON CRISTOVÃO DE CARVALHO a retirada imediata das publicações no seu facebook, no seu blog, ou qualquer outro meio de divulgação, que se dirijam ao autor FLÁVIO FERREIRA MARQUES, direta ou indiretamente, em especial a postagem do dia 08 de maio de 2017, intitulada, “SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO COMETE ABUSO DE PODER EM TABIRA E ÁGUA BRANCA”, determinando, também, que se abstenha de publicar novas mensagens em tom de afirmações peremptórias que se dirijam ao autor, direta ou indiretamente, referentemente aos fatos já narrados, sob pena de multa diária por dia de descumprimento, em qualquer dos casos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

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Folha de Pernambuco

Já se encontra preso o suspeito do envenenar nove pessoas de uma mesma família em Camaragibe, no Grande Recife. A Justiça de Pernambuco decretou, nesta quarta-feira (17), a prisão temporária do ex-namorado de Débora Regina Belo Soares, de 22 anos e uma das vítimas que se encontra em estado grave no Hospital da Restauração, no Recife. O anúncio da prisão de Jesemiel Hidalgo da Silva, de 27 anos e identificado como Kiko, foi feito esta tarde em coletiva à imprensa da Polícia Civil de Pernambuco, no Centro do Recife.

A prisão temporária – duração de 30 dias – ocorreu no mesmo dia em que Kiko prestou depoimento à polícia, na Delegacia de Camaragibe, na manhã destas quarta. A polícia, no entanto, não divulgou o local por questão de segurança – na coletiva, foi dito que houve uma tentativa da população de fazer justiça.

Segundo Joselito Kehrle, chefe da Polícia Civil de Pernambuco, o veneno foi encontrado tanto no material regurgitado por um gato, que morreu, quanto pelas vítimas. “A delegada ainda tem 30 dias para concluir as investigações, mas por enquanto, trabalhamos com tentativa de homicídio”, disse o chefe da Polícia Civil.

“Um dos fundamentos desse pedido de prisão foi o fato de ele se dizer caminhoneiro e conhecer muitos lugares. Poderia se evadir”, explicou a delegada Euricelia Nogueira, responsável pelas investigações. Ele também já foi preso em 2013 com moto roubada e respondia a inquérito por receptação.

Chumbinho
O envenenamento foi da comida servida no almoço do Dia das Mães na residência da família, no bairro de Jardim Primavera. A perícia indicou que a substância usada foi o chumbinho, colocado no colorau utilizado em vários pratos do almoço.

“Pude comprovar que comeram muito feijão e galinha com terbufós [princípio ativo do chumbinho]. A panela de feijão, de 6 litros, estava num nível bem mais baixo”, comentou a perita Vanja Coelho

“Em pouco tempo, temos um caso fechado com prova material. Temos esse objetivo de sempre trabalhar com essa rapidez nos casos em que for possível”, afirmou a gerente geral da Policia Cientifica, Sandra Santos.

Das nove pessoas envenenadas, seis seguem internadas e três se encontram em estado mais grave: Débora, o pai e a irmã. As três que tiveram alta já foram ouvidas pela policia

Depoimento
Ao todo, segundo a polícia, 16 pessoas já foram ouvidas pelo caso. Nesta quarta, o avô de Débora foi ouvido no HR. “O avô fechou o caso quando me disse que ele (Kiko) esteve na casa dele, brigou com ela e disse que a mataria e se mataria”, contou a delegada. Segundo ela, o homem possui problema de visão, mas disse ter ouvido a ameaça.

Segundo a delegada, Débora fez sinal com a mão ao ser questionada pela mãe sobre se o responsável pelo envenenamento foi Kiko. “Todas as vitimas e indícios apontam para ele”, afirmou a delegada. Kiko não confessou e disse ter visto a ex-namorada pela ultima vez na terça-feira da semana passada, antes do Dia das Mães, e não no sábado, como disse o avô da jovem. O avô de Débora contou nunca haver gostado de Kiko e que o achava agressivo.

Kiko teria se apresentado na noite dessa terça-feira (16), por volta das 22h, mas o depoimento dele só ocorreu nesta quarta, mesmo dia em três parentes de Débora Regina Belo Soares, que é ex-namorada do suspeito, prestaram depoimento.

Em conversa com a reportagem, os familiares informaram que Kiko apontou o ex-marido de Débora como o suspeito de haver cometido o crime. Apesar do ex-marido ser vizinho da jovem, os familiares não acreditam que ele pode ter cometido o crime e apontam Kiko como o responsável.

Débora permanece internada em estado grave no Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área Central do Recife. A avó da garota informou que ela saiu da ala vermelha e foi transferida para a ala amarela. No entanto, Débora permanece entubada.

O irmão de Débora, Talisson Gomes Soares, segue internado no Hospital Nossa Senhora do Ó, no Janga, em Paulista, também na Região Metropolitana do Recife, Os familiares informaram que ele evolui bem. Já o pai da jovem, Reginaldo Francisco Soares, também está internado no Nossa Senhora do Ó e evolui bem.

O avô de Débora, Augusto Francisco Soares, e as tias, Nilva Maria da Silva e Valquirene Maria Soares, permanecem internados no HR e passam bem.