A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça-feira (19) ilegais 462 contratações temporárias realizadas no ano de 2011 na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino. O TCE ainda aplicou multa ao ex-gestor do município, negando os respectivos registros dos atos. O valor da multa será publicado em breve no Diário Oficial do Órgão.

Dinca fiscalizado pela admissão de Pessoal referente a 462 contratações temporárias, realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira no exercício de 2011, para diversas funções.

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou ilegais as contratações, objeto dos autos, negando, consequentemente, os respectivos registros dos atos. Ainda aplicou multa ao responsável Sr. José Edson Cristovão de Carvalho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Tabira. A informação foi levantada pelo Afogados On Line.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão de irregularidade da gestão fiscal relativa ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011 da Câmara Municipal de Tabira quando esteve à frente da Casa a então presidente Genedy Brito, informa o Afogados Online.

A gestão fiscal já havia sido julgada irregular, a ex-presidente recorreu, o Tribunal manteve a decisão, Genedy entrou com um Pedido de Rescisão sobre o Acórdão e o Pleno que esteve reunido nesta quarta-feira, por unanimidade, julgou conheceu do presente Pedido de Rescisão e, no mérito, deliberou pela sua improcedência, mantendo inalterada a deliberação. Com isso, permanece a multa aplicada no valor de R$ 4.980,00 a ex-presidente.

Quem precisou dos serviços de delegacias, do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e do Instituto de Medicina Legal (IML), nesta terça-feira (24), teve dificuldades para ser atendido. Nas unidades policiais, o registro de boletins de ocorrência (BOs) e ouvidas foram suspensos, sendo mantidos apenas os flagrantes, informa a Folha de PE.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), a paralisação de 24 horas promovida pela categoria também prejudicou a emissão de documentos no IITB e a liberação de corpos no IML. “Lá, há 19 cadáveres acumulados, já que a liberação só voltará a acontecer amanhã [quarta-feira, 19]. E também não estão sendo realizadas necropsias”, informou o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros. A entidade fez panfletagem em alguns pontos da Capital, ao longo da manhã.

A paralisação foi decidida em assembleia realizada na última quarta-feira (13), em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife. Na ocasião, uma comissão foi recebida por representantes da Secretaria da Casa Civil, quando foi garantido que haveria a continuidade dos diálogos com a categoria.

Entre as principais reivindicações dos policiais civis, está a equiparação da gratificação de risco de vida, que é de 225% para os delegados, e de 100%, para os demais integrantes da classe. Além disso, também é pedida uma revisão no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, além de melhores condições de trabalho.

O PSDB exibe, nesta terça-feira (19), às 20h30, sua propaganda partidária, nas TVs de todo o Brasil. No programa, com duração de dez minutos, o partido mostra cenas da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à Presidência, nas quais a petista trata da redução da conta de luz e dos direitos dos trabalhadores, informa o Blog da Folha.

Entre os tucanos a falar, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele afirma, entre outros pontos, que a raiz da crise atual foi “plantada antes da eleição da atual presidente. Os enganos e desvios começaram já no Governo Lula”. “Nunca antes nesse País se errou tanto, se roubou tanto, em nome de uma causa. Dessa vez, o desarranjo foi longe demais”, diz.

O programa ainda traz o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio, e o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima.

Em sua fala, o senador mineiro e presidente nacional do partido, Aécio Neves, afirma que os problemas que já “eram extremamente graves ficaram ainda piores” e diz que “o ajuste da presidente Dilma tira muito dos brasileiros e quase nada do Governo”.

Representantes dos governos do Brasil e da China assinaram nesta terça-feira (19), durante cerimônia em Brasília, 35 acordos de cooperação em oito áreas que envolvem investimentos de US$ 53 bilhões. Só com a Petrobras, foram assinados três atos de cooperação de ao menos US$ 7 bilhões. A presidente Dilma Rousseff e o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, acompanharam o evento, depois de uma reunião entre os dois no Palácio do Planalto, informa o G1.

Li Keqiang chegou ao Brasil nesta segunda (18). Ainda nesta terça, ele se encontrará com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na quarta (20) e na quinta (21), Keqiang terá compromissos no Rio de Janeiro.

Entre as áreas que serão beneficiadas com os acordos anunciados nesta terça, estão planejamento estratégico, infraestrutura, transporte, agricultura e energia.

Também haverá cooperação entre os países nas áreas de mineração, ciência e tecnologia e comércio.

A Mercedes-Benz anunciou nesta terça-feira a demissão de 500 trabalhadores de sua fábrica em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, por causa da queda nas vendas de veículos comerciais no mercado brasileiro, informa a revista Exame.

De acordo com um comunicado da companhia alemã, os 500 funcionários já tinham enfrentado uma suspensão temporária do contrato de trabalho, embora até o momento seu salário estivesse garantido pela empresa.

Com o objetivo de adequar a produção à demanda, a Mercedes também decretou hoje férias remuneradas a todos os empregados do setor de produção por 15 dias e informou que, apesar das demissões, ainda tem um excedente de 1.750 trabalhadores na unidade de São Bernardo do Campo.

A companhia ressaltou que as medidas adotadas pela empresa têm como objetivo “enfrentar o cenário econômico desfavorável” que o país atravessa, com uma economia praticamente estagnada, inflação em viés de alta e taxas de juros nos maiores níveis dos últimos seis anos.

Como o blog já noticiou, a Prefeitura de Tabira, por determinação do prefeito Sebastião Dias, enviou comitiva de representantes para o encontro com o Secretário Estadual de Agricultura, Nilton Mota.

Segundo nota, o prefeito não compareceu por conta de sua viagem a Foz do Iguaçu juntamente com a Secretária e Primeira Dama Iêda Guedes de Mélo e Dias para receber o prêmio Sustentabilidade Social, “que classifica o município de Tabira entre os 50 melhores do país, no trabalho de Assistência às Crianças, Mulheres e Pessoas em risco”.

Os secretários de Administração  Flávio Marques,  Beto Santos (Agricultura), Tadeu Sampaio (Gabinete), Afonso Amaral (Fazenda),  José Carlos (Juventude e Meio Ambiente) e o coordenador do Controle de Compras, Cristóvão Augusto estiveram na inauguração do Matadouro Público de São José do Egito.

À tarde o secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota esteve visitando a cidade de Tabira e na oportunidade o secretário de Administração, Flávio Ferreira Marques, representando o prefeito Sebastião Dias, entregou o Projeto da Feira de Gado de Tabira.

Em seu discurso Flávio Marques falou sobre a importância da feira e conclamou as autoridades presentes para unir forças em prol do desenvolvimento do município. “ O discurso do prefeito é um só, não existe cores partidárias para o crescimento de Tabira, o que é preciso é unir todas as forças existentes para juntos trazermos conquistas para a nossa gente”, afirmou Flávio Marques.

O secretário Nilton Mota disse que já existe estudo sobre a feira de Tabira e que a proposta do Governo do Estado é transformar o curral do gado em um pátio de feira de animais. “O Projeto já passou pela primeira fase e agora será analisado o mais rápido possível para que as obras sejam iniciadas”, garantiu.

Por Anchieta Santos

Fazendo uso da Tribuna da Câmara ontem, Zé de Bira anunciou a criação de uma Comissão de vereadores para ir a Brasília em busca de recursos para a construção de obras na Cidade das Tradições. Entre eles o Parque da Feira do Gado e o Estádio de Futebol.

Edmundo Barros citou a importância de procurar em Brasília os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho e o Ministro do Planejamento Armando Monteiro.

Por contenção de despesa, o Presidente da Câmara Marcos Crente defendeu que a Comissão seja composta por dois vereadores, um de situação e outro de oposição. Na oportunidade serão contactados os federais Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota e Ricardo Teobaldo.

Vereadores reclamam de Prefeitura: o prazo para o executivo tabirense cumprir a determinação judicial de 72 horas no fornecimento de documentação sobre os convênios, solicitada pela Comissão Parlamentar de Investigação da Câmara de vereadores acabou.

Durante a sessão de ontem os vereadores de oposição Aldo Santana e Djalma das Almofadas comunicaram que o prazo terminou no sábado ás 10h da manhã e os documentos não chegaram ao poder legislativo.

A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), governadores de todo país estarão em Brasília na quarta-feira (20). Com apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan pretende retomar o debate de temas da agenda federativa, entre eles a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência, informa a Agência Brasil.

Com base na aprovação do novo indexador das dívidas dos estados, aprovado no fim de abril pelo Senado, Renan tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os estados consigam driblar a crise no país. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra final da Câmara, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os estados no cenário de ajuste fiscal”.

A lista dos temas de interesse dos estados na Câmara e no Senado é extensa. Por isso, em tempos de ajuste fiscal, na terça-feira (19), um dia antes da reunião com os governadores, Renan e uma comissão de senadores se reunirão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na pauta, o debate sobre a viabilidade de algumas propostas, entre elas a da reforma do ICMS (PRS 1/2013).

A proposta de reforma do ICMS reduz as alíquotas interestaduais do imposto e garante maior arrecadação ao destino das mercadorias. Por isso, é alvo de disputa entre os estados. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio de 2013, o texto ainda precisa passar por duas comissões antes de seguir para o plenário da Casa.

“Esperamos uma sinalização do governo no sentido de formalizar uma proposta para criação dos fundos de Compensação de Desenvolvimento Regional, fundamentais para viabilizar a unificação do ICMS”, informou o senador Walter Pinherio (PT-BA), que participará do encontro de quarta-feira.

Para Pinheiro, além da reforma do ICMS, a retomada da agenda deve ter propostas que promovam o desenvolvimento regional e a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos. Segundo ele, o objetivo é auxiliar governadores na reestruturação das áreas de saúde, segurança e previdência estadual.

Apesar da importância do Pacto Federativo o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não acredita em avanços nessa área.

“Sou muito cético quanto a isso. Tivemos uma reunião [com governadores de estado] há três anos , com uma pauta extensa, que não deu em praticamente nada. Se não tiver liderança na Presidência da República para tocar o debate, é muito difícil avançarmos, porque, de pires na mão, cada um vai puxar a brasa para sua sardinha. Por isso, acho improvável que saia um projeto consistente”, explicou Nunes.

De acordo com Aloysio Nunes, é fundamental a discussão da desoneração sobre os tributos federais cobrados sobre investimentos em saneamento.“O Brasil tem metade dos subsídios e não tem acesso à rede de esgoto. É uma reivindicação unânime dos governadores e um compromisso de campanha da presidenta Dilma.”

Desde a reunião lembrada pelo senador tucano, em março de 2013, o Congresso aprovou reivindicações antigas de estados e municípios, entre elas as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (Lei Complementar 143/2013). Deputados e senadores também aprovaram a Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

O encontro com os governadores no Senado será realizado dias antes da Marcha dos Prefeitos, marcada para ocorrer, em Brasília, entre 25 e 28 de maio. A expectativa é que o presidente do Senado crie uma comissão para discutir propostas federativas.

Ninguém faturou o prêmio do concurso de número 1.705 da Mega-Sena realizado na noite do último sábado, no Espírito Santo. Com isso, o sorteio desta quarta-feira (20) valerá cerca de R$ 30 milhões.

60 apostas levaram a quina no valor de R$ 52.107,79. A quadra saiu para 6.905 bilhetes, que faturaram R$ 732,79 cada.

Confira abaixo as dezenas sorteadas:

25 – 27 – 29 – 37 – 50- 51

O ator Elias Gleizer morreu neste sábado (16), aos 81 anos, no Rio de Janeiro. Presente nas novelas da TV Globo desde 1984, quando estreou em “Livre para Voar”, ele estava internado no hospital Copa D’Or, em Copacabana, na zona sul carioca, informa o JC online.

A emissora confirmou a morte do ator em seu perfil oficial no Twitter. “Notícia triste: morre o ator Elias Gleizer. Fica aqui nossa homenagem”, diz a mensagem. Ainda não há informações sobre a data e horário do velório. Paulistano nascido em 4 de janeiro de 1934, Gleizer participou de mais de 50 novelas, especiais e minisséries desde que estreou na televisão, em 1959, na extinta TV Tupi.

“Tempos modernos”, “Caminho da Índias”, “Pé na jaca”, “Sinhá Moça” são algumas das tramas das quais participou. Seu papel mais recente foi na novela “Boogie Oogie”, de 2014. O ator Bruno Gagliasso, com quem Gleizer contracenou em “Caminho das Índias”, foi o primeiro a lamentar sua morte nas redes sociais. “Meu avô querido, chegou a hora de descansar”, escreveu, em seu perfil no Instagram.