Em ofício encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Agência Nacional de Águas (ANA), o presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), reforçou a posição da CMMC pela redução da vazão de defluência da Hidrelétrica de Sobradinho. Se autorizada pelo Ibama e liberada pela ANA, a diminuição da vazão – dos atuais 900 para 800 metros cúbicos por segundo – resultará no aumento do volume de água no reservatório da usina, minimizando o risco de colapso hídrico na região do Vale do São Francisco.

Os ofícios foram enviados à presidente do Ibama, Marilene Ramos, e ao diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. “Considerando-se o atual cenário no qual as precipitações e as afluências nos últimos meses têm se situado entre as mais críticas já observadas na Bacia do São Francisco, a recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no sentido de implementar a redução da defluência de Sobradinho, nos mais breves prazos, é uma medida não só necessária; mas, vital”, reforça, nos ofícios, o senador Fernando Bezerra.

No último dia 4, durante a mais recente audiência pública promovida pela CMMC para tratar deste problema, a comissão posicionou-se favorável à diminuição da vazão da hidrelétrica. Desde o início do ano, a CMMC coordena diferentes ações em busca de soluções que possam evitar o iminete colapso de água no Vale do São Francisco.

Entre abril e o início de novembro, o senador Fernando Bezerra Coelho conduziu quatro audiências públicas realizadas pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas. A primeira delas, em parceria com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, ocorreu em Petrolina (PE), onde estão localizados importantes projetos de agricultura irrigada (espcialmente, de uva e manga), como o Nilo Coelho. As demais audiências da CMMC foram realizadas no Senado.

MEDIDAS EMERGENCIAIS – Alinhada ao posicionamento do ONS, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) já informou à ANA que, a partir da autorização do governo federal, tomará as providências para a diminuição gradativa da vazão defluente da Usina de Sobradinho. A medida depende de autorização especial do Ibama à ANA.

Com um volume útil em aproximadamente 3% – segundo estudos da Chesf – a chamada “reserva útil” do lago pode zerar até o final deste mês, caso não chova na região e a referida vazão seja mantida em 900 metros cúbicos por segundo. O senador Fernando Bezerra defende que a redução da vazão defluente de Sobradinho seja iniciada até o  próximo dia 29, prazo afinado à conclusão das obras de instalação de flutuantes e bombas de captação de água do lago, coordenadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). A previsão da Codevasf é que os trabalhos estejam finalizados entre os dias 25 e 30 deste mês. Tais obras foram orçadas em R$ 38,3 milhões e iniciadas no final de setembro.

Uma nova audiência pública da CMMC, para o monitoramento desta questão, será realizada no próximo dia 25, às 14h30, no Senado Federal. “Vamos continuar acompanhando as medidas em curso porque os impactos de uma eventual interrupção de água são muito negativos para a população e a economia regional”, alerta Fernando Bezerra Coelho, ao observar que a fruticultura no Vale do São Francisco é responsável por aproximadamente 150 mil empregos nos perímetros irrigados, sendo 60 mil só no Projeto Senador Nilo Coelho, localizado nos municípios de Petrolina (PE) e Casa Nova (BA).

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) anunciou o restabelecimento do abastecimento de água, por distribuição convencional, no município de Governador Valadares (MG). Desde domingo (15/11) à tarde, o tratamento e a distribuição de água para a população começou a ser normalizado. O munícipio foi um dos afetados pelo rompimento da barragem de minério em Mariana (MG).

A medida foi adotada com base na redução do grau de turbidez e na análise realizada no laboratório da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa/MG). O laudo da empresa registra que não há contaminação química, por materiais pesados ou qualquer substância que impeça a utilização da água do Rio Doce para o consumo humano. Segundo o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira, a medida se estende às demais cidades que fazem captação de água no mesmo rio.

Os resultados das análises, tanto de água bruta como de água tratada, atestam uma grande redução no nível de turbidez da água e a não contaminação por materiais tóxicos, confirmando a potabilidade do Rio Doce. Isso nos permite anteceder que o restabelecimento dos serviços de água e esgoto nas demais cidades poderá acontecer ainda no dia de hoje, disse o secretário.

O laudo que comprova a qualidade da água do Rio Doce foi referendado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O monitoramento da qualidade da água continua sendo realizado a cada 12h, pela Copasa, para dar total segurança à população.

Apoio federal

O município de Governador Valadares teve o reconhecimento federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 11/11, por situação de emergência. No dia 12/11, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, esteve com a presidenta da República, Dilma Rousseff, na região para avaliar as necessidades da população.

O secretário Adriano Pereira, que também compôs a comitiva presidencial, permaneceu no município até o último sábado (14/11), onde articulou diversas ações para atendimento das regiões afetadas. Equipes da Sedec permanecem no local para acompanhar os trabalhos.

O governo federal tem prestado apoio às autoridades locais e à população desde os primeiros momentos após a tragédia. Nesta segunda-feira (16), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, sobrevoou a região de Colatina (ES) para acompanhar os trabalhos e avaliar a situação do Rio Doce, no Espírito Santo.

De olho na interiorização do desenvolvimento e na melhoria da vida do povo do interior pernambucano, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) apresentou duas emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, do governo federal. Uma sugestão inclui a duplicação da BR-232, no trecho entre os municípios de São Caetano e Arcoverde, no plano de ações do Executivo Nacional. A outra proposta prevê a construção de quatro hospitais federais especializados nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão.

As emendas foram protocoladas na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional. Elas serão analisadas pelo colegiado, presidido pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O relator do PPA é o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

Para a duplicação da BR-232 entre São Caetano e Arcoverde, Jorge Côrte Real estimou o valor total de R$ 750 milhões, sendo R$ 250 milhões para serem desembolsados no primeiro ano. A ideia é que a obra, se aprovada no PPA, seja executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O trecho da rodovia federal tem mais de 100 quilômetros de extensão e é o principal acesso para o Sertão, em Pernambuco. Diariamente, 40 mil veículos circulam nessa via.

Na justificativa, Côrte Real alega que a duplicação vai proporcionar a retomada do desenvolvimento econômico em Pernambuco, uma vez que a rodovia federal proporciona o escoamento da produção do interior para a capital e abrange quase toda a região Agreste. O parlamentar destaca ainda que a ampliação da BR poderá contribuir com a redução de acidentes de trânsito. Os investimentos necessários à continuação das obras de duplicação da BR-232 têm importância vital no processo de evolução econômica pernambucana, argumenta.

Outra emenda de Côrte Real ao PPA prevê a construção de hospitais federais voltados para o tratamento de doenças cardiovasculares e do câncer. A proposta do petebista sugere a implantação da Rede do Coração, com dois centros médicos de alta complexidade nos municípios de Garanhuns (Agreste) e Petrolina (Sertão). A proposta também prevê a criação de uma rede oncológica, com a construção de unidades de atendimentos em Palmares (Mata Sul) e Salgueiro (Sertão). Para tanto, o parlamentar estimou um valor total de R$ 200 milhões para construção dos espaços médicos e compra de equipamentos e insumos.

Para embasar as emendas, Côrte Real justifica que no período de 2007 a 2011, Pernambuco foi o terceiro Estado do País em relação à taxa de mortalidade de doenças cardiovasculares. Já sobre o câncer, o deputado alerta que mais de 50% dos casos, quando descobertos pelos pernambucanos, a doença já está em estágio avançado. A construção desses hospitais visa levar o atendimento humanizado para a população do interior. Com o diagnóstico precoce, e sem precisar fazer grandes deslocamentos, conseguimos obter maiores chances de cura para os pernambucanos. Ao mesmo tempo, esses novos hospitais vão desafogar as unidades situadas no Recife, conclui o petebista.

Parece que o respeito à legislação de trânsito não é especialidade dos políticos e Tabira: em setembro de 2014, o estacionamento incorreto do carro do Prefeito Sebastião Dias foi flagrado  exatamente no dia em que a Guarda Municipal começou a executar ações para melhoramento do trânsito de Tabira. O prefeito estacionou o seu carro na faixa amarela, ou seja, em lugar proibido.

Em novembro do mesmo ano,  foi o carro da vice prefeita Genedy Brito flagrado estacionado sobre a calçada da Escola Dona Toinha.

Esta semana foi a vez do ex-prefeito Dinca Brandino ser flagrado com seu veículo, uma caminhonete Hillux, sobre uma faixa de pedestres em faixa amarela no centro comercial da Cidade das Tradições. Advertido pela fiscalização, a informação é de que só assim retirou o carro. Uma foto foi enviada ao blog comprovando tudo.

Nos três casos, Sebastião, Genedi e Dinca querem dirigir bem mais: a cidade de Tabira, em 2016…

A partir desta segunda-feira (16) a Receita Federal libera o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2015. Trata-se de um lote multiexercício que contém restituições dos exercícios 2008 a 2015. As pessoas físicas que pertencem à Delegacia da Receita Federal emPresidente Prudente receberão no total R$ 8.565.617,99, informa o G1.

Conforme a Receita Federal, são 9.495 contribuintes, incluindo todos os exercícios que serão restituídos. Relativos ao exercício 2015 são 9.348 contribuintes e R$ 8.272.499,05. Para saber se teve a declaração liberada o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet  ou ligar para o Receitafone através do número 146.

Na consulta à página do órgão, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas no momento do processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível durante um ano no banco da conta-corrente informada no momento da entrega da declaração. Se o contribuinte não fizer o resgate dentro deste prazo, deverá fazer um requerimento por meio do “Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição”, disponível na internet e entregá-lo no atendimento do órgão. Conforme o órgão, também é possível resolver o problema diretamente no e-CAC pela nternet, no serviço “Extrato do Processamento da DIRPF”.

A Receita também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral do CPF. Com ele também é possível consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do IRPF.

O vendedor Tabirense, Nildo Cesar de Lima, de 27 anos, morreu vítima de acidente de trânsito por volta das 19h deste domingo (15/11), na PE-177, próximo à cidade de São João, no Agreste pernambucano.

Segundo informações da polícia ao site Agreste Violento, a vítima trafegava em uma moto Pop, de cor vermelha, quando um veículo de cor escura teria colidido na traseira da moto, vindo o mesmo a cair e falecer no local. O motorista do veículo fugiu tomando destino ignorado.

As polícias Civil e Militar foram acionadas para dar procedimento ao levantamento cadavérico e encaminhar o corpo para o IML de Caruaru.

Último Segundo – IG

A França lançou um ataque aéreo contra bases do grupo radical Estado Islâmico na Síria, conforme anunciou o governo do país neste domingo (15). A ação ocorre dois dias após os ataques que deixaram 132 mortos em Paris, cuja autoria foi assumida pelos jihadistas do EI.

A operação contra o grupo teve como alvo principal a cidade de Raqqa, localizada ao norte da Síria e considerada pelos jihadistas a “capital” do Estado Islâmico. As informações são do jornal americano The New York Times.

Aviões militares do país europeu bombardearam uma central de comando, um centro de recrutamento e um estoque de armas, além de um campo de treinamento do Estado Islâmico, informou um membro do ministério da Defesa da França à rede CNN. Segundo a pasta, todos os alvos foram destruídos.

O presidente François Hollande já havia declarado neste sábado (14) que os ataques ocorridos em seis locais de Paris foram um “ato de guerra” do EI contra o país. Horas depois, o grupo reivindicou a responsabilidade pelos atentados, afirmando que a ação foi um meio de retaliar o governo francês pelas ofensivas que o país tem lançado justamente contra bases do grupo na Síria.

Antes mesmo do anúncio do bombardeio deste domingo, o presidente americano Barack Obama havia declarado apoio a François Hollande, anunciando “esforços redobrados” para eliminar o grupo terrorista.

“Vamos redobrar esforços para assegurar uma transição pacífica na Síria e para eliminar o Estado Islâmico”, afirmou Obama em reunião com a cúpula do G20.

Segundo a agência de notícias AP, o serviço de inteligência do Iraque havia alertado autoridades francesas de que o líder do “Estado Islâmico”, Abu Bakr al-Baghdadi, tinha ordenado seus seguidores a lançar imediatamente ataques e fazer reféns dentro de países participantes da coalizão que combate os jihadistas no Iraque e na Síria.

A AP afirmou ter obtido o conteúdo da advertência, que, no entanto, não dava detalhes sobre quando ou onde os ataques ocorreriam. Além disso, uma autoridade de segurança francesa disse à agência de notícias que a inteligência francesa recebe esses tipos de avisos “o tempo todo” e “todos os dias”.

No entanto, autoridades da inteligência iraquiana garantiram que também advertiram a França sobre detalhes específicos: entre eles, que os agressores foram treinados para esta operação em Raqqa e enviados de volta à França.

As autoridades iraquianas também afirmaram que um célula adormecida na França se reuniou com os agressores após seus treinamentos e audou-os a executar o planos. A operação envolveu 24 pessoas, afirmaram: 19 agressores e outras cinco pessoas responsáveis por logística e planejamento.

Nenhum desses detalhes foram corroborados por autoridades da França ou por outras agências de inteligência ocidentais.

A polícia francesa divulgou uma foto de um dos suspeitos de envolvimento na série de ataques em Paris que deixou 129 pessoas mortas e mais de 350 feridas. O rapaz, identificado como Abdeslam Salah, tem 26 anos e nasceu em Bruxelas, na Bélgica. Ele estaria em fuga neste momento.

O belga é um dos três irmãos suspeitos de participar dos atos terroristas. Abdeslam teria alugado um Polo preto usado pelo grupo de sequestradores que fez refém os frequentadores da casa de shows Bataclan, culminando na morte de pelo menos 89 pessoas no local.

Segundo autoridades francesas, o suspeito está em fuga e é alvo de caçada humana. A polícia divulgou uma foto do suspeito e alertou que ele é perigoso. “Não tente intervir”, alerta a mensagem. Um dos irmãos de Abdeslam foi preso na Bélgica, enquanto o outro morreu no ataque do Bataclan, informa a agência Associated Press. Ao todo, sete pessoas foram detidas na Bélgica neste domingo (15), sob suspeita de envolvimento nos atentados terroristas.

Suspeitos

Autoridades francesas dizem ter formalmente identificado um dos terroristas suicidas que agiu próximo ao estádio nacional e outro que atacou um restaurante na região central de Paris. Um dos homens tinha 20 anos e o outro, 31.

Os dois eram franceses que viviam na Bélgica. Um terceiro homem, que morreu no ataque à casa de shows Bataclan, foi identificado mais cedo como Omar Ismail Mostefai, de 29 anos, um francês ligado ao radicalismo islâmico. Ele participou do ataque ao Bataclan e detonou um cinto com explosivos.

O francês Ibrahim Salah, 31 anos, morava em Bruxelas e participou do ataque suicida em Comptoir Voltaire. Um homem-bomba de 20 anos, que não teve o nome divulgado pelas autoridades francesas, participou do atentado no Stade de France, no bairro de Saint-Denis.

Os ataques foram executados por, pelo menos, sete terroristas, encontrados mortos nos locais, e tinham como alvo um estádio de futebol, uma sala de concertos e quatro cafés e restaurantes do centro de Paris.

Volta à normalidade

Os museus fechados após os atentados em Paris vão reabrir nesta segunda-feira (16), anunciou a ministra da Cultura da França. Os estabelecimento vão abrir a partir das 13h (hora local), após o minuto de silêncio decretado em toda a França às 12h e de uma reunião informativa sobre condições de segurança estabelecidas “caso a caso”.

A Eurodisney só reabrirá na terça. Creches, escolas, ginásios esportivos, museus, monumentos e espaços verdes também voltarão a funcionar.

Manifestações festivas e reivindicatórias em espaços públicos seguem proibidas até o dia 19 e “algumas atividades previstas para esta semana podem ser suspensas”, diz o comunicado. O presidente da França, François Hollande, decretou três dias de luto oficial a partir deste domingo (15).

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (15) que a economia brasileira inspira “otimismo”. Segundo ele, para que a economia volte a crescer, é preciso fazer o dever de casa, ou seja, aprovar o ajuste fiscal. Levy deu entrevista a jornalistas no fim do primeiro dia de reunião da Cúpula do G20, grupo que engloba as 20 maiores economias do mundo. A Cúpula do G20 ocorre em Antália, na Turquia.

O ministro disse que permanece no cargo “até segunda ordem”. E acrescentou: “Tenho respaldo da presidenta Dilma. Se estou aqui [na Turquia], não vim a passeio”.

Segundo Levy, “não há nada de errado” com a economia brasileira. Conforme disse o ministro, o otimismo se justifica pela baixa “alavancagem” (endividamento) das empresas e das famílias brasileiras. Ele disse que o governo tem “um pouquinho de alavancagem”, o que significa que teve de assumir dívida no mercado financeiro para cobrir suas obrigações. No entanto, conforme observou, esforços vêm sendo feitos pelo governo para diminuir o endividamento público.

Levy comparou a situação brasileira com alguns países desenvolvidos que tentam crescer, mas não conseguem, em razão do endividamento das famílias, das empresas e do governo.

“Que fazem os países desenvolvidos? Por que existem países que estão há oito sem conseguir crescer? Por que tem grande alavancagem. As famílias têm grande dívidas. Tudo segura. O Brasil não tem”, disse.

Encerrando o seu terceiro ano de mandato, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), tem feito a prestação de contas de seu mandato sempre que tem oportunidade, em entrevistas à imprensa sertaneja e em encontros com a população.

O prefeito elenca a recuperação de 18 escolas, postos de saúde, construção de 03 Unidades Básicas de Saúde (UBS), reforma e ampliação do hospital municipal, perfuração de poços artesianos, entrega de creches e ambulâncias, recuperação de todas as praças, e recapeamento de estradas de acesso ao município, além da construção de um Centro de Educação Especial. Recentemente, Sebastião também sancionou o Plano Municipal de Educação, fruto de debate organizado pela secretaria de educação com a sociedade. O plano foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.

“Mesmo em um momento difícil para o País e os municípios, estamos dialogando com a sociedade e as forças políticas que querem o melhor para Tabira, elaborando projetos, realizando ações e entregando obras. Esta é a melhor resposta que podemos dar à crise”, diz o prefeito.

Aliado do ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro, Sebastião enfatiza que tem contado com o apoio do líder petebista em Brasília, e do deputado federal Ricardo Teobaldo (PTB) para firmar as parcerias necessárias para a realização de várias obras, a exemplo da pavimentação de ruas com recursos do Ministério das Cidades.

Enviado por Assessoria de Comunicação do Ministro Armando Monteiro

Na manhã desta quinta (12) o prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, vistoriou três obras que estão em andamento, o Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal, o Centro de Atendimento de Especialidades, e a Escola Dona Toinha.

O Centro de Comando e Monitoramento está sendo construindo no prédio do antigo Matadouro Público, e  contará com recepção, banheiro para o público, sala do PROCON, sala da Junta Militar/CTPS, sala para emissão de RG/CPF, dispensa, refeitório, alojamento masculino com banheiro, alojamento feminino com banheiro, sala de Monitoramento, sala do Comando, auditório com capacidade para 25 pessoas e garagem para dois veículos e duas motos.

O Centro de Atendimento de Especialidade foi instalado no antigo prédio da salgadeira, e já está com 95% da obra concluída, e atenderá crianças que necessitam de atendimentos especiais.

A Escola Dona Toinha  começou a ser reformada no ultimo dia 29 de Outubro, e a obra já está a todo vapor. Os engenheiros  tiveram todo o cuidado com área que esta havendo aula, colocaram tapumes e abriram uma passagem em outra área da escola para que os alunos não se desloquem para o canteiro de obras.

“Mesmo diante das dificuldades que nos encontramos, estamos executando obras que vão melhorar a vida da nossa população. Espero que o povo de Tabira seja solidário as nossas dificuldades  e compreenda que estamos buscando o melhor para atender a nossa gente. Essas são de grande relevância para nosso município”, declarou o prefeito.

Confira mais fotos no Facebook: Prefeitura Municipal de Tabira.

Enviado por Assessoria de Comunicação

A denúncia foi do radialista Anchieta Santos do programa Cidade Alerta desta quinta-feira (12), da Cidade FM: mesmo com o programa Bolsa Família sendo voltado para pessoas em estado de extrema pobreza, no município de Solidão o Portal da Transparência revela algumas graves discrepâncias.

Entre os atendidos estão: psicóloga, assistente social, Coordenadora do CRAS, professora, servidores municipais e da câmara de vereadores.

O blog do Nill Júnior teve aceso com exclusividade aos dados do Portal da transparência que provam as irregularidades.

Um dos casos é o da psicóloga Telma Maria Vicente de Melo. Ela é cadastrada no programa, tendo recebido entre janeiro e setembro deste ano R$ 2.097. Ela é psicóloga contratada pela Prefeitura Municipal com contrato vinculado à Secretaria de Educação e Transportes.

O nome da psicóloga Telma Maria Vicente de Melo no cadastro do Bolsa Família segundo o Portal da Transparência

A psicóloga Telma Maria Vicente de Melo, contratada pela Prefeitura.

O documento apresentado por ela à Rádio Cidade FM: em agosto, diz que transferiu o valor para outra pessoa

Telma esteve com advogado na Rádio Cidade FM tentando impedir a divulgação de seu nome. Alega que transferiu o valor da uma conta de terceiro, que segundo ela foi escolhido pela necessidade, o que não desconfigura a irregularidade. Ela apresentou o comprovante de transferência do benefício de um mês para Kaliane Marques Veras, datado de 26 de agosto, quase oito meses depois do início dos recebimentos este ano.

Outro caso é o de Lina Janaína Vicente de Morais. Apesar de ter um imóvel locado à Prefeitura no valor de R$ 1.500,00 mensais, ela recebeu este ano R$ R$ 2.321,00 este ano do programa de apoio à baixa renda.

Lisa Janaína: Apesar de ter um imóvel locado à Prefeitura no valor de R$ 1.500,00 mensais, ela recebeu este ano R$ R$ 2.321,00 este ano do programa de apoio à baixa renda.

Lisvânia Ferreira de Araújo recebeu R$ 2.633,00 do programa, mas é pensionista da Prefeitura. Maria Imaculada Godê de Vasconcelos Lopes recebeu do Bolsa Família em 2015 segundo o Portal da Transparência, R$  1.248,00. Ela é Técnica em Enfermagem da Secretaria de Saúde.

Já Valquiria Isaura Vicente, recebeu R$ 2.320,00. Ela é professora de 5ª a 8ª Série no município.

Na forma da Lei n.º 10.836/2004 e do Decreto 5.749/2006, o “Bolsa Família” é um programa de transferência direta de renda, mediante condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Condutas fraudulentas são vedadas por lei, podendo os que as praticam incorrer, pelo menos, em dois tipos distintos de crime: falsidade ideológica e estelionato qualificado – claro que, dependendo da situação fática, podem ocorrer outros crimes em relação à percepção ilegal do “Bolsa Família”, tais como falsidade de documento público ou particular, formação de quadrilha, etc.

Há falsidade ideológica quando se omite em documento público ou particular declaração que nele devia constar, ou quando nele se insere declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, visando alterar verdade sobre fato jurídico relevante (art. 299 do Código Penal).

Há estelionato qualificado quando se obtém a vantagem ilícita por meio fraudulento em detrimento de entidade de direito público (artigo 171, § 3º, do Código Penal), o que ocorre quando o candidato ao “Bolsa Família”, após falsear os dados do cadastro, efetivamente percebe do poder público os valores do benefício.

Prefeitos e coordenadores do programa são igualmente responsabilizados por ato de improbidade e até formação de quadrilha quando os crimes são deliberados. Alguém que não precisa só recebe com conivência dos órgão de controle do município.