O prefeito de Tabira, Sebastião Dia Filho (PTB), determinou que a secretaria de obras realizasse os serviços de pintura e restauração da Praça Gonçalo Gomes para que a secretaria de cultura organize a decoração Natalina.

Segundo o secretário Edgley Freitas este ano a ornamentação natalina traz novidades, entre elas, a grande casa de Papai Noel e a árvore central com 8 metros de altura e 6 de diâmetro, toda confeccionada com mangueiras e strobos de Led. – “Vamos fazer com que o visitante se encante com o jogo de iluminação e se sinta bem mais próximo do Bom Velhinho, na super casa de Papai Noel. Aguardem! O Final do ano está apenas começando!” Destacou o secretário.

Edgley afirma que a apresentação da ornamentação natalina será no domingo dia 06 de dezembro, à noite, todos os tabirense já estão convidados para prestigiar esse momento de confraternização.

 Criada na gestão do prefeito Sebastião Dias, A Semanarte – Semana de Arte de Tabira, terá sua 3ª Edição em dezembro com o melhor da cultura popular do município e da região.

Em sua fala Sebastião frisou a importância de cuidar dos pontos turísticos. –“Já fizemos a recuperação de todas as praças, pois elas representam e trazem alegria para as pessoas e para a comunidade. Pela 2ª vez estamos restaurando a praça principal e teremos uma inesquecível ornamentação natalina.” Lembrou o  prefeito tabirense.

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O prefeito de Tabira,Sebastião Dias Filho (PTB), esteve na manhã de terça-feira, dia 24, visitando as obras concluídas e em andamento no município. O gestor esteve no povoado de Brejinho vistoriando a obra de reforma e ampliação da EST – Estratégia de Saúde da Família – da comunidade, a qual será inaugurada na próxima sexta, dia 27.

Aproveitando o percurso, Sebastião Dias, visitou as ruas Bom Jesus e Alberto Cordeiro, ambas no Bairro Florentino Leite, as quais tiveram os serviços de pavimentação iniciados recentemente e já estão com quase 50% da obra concluída.

Em sua fala o prefeito falou da satisfação de poder realizar sonhos antigos e proporcionar o bem-estar para as comunidades. “Entrou e saiu gestor, mas foi a sensibilidade da poesia que trouxe as primeiras pedras de calçamento para um dos mais antigos bairros de Tabira, os Barreiros. Estou muito feliz com a ESF de Brejinho, um verdadeiro mini hospital para essa comunidade que muito merece. Abraço todos os moradores das ruas que estão sendo pavimentadas no bairro Florentino Leite e, com a graça de Deus, outras ruas serão também contempladas.” Lembrou Sebastião.

Enviado por Assessoria de Comunicação

A abertura de mais de 2 mil novas vagas em cursos de medicina foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O despacho da ministra Ana Arraes foi feito em 9 de outubro. A previsão é que o processo seja levado para votação no plenário do TCU ainda neste ano, segundo a assessoria de imprensa.

A decisão ocorreu em virtude de representação formulada pela União de Educação e Cultura (Unece), mantenedora das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UnesulBahia).

O edital suspenso previa implantar vagas em cursos de medicina em 39 municípios pré-selecionados pelo Ministério da Educação nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A ministra Ana Arraes destacou em seu despacho que o no edital formulado pelo MEC não há “delimitação clara dos critérios de habilitação, principalmente quanto à capacidade econômico-financeira” das mantenedoras.

O MEC informou em nota que já tomou as medidas para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU, e que no momento, aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados.

A expansão dos cursos de medicina integra o programa Mais Médicos que prevê a criação de 11.447 vagas até 2017, segundo o governo.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho (PTB) recebeu no gabinete da prefeitura, na manhã desta terça-feira, dia 24, a visita do tabirense Mozart Valadares Pires Juiz de Direito, ex-presidente dos Magistrados do Brasil.

O Mm Mozart Valadares, atualmente exercendo os trabalhos na capital do estado veio a Tabira e aproveitou para conversa com o prefeito e amigos.

O prefeito Sebastião Dias Filho sentiu-se muito lisonjeado com a presença honrosa de uma personalidade tão importante para a magistratura nacional. –“Fico muito agradecido com a ilustre visita de um tabirense que tem tão bem representado a magistratura brasileira, orgulhando a todos, especialmente sua família e os mais próximos. Seja sempre bem vindo a nossa terra.” concluiu o prefeito.

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O ministro Marcelo Castro (ao microfone) durante entrevista nesta terça-feira em Brasília

G1

O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (24) que já foram notificados 739 casos suspeitos de microcefalia em 160 cidades de nove estados do país. A principal hipótese para o surto continua sendo o contágio por zika vírus – identificado no Brasil pela primeira vez em abril. A microcefalia faz com que o bebê nasça com o crânio menor do que o normal.

O maior número de ocorrências ocorreu em Pernambuco – 487. No início da entrevista, o ministério havia divulgado que havia 520 casos suspeitos no país, mas os dados de Pernambuco foram atualizados ao final do anúncio.

Depois de Pernambuco, os estados com mais registros são Paraíba (96), Sergipe (54), Rio Grande do Norte (47), Piauí (27), Alagoas (10), Ceará (9), Bahia (8) e Goiás (1). Há uma morte sendo investigada, no Rio Grande do Norte. Até o dia 16 de novembro, quando foi divulgado o último boletim, havia 399 casos, em sete estados.

O aumento dos casos de microcefalia e a hipótese de uma relação com o vírus foram comunicados “verbalmente” à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/ONU), Carissa Etienne, na semana passada. O zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, assim como a dengue e o chikungunya.

“Todos os cientistas que tivemos contato até agora atribuem o surto de microcefalia, por enquanto circunscrito ao Nordeste, principalmente no estado de Pernambuco, ao zika vírus”, declarou. “Estamos com o problema potencializado. Além da dengue, que mata, além da chikungunya, que aleija temporariamente, temos o zika vírus, que aparentemente causa a microcefalia. [É] um problema de dimensões muito grandes que temos que enfrentar”, disse o ministro Marcelo Castro.

Pernambuco se coloca como protagonista de um movimento nacional contra o Projeto de Lei Nº 3722/2012, que prevê alterações no Estatuto do Desarmamento para tornar mais fácil o acesso a armas e munições em todo o Brasil. O governador Paulo Câmara liderou um ato suprapartidário no Palácio do Campo das Princesas, sede do poder executivo estadual, para demarcar a posição das autoridades pernambucanas em relação ao projeto, que está em andamento na Câmara dos Deputados. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou do encontro que reuniu nomes respeitados nacionalmente na área da segurança pública.

Uma das primeiras vozes a se posicionar em defesa do Estatuto, Lucas Ramos destacou o protagonismo pernambucano ao ser palco de um movimento que pretende se espalhar pelo Brasil. Pernambuco faz jus à sua história libertária ao levantar a bandeira da paz, servindo de exemplo para outros estados brasileiros, disse o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.

Além do parlamentar, prestigiaram o evento o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, representantes de entidades sociais e parlamentares das bancadas federal e estadual de Pernambuco. Vamos continuar avançando nas políticas de segurança atuando de forma estratégica e queremos que esses avanços sejam repetidos em todo o Brasil, afirmou Paulo Câmara, citando o programa Pacto pela Vida implantado em 2007.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, reforçou a necessidade de outros estados assumirem uma postura em defesa do Estatuto e anunciou que a União deve copiar o exemplo pernambucano. O Governo Federal pretende lançar um programa com outros estados nos moldes do Pacto pela Vida pernambucano, antecipou.

O programa de segurança pública criado na gestão do ex-governador Eduardo Campos foi citado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como política a ser seguida. Nos últimos anos Pernambuco conseguiu reverter esse cenário de violência, dando uma emblemática resposta ao Brasil. Quem quer mudar o estatuto quer retroceder no tempo, disse o senador alagoano.

Pedro Eurico, secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, alerta para o retrocesso que o PL 3722 representa. Desde 2007 já salvamos mais de 8 mil vidas em Pernambuco e não podemos dar um passo para trás na justiça, na segurança e nos direitos humanos, concluiu o secretário. Pedro Eurico destacou ainda a expressiva quantidade de armas recolhidas em Pernambuco. “Foram quase 10

Uma das maiores autoridades nacionais no assunto, o secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, endureceu o discurso contra aqueles que defendem as mudanças no Estatuto do Desarmamento. É completamente irracional qualquer argumento a favor dos armamentos. O cidadão de bem não anda armado, tem vergonha de andar armado, salientou.

MOBILIZAÇÃO –  O secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, foi um dos responsáveis pela articulação política e social para realização do ato no Palácio do Campo das Princesas. Desde a implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, Cavalcanti é uma das referências em execução de políticas públicas voltadas à segurança e promoção da paz, aplicando em Pernambuco exemplos de sucesso como o plano de segurança aplicado em Medelín (Colômbia) e Nova York (EUA).

Se colocando à disposição da Câmara de Vereadores para debater o Programa Bolsa Família em Tabira, a Coordenadora Socorro Leandro falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

A gestora disse que a Portaria 10/2012 do MDS impede a liberação da relação dos beneficiários para o Poder Legislativo. Mesmo assim Socorro sugeriu que os parlamentares busquem informações junto ao Portal da Transparência.

Sobre irregularidades, Socorro admitiu que atualmente existem mais de 20 servidores municipais recebendo indevidamente e que já foram aconselhados a pedir o afastamento. Ela disse que os profissionais do Programa respeitam a autodeclararão do beneficiário, escrevendo o que eles respondem. Agora, entendendo que as afirmações estão incorretas, faz uma observação e encaminha ao MDS.

A respeito da denúncia do empresário Téa da Damol, citando a funcionária da Câmara, Aparecida de Vianey Justo, a Coordenadora informou que em 10 de fevereiro ela teria declarado, pasmem, renda de R$ 333,00 por pessoa e que por falha do sistema o benefício não foi cortado, mesmo estando irregular.

A Diretora reclamou que Téa ao invés de denunciar na imprensa, poderia ter procurado a Coordenação do Bolsa Família para informar, isso depois de  admitir que desde fevereiro já sabia que o pagamento era improcedente.

Socorro cometeu algumas contradições durante sua participação. No início da entrevista disse não ter autoridade para cortar o benefício irregular. No final pediu a sociedade para denunciar, para que a Coordenação pudesse afastar.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias Filho (PTB) esteve acompanhado da secretária de Desenvolvimento Social e 1ª Dama, Iêda Maria Guedes de Mélo e Dias, para prestigiar o lançamento do livro: Sertões da minha alma, do escritor tabirense, José Renaldi Feitosa Brito que aconteceu no último dia 20, em Recife.

Renaldi nasceu em Tabira no dia 12 de março de 1950. Na sua infância e adolescência estudou em Tabira, Serra Talhada e Patos. Graduou-se em veterinária pela Universidade Rural de Pernambuco, trabalhou no Ministério da Agricultura, pesquisador da EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária, Centro de Pesquisas Zoopatológicas, fez mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado na Universidade de Bristol, na Inglaterra, onde morou por alguns anos.

Foi transferido pela EMBRAPA para vários lugares pelo Brasil à fora para desenvolver estudos e pesquisas e como resultado de sua competência e dedicação desenvolveu uma vacina bacteriana usada no controle da doença de rinite atrófica dos suínos.

O pesquisador tem em seu currículo diversas viagens internacionais pela América Central, Sul, Norte e Europa, representando o Brasil. Publicou mais de 200 artigos técnicos e científicos, participou de vários capítulos de livros da EMBRAPA, participou de programas de televisão, entrevistas e debates e escreveu vários livros. O tabirense ainda coleciona diversos prêmios recebidos pelo brilhante trabalho desenvolvido, entre eles o prêmio por excelência da EMBRAPA.

O prefeito Sebastião Dias participou do evento, declamou poesias e em sua fala disse que o momento era muito especial e gratificante, uma vez que Renaldi representa com muito orgulho a sabedoria o homem sertanejo. – “Não tenho nem palavras para definir a importância desse evento para a família, para o sertão para o povo de Tabira, pois é mais um tabirense que conseguiu vencer na vida, com humildade, simplicidade, coragem e muita força de vontade, dedicação e fé.” Destacou o prefeito.

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O deputado estadual Beto Accioly (Solidariedade) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que garante à liberação do serviço dos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis para frequentarem aulas em curso de graduação. Para isso, os servidores terão que encaminhar ao seu superior a documentação que comprova a sua condição de aluno.

De acordo com a proposta, a liberação não está condicionada a nenhuma providência do servidor beneficiado, devendo o comando adotar as medidas necessárias para que não haja prejuízo na frequência das aulas nem ao batalhão. Os servidores da segurança pública matriculados em curso de graduação sofrem os mais diversos dissabores com a frequência nas aulas. As escalas apertadas, na maioria das vezes, acabam os privando do direito Constitucional de acesso à educação, disse o parlamentar.

O que queremos é cada vez mais bons profissionais atuando em defesa da sociedade pernambucana, justifica Beto Accioly.

O movimento suprapartidário iniciado em defesa do estatuto do desarmamento, iniciado nesta segunda-feira (23/11) em Pernambuco, terá repercussão nacional. É o que acredita o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), um dos presentes ao evento realizado no Palácio do Campo das Princesas no final da manhã. O ato reuniu ainda o governador Paulo Câmara, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro José Beltrame, o líder do PSB na Câmara Fernando Filho, deputados federais e estaduais de várias legendas e representantes das igrejas e movimentos sociais.

“O que está sendo realizado aqui terá repercussão nacional, irá se multiplicar por vários estados. Paulo Câmara hoje chama a atenção do Brasil para um tema que não é fácil, liderando uma bandeira para preservar a paz, a esperança e a solidariedade da sociedade brasileira”, disse Fernando Bezerra Coelho.

Na semana passada, Fernando Bezerra já havia feito um pronunciamento, na tribuna do Senado, contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, alertando para o retrocesso que uma mudança na legislação poderá significar. “Aqui está quem ama o Brasil. Esta não é uma luta de partidos ou de ideologias. Este ato poderá fazer a diferença a favor do Brasil, porque essas mudanças não passarão”, disse o senador.

Diário de Pernambuco

O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a quase 21 anos de prisão por envolvimento nas denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato, perdeu o benefício de cumprir em regime semiaberto a pena imposta a ele no processo do mensalão. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a regressão da penalidade ao regime fechado na última sexta-feira, 20. Com a decisão, Corrêa perde a autorização de sair para trabalhar fora da prisão durante o dia.

A decisão atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que em parecer ao STF pediu que o ex-deputado migrasse do semiaberto para o fechado. No mês passado, Corrêa foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a pena de 20 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de dez dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato. O ex-deputado já cumpria desde 2013, no Recife, a pena, em regime semiaberto, de 7 anos e dois meses devido ao envolvimento no escândalo do mensalão. Os crimes teriam sido cometidos entre 2010 e março de 2014.

O ministro Luís Roberto Barroso apontou que laudos produzidos no curso da ação penal a que Corrêa responde na Lava Jato indicam que o ex-parlamentar recebeu – pessoalmente ou por terceiros – valores fornecidos pelo doleiro Alberto Youssef durante este período, com enquadramento na prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Barroso aponta que “não há como negar a prática de fato definido como crime doloso no curso desta execução penal”. Um dos argumentos apontados pela Procuradoria para pedir a regressão de regime foi a prática de crime pelo ex-deputado durante o cumprimento de pena do mensalão.

“Diante do exposto, acolho o pedido do Procurador-Geral da República e determino a regressão do sentenciado para o regime prisional fechado. Atento à natureza, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do fato, bem como à pessoa do faltoso e seu tempo de prisão, decreto a perda de 1/6 dos dias remidos”, determinou o ministro do STF.

Laudos da Polícia Federal revelam que Corrêa recebeu R$ 3.338.566,54 de Alberto Youssef. A Polícia Federal apontou incompatibilidade entre a movimentação financeira e os rendimentos declarados pelo ex-deputado. Para 2012, por exemplo, houve créditos de R$ 952.182,97 para rendimentos declarados de R$ 372.969,85.

Bradesco já administrava o repasse de 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas em Pernambuco

Diário de Pernambuco

O banco Bradesco venceu, na manhã de hoje, a licitação para para administrar a folha de pagamento do Poder Executivo Estadual, dos servidores públicos e aposentados. A modalidade foi pregão presencial e a instituição levou a melhor com uma oferta de R$ 696 milhões. O valor inicial da disputa era de R$ 497 milhões.

Agora, o Bradesco, que já administrava o repasse de 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas no estado, cuja folha de pagamento gira em torno de R$ 850 milhões mensais, prestará o serviço por mais 60 meses, a partir do dia 2 de fevereiro de 2016. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de novembro.

Uma audiência pública realizada em outubro marcou o início do processo de licitação e contou com a participação de representantes de quatro instituições financeiras, Bradesco, Santander, Banco Brasil do Brasil e Caixa Econômica Federal. Durante a sessão, foram detalhadas informações sobre o pagamento dos servidores e regras do certame.

A novidade com relação ao contrato anterior é o recadastramento dos aposentados e pensionistas do regime próprio do Estado, que ficará sob responsabilidade do banco vencedor, assim como a prova de vida, procedimento a ser realizado anualmente, sempre no mês de aniversário. No caso dos ativos, o processo de recadastramento é feito online, no Portal do Servidor, também no mês do aniversário.

Hoje, o pagamento dos servidores é feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência. O banco assumiu desde 2010, após lance de R$ 700 milhões, com contrato de vigência até 1º de fevereiro de 2016, segundo a Secretaria de Administração do Estado (SAD).

O secretário de Administração, Milton Coelho, havia ressaltado que o Governo do Estado vem empenhando esforço para honrar a sua folha de pagamento, apesar do cenário econômico desfavorável. “Mesmo diante das dificuldades financeiras, em 2015, houve uma valorização na evolução da folha, em relação a 2014. Isso, mais uma vez, demonstra o compromisso e o desejo do Estado em investir no seu capital humano, fundamental para o bom funcionamento da máquina pública”, completou.

O Congresso Nacional deve apreciar nesta terça-feira (24), em sessão conjunta, vetos da presidente Dilma Rousseff. Dentre esses vetos está o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB), que estende os efeitos da PEC da Bengala para todos os servidores públicos. O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, o pernambucano Bartolomeu Bueno, que há anos vem encampando essa luta a favor da extensão da PEC para todo o funcionalismo público, afirmou que vai acompanhar a votação de perto.

Bartolomeu Bueno vem se articulando com as principais lideranças da Câmara e do Senado Federal em prol da rejeição ao veto da chefe do poder executivo. A sessão marcada para às 19h depende da presença da maioria absoluta dos deputados e senadores.

Segundo o desembargador, essa proposta além de contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia da ordem de R$ 1,5 bilhão, por ano, também traria o benefício de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos.

Considerando que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, recentemente, a Lei 13.183, que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira, entendemos que o veto mostra-se incoerente com a finalidade social e econômica da referida Lei, acrescentou Bartolomeu Bueno.

PEC da Bengala  Emenda Constitucional que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores.