PARTO ANÔNIMO PODERÁ SER REGULAMENTADO NO BRASIL

O Projeto de Lei 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), permite que mulheres grávidas que não desejam ou não podem criar o filho façam o parto de forma anônima e encaminhem o recém-nascido para adoção. A gestante, se optar por este tipo de parto, ficará isenta de responsabilidade civil ou penal em relação ao filho.

O objetivo do projeto é criar uma alternativa legal para as mães que não pretendem criar os filhos, reduzindo os casos de abandono de bebês e de aborto. Pela proposta, o parto anônimo não impedirá o acesso da grávida ao pré-natal gratuito na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), que terá que criar um programa específico para mães que se enquadram nessa situação. Elas terão direito a acompanhamento psicológico durante a gravidez.

A adoção, segundo o PL 2747, será agilizada, sendo de oito semanas da data de nascimento do bebê. Caso ele tenha nascido fora do hospital onde foi entregue, a adoção somente ocorrerá oito semanas após a entrega. Nesse período, a mãe biológica ou os parentes poderão reivindicar a criança. Todo o processo de adoção correrá por conta dos hospitais.

O texto estabelece que a identidade da gestante só será revelada por decisão judicial ou em caso de doença genética da criança. “Tendo sua identidade mantida em segredo, com um nome fictício, a grávida realizará o parto com todas as condições sanitárias necessárias”, disse o deputado Valverde.

Segundo ele, o parto anônimo é uma política pública já adotada por países como Estados Unidos, França, Itália e Áustria. Além de reduzir os casos de abandono de recém-nascidos, facilita a adoção, sem a necessidade de o bebê passar por abrigos provisórios.

Prefeito Dr. Josete Amaral reúne grupo em Tabira

Tendo em vista a formação da chapa que vai disputar as eleições deste ano o prefeito de Tabira, Josete Amaral (PTB) vai reunir seu grupo juntamente com integrantes da terceira via no próximo dia 06 de Maio. Ficou definido na reunião anterior que cada um levará um nome para ser avaliado por todos e em seguida começar a montar a chapa. Hoje são 11 partidos que fazem parte dos dois blocos que enfrentarão o ex-prefeito, Dinca Brandino (PSB) nas eleições de Outubro.

PCdoB SE APROXIMA DO EX-PREFEITO DINCA BRANDINO EM TABIRA

De olho nas eleições de Outubro o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) de Tabira intensificou nos últimos dias as conversações com o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) para formação da chapa majoritária. Os comunistas querem emplacar a vice com o sindicalista Joel Mariano, descartando a possibilidade de lançar o nome de Joselito Rodrigues para prefeito.

CALÇADO PODERÁ SER ITEM OBRIGATÓRIO EM UNIFORME ESCOLAR

A Câmara analisa o Projeto de Lei 487/07, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que inclui o calçado como parte obrigatória do uniforme em escolas públicas e particulares. Com a utilização de calçado idêntico pelos alunos, Dr. Ubiali espera a redução do consumismo. Além disso, segundo ele, os estudantes terão um conforto adequado para os pés, “o que proporciona um melhor aprendizado e gera economia para as famílias que não dispõem de recursos”.

Conforme o projeto, a norma sobre calçado será incluída na Lei 8.907/94, que proíbe mudança de uniforme escolar por um período de cinco anos, a contar de adoção. Pela lei, os critérios para a escolha do uniforme escolar deverão respeitar as condições econômicas do estudante e também as condições de clima da região da escola.

ADAGRO PRORROGA PERÍODO DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA

Os criadores que ainda não vacinaram seus animais contra febre aftosa vão poder imunizá-los até o dia 15 de maio sem pagar multa. A informação foi dada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro, que aguardava autorização do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para estender o prazo da 1ª Etapa da Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa. A prorrogação ocorreu em decorrência do comprometimento da vacinação ocasionado pelas fortes chuvas que recentemente atingiram o estado.

Em Pernambuco, 43 cidades decretaram situação de emergência por causa das chuvas, muitas delas ficaram isoladas e o criador, em muitos casos, ficou sem condições de sair das propriedades. Dados da Adagro apontam, que mesmo com todas as dificuldades, mais de um milhão de animais foram vacinados, o equivalente a 50% do rebanho estadual de 2 milhões de cabeças.

Depois de adquirida a vacina, o criador não pode esquecer de levar a nota fiscal e declarar a vacinação no escritório da Adagro ou nas secretarias municipais de agricultura. O prazo para a declaração vai até o dia 30 de maio. Quem não declarar até esta data pagará multa de no mínimo R$ 60,00.

REUNIÃO PODERÁ MUDAR OS RUMOS

Hoje, às 9h da manhã o PV e o PHS promoverão uma reunião na intenção de avançar nas discussões sobre a formação da chapa majoritária que vai disputar as eleições deste ano. A intenção dos dois partidos é a consolidação da UNIÃO POR TABIRA, juntando em torno de si os 13 partidos políticos da cidade, também serão apresentados os critérios para a escolha da chapa majoritária. Foram convidados para a reunião: PTB – Pres. Mário Amaral, PSDC – Pres. José Amaral, PSC – Pres. Mano, DEM – Tadeu Sampaio e Vice Aderval, PHS – Pres. Flávio Marques e Vice Genildo Santana, PMN – Pres. Edgley Freitas, PV – Pres. Sandro Ferreira, PR – Pres. Edmundo Barros e Vice Edinho Cordeiro, PDT – Pres. Joseivo e Vice Marcílio, PC do B – Pres. Joel Mariano e Vice Dedé Rodrigues, PT – Pres. Carlos Véras, PSB – Pres. Ubirajara e o PSDB – Pres. Ricardo.

PREFEITO ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA ACADEMIA DAS CIDADES


A academia será semelhante à existente em Boa Viagem, no Recife e o local foi escolhido por ser uma área de baixo IDH

O prefeito de Tabira, Josete Amaral, assinou na última terça-feira (29), a ordem de serviço para construção da Academia das Cidades, no Conjunto Fátima II. O valor da obra está estimado em mais R$ 165 mil, dinheiro do orçamento do município em parceria com o Governo do Estado. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em 90 dias.

O secretário municipal de Obras, Josimar Amaral, disse que a academia terá pista de caminhada, pranchas e barras. Haverá, também, acompanhamento médico com aferição de pressão, pesagem e dosagem de glicemia. Na ocorrência de algum problema, a pessoa será encaminhada para profissionais de saúde do município. “A população precisa de uma estrutura para se exercitar. Hoje há quem caminhe pelo acostamento, arriscando-se entre os carros”, complementou.

GOVERNO LANÇA PROJETO PARA QUE PERNAMBUCANOS VIAJEM NO ESTADO E TABIRA PERDE CARONA

Levar o turismo para o interior, valorizando a cultura pernambucana, levando emprego e renda aos pernambucanos dos quatro cantos do estado. Esse é o objetivo principal do projeto Pernambuco Conhece Pernambuco, que o governador Eduardo Campos e o secretário de Turismo, Sílvio Costa Filho, lançaram, no Centro de Convenções de Pernambuco.

O orçamento inicial do Pernambuco Conhece Pernambuco é de R$ 3,5 milhões, conquistado junto à Secretaria de Fazenda e ao Ministério do Turismo. O projeto é uma ação da Secretaria Estadual de Turismo, junto com a Empetur a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Serão 10 rotas* (ver lista completa abaixo), passando por 52 municípios do litoral ao Sertão. Mais de 10 mil pessoas serão capacitadas. São recepcionistas, garçons, guias turísticos, recreadores, guardas municipais e outros profissionais ligados ao receptivo de turistas.

Serão 10 rotas do Pernambuco Conhece Pernambuco:

·Rota do Cangaço e Lampião – O clima ameno da serra e a paisagem da caatinga não guardam apenas lembranças do cangaço. Caldeirões e fumas com inscrições rupestres, poesia popular e o doce sabor dos engenhos, com seus licores e rapaduras. Cidades: Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo e São José do Belmonte.

Para ver lista completa das rotasClique Aqui

CONFIRA RESULTADO PARCIAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA

A secretaria de Educação (SE) começou a divulgar, segunda-feira (28), o resultado da seleção simplificada para a contratação de 404 professores temporários que vão atuar nos projetos Se Liga, Acelera Pernambuco, Travessia e preencher as lacunas existentes no ensino regular em todo o Estado. Os aprovados das Gerências Regionais de Educação (GREs) Caruaru, Nazaré da Mata, Recife Sul, Vitória de Santo Antão, Petrolina e Afogados da Ingazeira já podem conferir o resultado no link abaixo.

Até o dia 30, serão divulgadas as listas com os classificados para as nove GREs restantes. A homologação com os selecionados de todas as 15 GREs será publicado no Diário Oficial, também até o final do mês.

Agora, as Gerências Regionais vão entrar em contato com os selecionados por telegrama. Cada aprovado deverá comparecer a GRE na data agendada e com os documentos solicitados no documento.

A avaliação foi realizada através do currículo de cada profissional, sendo de caráter classificatório e eliminatório. A aprovação se deu pela pontuação obtida na modalidade que o candidato concorreu, por GRE, município e disciplina, levando em consideração os títulos obtidos por cada um.

MUNICÍPIO: TABIRA

DISCIPLINA: MATEMÁTICA

Nº CANDIDATO PONTUAÇÃO
1º JANNINA ALVES DE BRITO V. CARVALHO 6,5
2º ERIKA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES 3,5

DISCIPLINA: GEOGRAFIA

Nº CANDIDATO PONTUAÇÃO
1º JAKELINE GOMES DA SILVA 3,5

DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

Nº CANDIDATO PONTUAÇÃO
1º MARIA EDNA BARBOSA RAMOS 1,0

DISCIPLINA: CIÊNCIAS

Nº CANDIDATO PONTUAÇÃO
1º ELANE MICHELE S. DE MORAIS 3,5

BISPO DOM PEPEU TERMINA SUA VISITA


Bispo sendo recepcionado

Termina hoje a visita do Bispo Dom Luis Silva Gonzaga – Dom Pepeu, ao município de Tabira. Dom Pepeu chegou no dia 25(sexta-feira) às 19h30 na Pça. do Terminal Rodoviário, onde um grande público, composto por fiéis e religiosos, além políticos, autoridades, equipe de governo e a Banda Marcial do Colégio Pe. Luis Floridi, já o aguardavam desde às 17h00. Após as boas-vindas do prefeito Josete Amaral, do presidente da Câmara Marcílio Pires e do pároco Pe. Orlando, a comitiva acompanhou Dom Pepeu em caminhada até a igreja Matriz onde o bispo fez um pronunciamento e celebrou a primeira missa da sua visita. Nestes quatro dias de sua estadia em Tabira, Dom Pepeu visitou diversas comunidades da cidade e da zona rural, escolas, o lar do idoso e o Hospital. Acompanham o religioso, Pe. Aldo, Pe. Jorge e a equipe de assessores do arcebispo.

1° FASE DE VACINAÇÃO CONTRA AFTOSA TERMINA NESTA QUARTA

Termina nesta quarta-feira (30) a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa em Pernambuco. Desde o dia 1º de abril, quando começou a imunização, somente 32% do rebanho pernambucano foram vacinados.

A expectativa da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) é vacinar dois milhões de bovinos e búfalos criados no estado. Para ajudar a atingir esse objetivo, 600 mil doses foram distribuídas gratuitamente para produtores que têm até 20 animais.

Os criadores se justificam e dizem que a chuva atrasou a vacinação, já que várias estradas foram danificadas com as enchentes, dificultando o acesso aos postos de vacinação.

Há dez anos sem registrar um caso de aftosa em Pernambuco, a Adagro alerta para os riscos da não-vacinação. “O cidadão que não vacinar seus animais está sujeito às penalidades da lei. Ele não pode comercializar a carne em feiras e matadouros nem exportar para qualquer estado brasileiro. Nós estamos numa zona de risco médio e conseguimos essa classificação através da vacinação”, diz Joaquim Fausto, gerente regional da Adagro.

CÂMARA DE IGARASSU CANCELA "SALÁRIO VITALÍCIO" DE SANTO


Santo Antônio não tem mais direito

A Câmara Municipal de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, cancelou a resolução de 1994 que garantia o repasse de um salário mínimo mensal a título de “remuneração” pelo status de vereador perpétuo concedido a Santo Antônio. A decisão foi comunicada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última sexta-feira (25).

Agora, a promotora Maria Lizandra Lira de Carvalho vai conversar com a Prefeitura, Secretaria de Ação Social e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. A idéia é encontrar uma forma juridicamente viável de não evitar qualquer prejuízo às crianças atendidas pelo Convento de Santo Antônio, para onde era repassado o “salário” do santo.

O fato chegou ao conhecimento do MPPE através matéria veiculada no programa “Fantástico”, da Rede Globo, há duas semanas.

CÂMARA DE IGARASSU CANCELA “SALÁRIO VITALÍCIO” DE SANTO


Santo Antônio não tem mais direito

A Câmara Municipal de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, cancelou a resolução de 1994 que garantia o repasse de um salário mínimo mensal a título de “remuneração” pelo status de vereador perpétuo concedido a Santo Antônio. A decisão foi comunicada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última sexta-feira (25).

Agora, a promotora Maria Lizandra Lira de Carvalho vai conversar com a Prefeitura, Secretaria de Ação Social e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. A idéia é encontrar uma forma juridicamente viável de não evitar qualquer prejuízo às crianças atendidas pelo Convento de Santo Antônio, para onde era repassado o “salário” do santo.

O fato chegou ao conhecimento do MPPE através matéria veiculada no programa “Fantástico”, da Rede Globo, há duas semanas.