A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Por Júnior Alves, radialista – DRT 4753/PE

Essa é mais uma da série de coisas absurdas que contrariam a lei, provocam as autoridades e que você só ver em Tabira. Passou o período junino com festas nos quatro cantos da região e não houve registros iguais aos que aconteceram em Tabira no último final de semana.

Empolgada para fazer a média com a gestora de Tabira, a banda Vilões do Forró, uma das atrações do 17º Festival do Frio da Borborema, promoveu um verdadeiro comício com dinheiro público.

E o pior: em momento algum o cantor foi alertado pela prefeita ou qualquer integrante do governo para parar de cantar as músicas de cunho político, inclusive citando o nome da prefeita Nicinha nas letras.

Também foi observado pelo público presente que no intervalo entre uma banda e outra houve discursos da prefeita e do seu esposo, Dinca Brandino, que disse que estava falando ali na condição de presidente do MDB.

O uso da máquina para promoção pessoal é crime e está previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Onde está o Ministério Público que não está vendo isso? A gestão de Tabira está acima da lei?

Fotos enviadas por um morador que registrou o animal em seu quintal.

Ouvintes da Rádio Cidade FM 97,7, através do Programa Bom dia Cidade, passaram a fazer relatos que chamaram atenção da produção. De acordo com moradores do Bairro Riacho do Gado, em Tabira, um invasor estaria causando transtorno na vizinhança.

As denúncias afirmam que um homem, não identificado, estaria criando um animal da fauna silvestre brasileira da espécie macaco prego. Ouvintes relataram que o animal se tornou um grande incômodo para os vizinhos, tendo em vista que ele adentra nas casas, provocando danos em bens materiais e ainda defecando no interior das residências.

De acordo, com a legislação qualquer animal que seja silvestre da fauna e que seja criado em cativeiro é contra a lei. Pessoas flagradas, sem autorização, podem ser multadas e penalizadas entre seis meses e um ano de prisão, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.

Segundo os moradores do bairro, o vizinho teria pego o animal no estado do Pará e feito o translado para a cidade de Tabira. Não a informações, de como ele adquiriu o primata.

O secretário de Administração de Tabira, Dr. César Pessoa, falou ao Programa Cidade Alerta, da Cidade FM 97,7, nesta quinta-feira (1). César respondeu aos questionamentos feitos pelos Guardas Municipais na semana passada onde acusaram a gestão da prefeita Nicinha Melo, de desmonte da instituição e perseguição.

O secretário descartou qualquer tipo de perseguição dizendo que essa nunca foi orientação da prefeita Nicinha aos comandantes. Sobre a situação de um agente ter que ficar no sol cuidando de um semáforo, o secretário disse que nunca tomou conhecimento desse fato.

Falando sobre a ida dos guardas para escolas, o secretário disse que foram por necessidade e, por não trabalharem à noite, não têm direito ao adicional noturno.

Disse também que a escolha dos guardas para as escolas foi baseada nos bons desempenhos de cada um deles, mas se mostrou simpatizante de uma sugestão de um ouvinte para haver rotatividade entre eles a cada mês.

Em relação aos atentados que a instituição sofreu na madrugada do último domingo, Dr. César lamentou o fato e disse que a gestão não se manifestou ainda sobre o fato porque está aguardando o resultado das investigações da Polícia Civil que deverá sair nos próximos 30 dias.

Chamou atenção nesses últimos dias o protesto do poeta Josa Rabelo quando cobrou providências da Câmara dos Vereadores em relação a uma ação da gestão da prefeita Nicinha Melo (MDB).

Ele registrou que o governo municipal mandou cobrir as poesias que estavam pintadas na parede do alargamento da Avenida Coronel Zuza Barros que fica em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira.

“Total absurdo e nefasta a ação contra os poetas e cultura de nossa cidade. Atenção Câmara de Vereadores, a culpa é de vocês”, desabafou o poeta.

Para Josa, a Câmara deveria criar uma lei punindo esta e outras atrocidades contra o patrimônio público-sócio-cultural.

“Sinto vergonha alheia dessa gente”, afirmou o poeta concluindo com um mote que diz o seguinte: Tabira está de luto / Mataram nossa cultura.

Por: Júnior Alves

O Governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (31) a lista final dos classificados na primeira etapa da seleção interna para as Gerências Regionais de Educação. Foram 80 profissionais que passaram para a fase seguinte, que prevê entrevista e apresentação do projeto de atuação profissional.

Dentre os nomes está incluso o da ex-secretária de Educação de Tabira, Lyedja Symea Ferreira Barros Carvalho, que deixou recentemente o governo Nicinha Melo, e se inscreveu para a seleção da GRE – Sertão do Alto Pajeú – Afogados da Ingazeira, sendo classificada.

Outros nomes que aparecem na lista são: Israel Alves da Silveira, Stella da Silva Santos, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte e Mônica da Silva Marques.

Não passaram: Maria do Socorro Silva Amaral Sousa, que atualmente está na coordenação da GRE – Alto Pajeú, Claudevan Batista de Melo Filho e o professor Ribamar Itallo Pessoa Soares, de Tabira.

Agora, os classificados aguardam o resultado final com os nomes dos 16 novos gestores que será publicado até o dia 26 de junho, segundo o Governo de Pernambuco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai visitar na próxima semana Pernambuco. A informação foi confirmada pela assessoria do presidente e os detalhes da agenda vão ser oficializados em breve. Ele visitará Recife e Goiana, onde fica a fábrica da Jeep.

A agenda está incluída em um giro o do gestor pelo Nordeste na próxima semana. A previsão é que ele visite Bahia e Pernambuco.

Na Bahia, ele irá participar de uma feira agrícola no município de Luiz Eduardo Magalhães.

O governo da prefeita Nicinha Melo (MDB) já tem mais uma polêmica para chamar de sua e dessa vez quem reclamou foi o próprio vice-prefeito Marcos Crente (DEM).

Falando ao comunicador Júnior Alves no programa Cidade Alerta, da Cidade FM 97,7, nesta terça-feira (30), Marcos disse que, apesar de ter falado pessoalmente com a prefeita, mais uma vez acabou sendo ignorado.

Trata-se da cobrança de uma taxa na Feira do Gado que a gestão resolveu cobrar logo na entrada do curral. Segundo Marcos, é um erro dela mandar cobrar a tarifa no início da feira.

“Não concordo com esse modelo de cobrança. Tem que ser na saída e não na chegada”, disse Marcos Crente que conhece muito bem a realidade da Feira do Gado por ser também um comerciante do ramo.

Perguntado se em algum lugar se pratica a cobrança na chegada, Marcos deu o exemplo da feira de gado de Caruaru. “Em Caruaru também inventaram de fazer isso e não deu certo. Houve um esvaziamento e a maioria dos vendedores foram para Capoeiras”.

O vice-prefeito tabirense alertou que vai haver um esvaziamento da feira de Tabira. “Vai ter consequência! Esse é um governo que não escuta”, lamentou.

Fazendo o papel que seria da prefeita Nicinha Melo (MDB), o presidente da Câmara dos Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, esteve nesta quinta-feira (1), na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado – CEHAB, em Recife, em busca de recursos para Tabira.

Valdemir Filho esteve reunido com o diretor presidente da CEHAB, Paulo Lira. Enquanto todos os prefeitos da região se deslocam quase toda semana para Recife ou Brasília em busca de recursos, a prefeita de Tabira ainda não sabe nem que Brasília existe.

O vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, foi mais uma voz de peso a se manifestar contra a venda da folha de pagamento do município de Tabira para a Caixa Econômica de Afogados da Ingazeira.

Ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM 97,7, Marcos disse que é totalmente contra e afirmou que esse posicionamento deveria ser repensado.

Para ser contrário à venda, Marcos se baseia nas dificuldades que muitos servidores irão encontrar para resolver as questões mais complexas que exigem a presença da pessoa na agência.

O vice-prefeito disse que a gestão da prefeita Nicinha Melo pratica a política que não escuta o povo e nem os aliados. “Dias melhores virão”, disse Marcos Crente.

O Governo de Pernambuco transferiu o ponto facultativo de Corpus Christi, comemorado na próxima quinta-feira (8), para a véspera de São João, em 23 de junho.

A medida foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado e assinada pela secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza Silva.

Tradicionalmente, em Pernambuco, o feriado de Corpus Christi é transferido para o dia de São João, celebrado em 24 de junho. No entanto, como a data comemorativa deste ano cai em um sábado, o ponto facultativo foi antecipado para o dia anterior.

A transferência é válida para repartições públicas estaduais e entidades da administração direta e indireta. A exceção é para serviços de funcionamento indispensável e deliberada pelo chefe do órgão.

A construção civil e os caçambeiros estão vivendo um momento de preocupação por conta da fiscalização do Ibama sobre a extração legal de terra no leito dos rios.

Na região entre Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde já teve gente sendo multada. A CDL Tabira já se manifestou sobre o assunto de forma preocupada por conta do impacto negativo que o tema pode causar no setor.

Preocupado com a situação, o deputado estadual José Patriota esteve na região do Pajeú promovendo encontros para tratar sobre o tema em Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira. Entre outras coisas, o parlamentar colocou a disposição os advogados do seu gabinete.

Ao contrário do que se esperava, não houve uma manifestação sequer do deputado federal Carlos Veras, que também é da região do Pajeú. Falando à produção do Programa Cidade Alerta, da Cidade FM 97,7, um representante da construção civil criticou o silêncio de Carlos Veras.